Execução Fiscal 0511845-69.2002.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0511845-69.2002.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0511845-69.2002.8.20.0001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): ESPÓLIO DE ONOFRE ANTAS registrado(a) civilmente como ONOFRE ANTAS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.921,19 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 3 de abril de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20100119103503800000058531000 Petição Petição 20100119103538200000058531001 Despacho Despacho 20100119103681800000058531002 Despacho Despacho 20100119103703400000058531003 Despacho Despacho 21040909204128200000064461344 Intimação Intimação 21040909204128200000064461344 Petição Petição 21042423442043200000064990416 pet 0511845-69.2002.8.20.0001 Petição 21042423442083900000064990417 ext 0511845-69.2002.8.20.0001 Outros documentos 21042423442106100000064990418 Certidão de òbito 011.761.614-15 Outros documentos 21042423442130800000064990419 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21080107151700000000068269944 Decisão Decisão 21080210224025400000068279269 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 21120208003700000000072799364 Despacho Despacho 22012518220487500000074062316 Citação Citação 22031410415013900000075750528 Diligência Diligência 22042516322986700000077336318 ÓbitoOnfreAntasInventariante Paulo Jorge de Souza Antas Diligência 22042516323007600000077336323 Despacho Despacho 22101911273218900000085745624 Intimação Intimação 22101911273218900000085745624 Petição Petição 22111009020167100000086735615 0511845-69.2002. - Comp de parentesco Documento de Comprovação 22111009020187900000086735619 0511845-69.2002. - Ext Documento de Comprovação 22111009020202200000086735618 0511845-69.2002. - Ficha do imóvel Documento de Comprovação 22111009020219600000086735617 Decisão Decisão 23032319072285600000091861205 Certidão Certidão 23060215143776100000095495425 Citação Citação 23082509332613000000099596514 Diligência Diligência 23101521051937700000102337507 Despacho Despacho 23102511082316700000102912696 Intimação Intimação 23102511082316700000102912696 Petição Petição 24010814342392600000106140407 Decisão Decisão 24012512325759400000106947514 Petição Petição 24062611440053700000116452557 INFOSEG- Paulo Jorge de Souza Outros documentos 24062611440062900000116452559 CDA - RELATÓRIO Outros documentos 24062611440071000000116452560 Despacho Despacho 24072609590627500000118613156 Certidão Certidão 24091018014150400000122153657 Citação Citação 24120512583536000000128682366 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24122802394300000000129933435 Despacho Despacho 25012713235202600000131434783 Intimação Intimação 25012713235202600000131434783 Petição Petição 25020614121299700000132552002 cda Outros documentos 25020614121306200000132552003 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ESPÓLIO DE ONOFRE ANTAS, REPRESENTADO POR PAULO JORGE DE SOUZA ANTA CPF: 412.978.654-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

09/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(127)