Execução de Título Extrajudicial 0803617-95.2024.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803617-95.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:52

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:29

Publicação

16/03/2026, 04:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 04:37

Publicação

16/03/2026, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803617-95.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: AMARO ALVES SATURNINO JUNIOR EXECUTADO: AROUDO FERREIRA VITAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em correição. Compulsando os autos, verifico que - embora não evidenciado no sistema SISBAJUD - permanece a constrição sobre o montante de R$ 2.484,94 (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) em conta bancária do devedor AROUDO FERREIRA VITAL - CPF: 555.123.804-00, junto a Caixa Econômica Federal, em decorrência da presente demanda executiva. Ex positis, oficie-se à Caixa Econômica Federal, através do e-mail [email protected], requisitando que seja desbloqueado o numerário na ordem de R$ 2.484,94 (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), em conta bancária de titularidade da parte executada, decorrente do protocolo 20250039216944, em obediência ao Despacho proferido em id n.º 165695701. Aguarde-se o transcurso do prazo concedido ao exequente, nos moldes do Despacho proferido em id n.º 179308719. Atribuo força de ofício ao presente Despacho. P.I.C. NATAL/RN, 12 de março de 2026. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803617-95.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: AMARO ALVES SATURNINO JUNIOR EXECUTADO: AROUDO FERREIRA VITAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em correição. Compulsando os autos, verifico que - embora não evidenciado no sistema SISBAJUD - permanece a constrição sobre o montante de R$ 2.484,94 (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) em conta bancária do devedor AROUDO FERREIRA VITAL - CPF: 555.123.804-00, junto a Caixa Econômica Federal, em decorrência da presente demanda executiva. Ex positis, oficie-se à Caixa Econômica Federal, através do e-mail [email protected], requisitando que seja desbloqueado o numerário na ordem de R$ 2.484,94 (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), em conta bancária de titularidade da parte executada, decorrente do protocolo 20250039216944, em obediência ao Despacho proferido em id n.º 165695701. Aguarde-se o transcurso do prazo concedido ao exequente, nos moldes do Despacho proferido em id n.º 179308719. Atribuo força de ofício ao presente Despacho. P.I.C. NATAL/RN, 12 de março de 2026. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:49

