Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0622029-48.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANCISCO MARTINS DA SILVA Valor do débito: R$ 1.286,32 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora: Imóvel localizado na Rua Santa Helena, 13, Quintas - NATAL - RN -CEP 59050-130, Inscrição do Imóvel: 4.0017.206.02.0146.0000.6, Sequencial: 2.007216.3. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 3 de abril de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 3 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122322313200000000038067062 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122322313400000000038067065 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122322313700000000038067071 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122322313900000000038067076 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122322314100000000038067082 Despacho Despacho 09122616462800000000038067087 Carta Outros documentos 11050915302700000000038067092 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12051622163600000000038067096 Certidão Outros documentos 12060516015000000000038067101 Decisões Interlocutórias Decisão 12062215530200000000038067105 Termo Outros documentos 12070316355600000000038067110 Despacho Despacho 12070316370900000000038067115 Certidão Outros documentos 13111320322000000000038067122 Ato Ordinatório Outros documentos 14070910345000000000038067127 Certidão Outros documentos 14070919350000000000038067132 Petição Outros documentos 14071708224000000000038067137 Documentação Documento de Comprovação 14071708224100000000038067142 Decisões Interlocutórias Decisão 14100715431200000000038067147 Despacho Despacho 15021016185300000000038067153 Decisões Interlocutórias Decisão 18013014031900000000038067158 Despacho Despacho 18100216431400000000038067161 Termo Outros documentos 18112911095100000000038067166 Termo / 1 Outros documentos 18121113540000000000038067171 Termo / 2 Outros documentos 18121113540000000000038067175 Despacho Despacho 19071614542671900000045243459 Certidão Certidão 21092911152111100000070460141 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Documento de Comprovação 21092911152136900000070460143 Penhora Penhora 22031715411799700000075941236 Diligência Diligência 22050723261031400000077898245 Despacho Despacho 22102116374367100000085801495 Intimação Intimação 22102116374367100000085801495 Petição Petição 22110709240092400000086499286 Informativo do Imóvel Documento de Comprovação 22110709240116700000086499288 RCDA - EXTRATO Certidão de Dívida Ativa 22110709240132600000086499289 Despacho Despacho 22112723052344900000087335741 Certidão Certidão 23042009220687600000093421957 Citação Citação 23070610423616400000096992982 Diligência Diligência 23093016192297400000101616153 Despacho Despacho 23101011544516600000102131037 Intimação Intimação 23101011544516600000102131037 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23111001193097700000103659893 Petição Petição 24010512431547100000106069922 RECEITA FEDERAL - ATIVO Documento de Comprovação 24010512431553300000106069923 Despacho Despacho 24011511505398300000106315580 Citação Citação 24022209272559900000108404944 Certidão Certidão 24050914215546800000113261566 Diligência Diligência 24071411163120500000117715379 Auto penhora Santa Helena 13 Quintas Outros documentos 24071411163247900000117715389 Intimação Intimação 24072511221051100000118566499 Petição Petição 24072612255601400000118666438 CDA Outros documentos 24072612255608800000118666444 Despacho Despacho 24080210232308900000119153685 Intimação Intimação 24101809454764100000125056802 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24111117421820500000126888849 Intimação Intimação 24111308535896800000127036732 Petição Petição 24111412392046500000127186767 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24111412392054200000127186768 Decisão Decisão 24121113215624900000129087820 Intimação Intimação 24121113215624900000129087820 Petição Petição 24121712385273400000129528346 0622029-48.2009.8.20.0001 comprovante do infoseg Documento de Comprovação 24121712385281400000129533348 0622029-48.2009.8.20.0001 ext. Documento de Comprovação 24121712385286600000129533349 Decisão Decisão 25020613182395700000132519712
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) FRANCISCO MARTINS DA SILVA CPF: 157.021.544-87, bem como o cônjuge, se houver, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número