Execução de Título Extrajudicial 0857159-04.2019.8.20.5001 - TJRN

Juntada de ofício

18/12/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 07:45

Transitado em Julgado em 29/01/2025

13/03/2025, 07:45

Decorrido prazo de DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:38

Decorrido prazo de Camilla Paiva Aby Faraj em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:38

Decorrido prazo de Camilla Paiva Aby Faraj em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOSIVAN NASCIMENTO DA COSTA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:29

Decorrido prazo de JOSIVAN NASCIMENTO DA COSTA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:09

Publicado Intimação em 02/12/2024.

06/12/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: CONDOMINIO EDIFICIO ANA TERRA Advogado:Advogado(s) do reclamante: CAMILLA PAIVA ABY FARAJ, JOSIVAN NASCIMENTO DA COSTA Executado: ESPÓLIO DE IBANEZ PEREIRA Advogado: S E N T E N Ç A Visto em correição. Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0857159-04.2019.8.20.5001 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e avaliado nos autos. As partes juntam nos autos, termo de acordo, conforme Id 114230743. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. A homologação ocorre por sentença extintiva da execução e transforma o acordo em título executivo judicial, nos termos do art 515, III CPC, passível, portanto de posterior execução. Nesse sentido, corrobora a jurisprudência dos nossos tribunais: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Homologado o acordo anunciado pelas partes. Processo extinto, com julgamento do mérito, forte no artigo 269, inciso III, do CPC. Acordo homologado. (Apelação Cível Nº 70056068182, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack,Julgado em 13/12/2013). (TJ-RS - AC: 70056068182 RS - Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Data de Julgamento: 13/12/2013, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 18/12/2013, Destaques acrescidos.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO ACORDO. PARTES CAPAZES. DIREITO DISPONÍVEL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO OU INDÍCIOS DE FRAUDE. Se as partes são capazes, o direito discutido é disponível e não há indício ou alegação de fraude, impõe-se a análise pelo Magistrado do pedido de homologação da transação encetada pelas partes. (TJ-MG - AI: 10024110118965001 MG, Relator: Cabral da Silva, Data de Julgamento: 18/03/2014, Câmaras Cíveis/10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/04/2014,Destaques acrescidos.) Pelo exposto, para que surta todos os efeitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 922 do CPC. Considerando que a parte executada, Espólio de Ibanez Pereira, satisfez a obrigação, conforme acordo ora homologado, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P. R. I Natal, 27 de novembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 23:13

Conclusos para decisão

27/11/2024, 18:56

Juntada de certidão

18/11/2024, 11:38

Expedição de Alvará.

12/11/2024, 23:01

Decorrido prazo de Camilla Paiva Aby Faraj em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 07:28

Decorrido prazo de Camilla Paiva Aby Faraj em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 08:56

Decorrido prazo de JOSIVAN NASCIMENTO DA COSTA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 05:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:08

Outras Decisões

14/08/2024, 12:28

Conclusos para decisão

14/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 11:07

Outras Decisões

04/12/2023, 18:18

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:07

Decorrido prazo de Camilla Paiva Aby Faraj em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 20:41

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: CONDOMINIO EDIFICIO ANA TERRA Advogado:Advogado(s) do reclamante: CAMILLA PAIVA ABY FARAJ Executado: ESPÓLIO DE IBANEZ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0857159-04.2019.8.20.5001

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:44

Outras Decisões

19/04/2023, 19:31

Conclusos para decisão

14/04/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 16:56

Publicado Intimação em 29/09/2022.

30/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

30/09/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 23:33

Conclusos para despacho

24/09/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 14:06

Juntada de certidão

21/07/2022, 11:07

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:42

Expedição de Alvará.

20/07/2022, 23:05

Expedição de Alvará.

20/07/2022, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 12:38

Conclusos para despacho

13/07/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 21:41

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 08:18

Outras Decisões

03/05/2022, 22:47

Conclusos para decisão

03/05/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 09:51

Juntada de certidão

26/04/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 22:18

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 12:18

Desentranhado o documento

20/04/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 08:29

Outras Decisões

10/04/2022, 23:26

Conclusos para decisão

07/04/2022, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:13

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:28

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

24/02/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:08

Juntada de ato ordinatório

22/11/2021, 12:04

Juntada de certidão

22/11/2021, 12:01

Juntada de outros documentos

09/08/2021, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2021, 17:28

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2021, 17:28

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 12:41

Decorrido prazo de CAMILLA PAIVA ABY FARAJ em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 10:13

Decorrido prazo de CAMILLA PAIVA ABY FARAJ em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 10:06

Decorrido prazo de CAMILLA PAIVA ABY FARAJ em 11/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 06:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 06:35

Outras Decisões

04/05/2020, 19:54

Conclusos para despacho

16/04/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 08:33

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 16:24

Conclusos para despacho

03/12/2019, 17:15

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 17:15

—

Juntada de ofício

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/01/2025

Decorrido prazo de DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Camilla Paiva Aby Faraj em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Camilla Paiva Aby Faraj em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSIVAN NASCIMENTO DA COSTA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSIVAN NASCIMENTO DA COSTA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

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