Mero expediente

12/03/2026, 12:03

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 07:03

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 20:30

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803617-95.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: AMARO ALVES SATURNINO JUNIOR EXECUTADO: AROUDO FERREIRA VITAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Vistos, etc. Da deambulação dos autos, verifico que pendente de apreciação as petições de IDs 159377290 e 159395663. Quanto ao recebimento da petição intitulada como "impugnação à execução de título extrajudicial", considerando o previsto no art. 914 § 1º do Código de Processo Civil, o qual norteia que os embargos devem ser distribuídos por dependência e autuados em apartado, em princípio seria o caso de deixar de apreciar a petição. Porém, em casos análogos, à luz deste cenário, em que pese evidenciado o desatendimento aos comandos do art. 914, § 1º do Código de Ritos, fazendo-se efetivo o alteado princípio da instrumentalidade das formas, acaso tempestivos os embargos, oportuniza este Juízo, ao executado oferecendo a mesma peça e documentos que eventualmente os acompanham, reapresentá-los - nesta sede executiva -, autuando-os, para bem atender a boa técnica processual, em apartado, mediante ação própria. Todavia, esse não é o caso. A petição ainda que recebida como embargos a execução, não fora apresentada no prazo legal de 15 (quinze) dias, após a citação do executado. In casu, o aviso de recebimento (AR), fora juntado aos autos em 20/05/2025 (ID 151926337) ao passo em que antecitada impugnação fora apresentada apenas em 31/07/2025, isto é, após o transcurso do prazo legal. Com efeito, deixo de apreciar a impugnação à execução de título extrajudicial (ID 159395663), haja vista a sua flagrante intempestividade. Poderá o executado, querendo, opor exceção de pré-executividade, desde que sejam deduzidas apenas matérias de ordem pública. Passo a apreciar a petição de ID 159377290. Efetivado bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD, em decisão de ID 156561091, deferiu este Juízo parcialmente o pedido da parte executada, determinando a liberação do montante de R$ 1.017,90 (mil dezessete reais e noventa centavos) em seu favor. No mesmo ato, determinou a transferência do saldo remanescente de R$ 867,79 (oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos), para conta judicial. Informa o executado que ainda há o valor de R$ 2.484,94 (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) bloqueados. A despeito do extrato encartado em ID 156758905, a teor do relatório do SISBAJUD colacionado junto ao id n.º 156836018, restou constrito o montante total de R$ 1.885,69 (mil oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos). A esse respeito, anexados aos autos de relatórios fornecidos pela sistema do SISBAJUD, os quais apontam que restou constrito o montante total de R$ 1.885,69 (mil oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), havendo o desbloqueio do montante de R$ 1.017,90 (mil dezessete reais e noventa centavos), em favor da parte executada, bem como a transferência da quantia remanescente de R$ 867,79 (oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos) para conta judicial vinculada ao presente feito, conforme se infere dos documentos em anexo. O documento anexado ao ID 159377291, não é elucidativo quanto a permanência de referido bloqueio, em razão de ordem deste Juízo. Ante o exposto, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, obter declaração expressa do gerente da Caixa Econômica Federal, informando se, em decorrência de ordem de bloqueio nestes autos proferida, há numerário bloqueado, na ordem de R$ 2.484,94 (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). De modo a possibilitar ao próprio executado diligenciar, confiro à presente decisão força de ofício. P.I.C. NATAL/RN, 28 de agosto de 2025. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803617-95.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: AMARO ALVES SATURNINO JUNIOR EXECUTADO: AROUDO FERREIRA VITAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Vistos etc. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial promovida por AMARO ALVES SATURNINO JUNIOR, em desfavor de AROUDO FERREIRA VITAL, em que foi determinada a penhora on-line, através do SISBAJUD, de dinheiro, depósito ou aplicação da executada. Efetuado o bloqueio de valores, o executado pugna pela invalidação do ato de constrição, alegando que os recursos bloqueados são provenientes de salário. Aduz que tal condição revela que os valores constritos são impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV do CPC, razão pela qual pugna pela desconstituição do bloqueio. É o sucinto relatório. Decido. Se o saldo bancário for alimentado por vencimentos, salários, pensões e demais verbas alimentares arroladas no art. 833, IV do CPC, sua impenhorabilidade prevalecerá, não podendo o bloqueio subsistir. No entanto, trata-se ônus do executado a comprovação da origem alimentar do saldo. In casu, o executado comprovou, mediante cópia do extrato de conta bancária vinculada a Caixa Econômica Federal e contracheque referente ao mês de junho, que o montante tornado indisponível no valor de R$ 1.017,90 (mil dezessete reais e noventa centavos), foi obtido a partir do recebimento de salário. Outrossim, da análise do relatório oriundo da pesquisa realizada por meio do SISBAJUD, acostado aos autos sob o id n.