Execução de Título Extrajudicial 0800338-23.2024.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800338-23.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2026, 14:09

Mero expediente

13/02/2026, 11:45

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 16:08

Reativação

29/07/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:50

Definitivo

26/05/2025, 14:17

Trânsito em julgado

26/05/2025, 14:17

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:31

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:31

Publicação

10/04/2025, 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected]. Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0800338-23.2024.8.20.5124 DEFENSORIA (POLO ATIVO): CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DO ATLANTICO DEFENSORIA (POLO ATIVO): JOELMA DA SILVA VELOSO SENTENÇA Embargou a parte ré, ora executada, a execução efetivada nos autos. Alegou, para tanto, que celebrou com a parte autora, ora exequente, acordo por meio da Garante que consistiu no pagamento de 8 parcelas no valor de R$ 193,09 (cento e noventa e três reais e nove centavos) cada, perfazendo o montante total de R$ 1.544,72 (mil quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos). Salientou que esse valor foi pactuado com o objetivo de quitar as taxas condominiais vencidas em 10/06/2023, 10/08/2023, 10/09/2023, 10/10/2023, 10/11/2023 e 10/12/2023, bem como as parcelas que venceriam em janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2024. Intimada, a parte executada juntou comprovante de pagamentos das mencionadas parcelas. Por sua vez, a parte exequente, intimada para se manifestar, deixou escoar o prazo sem manifestação. Do compulsar dos autos, verifico haver razão a parte executada em sua impugnação. Explico. Junto à petição inicial de execução consta planilha na qual se vê discriminada a cobrança das taxas condominiais dos seguintes meses: junho, agosto, setembro, outubro, novembro de 2023 e janeiro de 2024. Por conseguinte, vê-se por meio dos documentos acostados no id. 133786294 que, de fato, a executada firmou acordo com a empresa Garante Potiguar a fim de adimplir as seguintes cotas condominiais: 10/06/2023, 10/08/2023, 10/09/2023, 10/10/2023, 10/11/2023 e 10/12/2023, bem como as parcelas que venceriam em janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2024. Assim sendo, observo que a parte executada for cobrada 2 vezes, de forma indevida, o que findou por bloquear valores em suas contas. Isso posto, determino o desbloqueio imediato das contas da executada. Em desfecho, não considero a existência de litigância de má-fé da parte exequente, uma vez que o acordo firmado foi posterior ao ajuizamento da presente execução. Em razão do exposto, julgo procedente os embargos à execução e, por conseguinte, determino o desbloqueio das contas da executada e considero nula a execução com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC, motivo pelo procedo à extinção do feito. P.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé a página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 07:44

Documentos

Intimação

•09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected]. Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0800338-23.2024.8.20.5124 DEFENSORIA (POLO ATIVO): CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DO ATLANTICO DEFENSORIA (POLO ATIVO): JOELMA DA SILVA VELOSO SENTENÇA Embargou a parte ré, ora executada, a execução efetivada nos autos. Alegou, para tanto, que celebrou com a parte autora, ora exequente, acordo por meio da Garante que consistiu no pagamento de 8 parcelas no valor de R$ 193,09 (cento e noventa e três reais e nove centavos) cada, perfazendo o montante total de R$ 1.544,72 (mil quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos). Salientou que esse valor foi pactuado com o objetivo de quitar as taxas condominiais vencidas em 10/06/2023, 10/08/2023, 10/09/2023, 10/10/2023, 10/11/2023 e 10/12/2023, bem como as parcelas que venceriam em janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2024. Intimada, a parte executada juntou comprovante de pagamentos das mencionadas parcelas. Por sua vez, a parte exequente, intimada para se manifestar, deixou escoar o prazo sem manifestação. Do compulsar dos autos, verifico haver razão a parte executada em sua impugnação. Explico. Junto à petição inicial de execução consta planilha na qual se vê discriminada a cobrança das taxas condominiais dos seguintes meses: junho, agosto, setembro, outubro, novembro de 2023 e janeiro de 2024. Por conseguinte, vê-se por meio dos documentos acostados no id. 133786294 que, de fato, a executada firmou acordo com a empresa Garante Potiguar a fim de adimplir as seguintes cotas condominiais: 10/06/2023, 10/08/2023, 10/09/2023, 10/10/2023, 10/11/2023 e 10/12/2023, bem como as parcelas que venceriam em janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2024. Assim sendo, observo que a parte executada for cobrada 2 vezes, de forma indevida, o que findou por bloquear valores em suas contas. Isso posto, determino o desbloqueio imediato das contas da executada. Em desfecho, não considero a existência de litigância de má-fé da parte exequente, uma vez que o acordo firmado foi posterior ao ajuizamento da presente execução. Em razão do exposto, julgo procedente os embargos à execução e, por conseguinte, determino o desbloqueio das contas da executada e considero nula a execução com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC, motivo pelo procedo à extinção do feito. P.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé a página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito

09/04/2025, 00:00

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Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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