º 156555509, constata-se que, até o presente momento, apenas o montante supramencionado restou constrito em conta bancária mantida pelo executado junto à Caixa Econômica Federal. Destarte, os valores remanescentes tornados indisponíveis encontram-se depositados em instituições financeiras diversas, sendo certo que o executado não logrou êxito em demonstrar a impenhorabilidade de tais verbas, porquanto sequer apresentou os extratos bancários correspondentes às referidas instituições. Descortinado esse cenário processual, merece prosperar o requerimento para levantamento da constrição sobre a quantia de R$ 1.017,90 (mil dezessete reais e noventa centavos) em conta bancária do devedor junto à Caixa Econômica Federal, por tratar-se de verba de cunho salarial. DA PARTE DISPOSITIVA Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido do executado e, por corolário, determino a liberação do montante de R$ 1.017,90 (mil dezessete reais e noventa centavos) em favor do executado. Proceda-se à interrupção da ordem de reiteração programada (teimosinha), vez que a manutenção da repetição ensejaria novo bloqueio sobre o numerário desbloqueado, tornando inócua a diligência. Quanto ao saldo remanescente de R$ 867,79 (oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos), após a preclusão da presente Decisão, expeça-se alvará em favor do exequente. Intimem-se as partes da presente decisão. P.I. Cumpra-se. NATAL/RN, 4 de julho de 2025. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803617-95.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: AMARO ALVES SATURNINO JUNIOR EXECUTADO: AROUDO FERREIRA VITAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Vistos etc. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial promovida por AMARO ALVES SATURNINO JUNIOR, em desfavor de AROUDO FERREIRA VITAL, em que foi determinada a penhora on-line, através do SISBAJUD, de dinheiro, depósito ou aplicação da executada. Efetuado o bloqueio de valores, o executado pugna pela invalidação do ato de constrição, alegando que os recursos bloqueados são provenientes de salário. Aduz que tal condição revela que os valores constritos são impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV do CPC, razão pela qual pugna pela desconstituição do bloqueio. É o sucinto relatório. Decido. Se o saldo bancário for alimentado por vencimentos, salários, pensões e demais verbas alimentares arroladas no art. 833, IV do CPC, sua impenhorabilidade prevalecerá, não podendo o bloqueio subsistir. No entanto, trata-se ônus do executado a comprovação da origem alimentar do saldo. In casu, o executado comprovou, mediante cópia do extrato de conta bancária vinculada a Caixa Econômica Federal e contracheque referente ao mês de junho, que o montante tornado indisponível no valor de R$ 1.017,90 (mil dezessete reais e noventa centavos), foi obtido a partir do recebimento de salário. Outrossim, da análise do relatório oriundo da pesquisa realizada por meio do SISBAJUD, acostado aos autos sob o id n.º 156555509, constata-se que, até o presente momento, apenas o montante supramencionado restou constrito em conta bancária mantida pelo executado junto à Caixa Econômica Federal. Destarte, os valores remanescentes tornados indisponíveis encontram-se depositados em instituições financeiras diversas, sendo certo que o executado não logrou êxito em demonstrar a impenhorabilidade de tais verbas, porquanto sequer apresentou os extratos bancários correspondentes às referidas instituições. Descortinado esse cenário processual, merece prosperar o requerimento para levantamento da constrição sobre a quantia de R$ 1.017,90 (mil dezessete reais e noventa centavos) em conta bancária do devedor junto à Caixa Econômica Federal, por tratar-se de verba de cunho salarial. DA PARTE DISPOSITIVA Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido do executado e, por corolário, determino a liberação do montante de R$ 1.017,90 (mil dezessete reais e noventa centavos) em favor do executado. Proceda-se à interrupção da ordem de reiteração programada (teimosinha), vez que a manutenção da repetição ensejaria novo bloqueio sobre o numerário desbloqueado, tornando inócua a diligência. Quanto ao saldo remanescente de R$ 867,79 (oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos), após a preclusão da presente Decisão, expeça-se alvará em favor do exequente. Intimem-se as partes da presente decisão. P.I. Cumpra-se. NATAL/RN, 4 de julho de 2025. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803617-95.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: AMARO ALVES SATURNINO JUNIOR EXECUTADO: AROUDO FERREIRA VITAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Vistos etc. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial promovida por AMARO ALVES SATURNINO JUNIOR, em desfavor de AROUDO FERREIRA VITAL, em que foi determinada a penhora on-line, através do SISBAJUD, de dinheiro, depósito ou aplicação da executada. Efetuado o bloqueio de valores, o executado pugna pela invalidação do ato de constrição, alegando que os recursos bloqueados são provenientes de salário. Aduz que tal condição revela que os valores constritos são impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV do CPC, razão pela qual pugna pela desconstituição do bloqueio. É o sucinto relatório. Decido. Se o saldo bancário for alimentado por vencimentos, salários, pensões e demais verbas alimentares arroladas no art. 833, IV do CPC, sua impenhorabilidade prevalecerá, não podendo o bloqueio subsistir. No entanto, trata-se ônus do executado a comprovação da origem alimentar do saldo. In casu, o executado comprovou, mediante cópia do extrato de conta bancária vinculada a Caixa Econômica Federal e contracheque referente ao mês de junho, que o montante tornado indisponível no valor de R$ 1.017,90 (mil dezessete reais e noventa centavos), foi obtido a partir do recebimento de salário. Outrossim, da análise do relatório oriundo da pesquisa realizada por meio do SISBAJUD, acostado aos autos sob o id n.º 156555509, constata-se que, até o presente momento, apenas o montante supramencionado restou constrito em conta bancária mantida pelo executado junto à Caixa Econômica Federal. Destarte, os valores remanescentes tornados indisponíveis encontram-se depositados em instituições financeiras diversas, sendo certo que o executado não logrou êxito em demonstrar a impenhorabilidade de tais verbas, porquanto sequer apresentou os extratos bancários correspondentes às referidas instituições. Descortinado esse cenário processual, merece prosperar o requerimento para levantamento da constrição sobre a quantia de R$ 1.017,90 (mil dezessete reais e noventa centavos) em conta bancária do devedor junto à Caixa Econômica Federal, por tratar-se de verba de cunho salarial. DA PARTE DISPOSITIVA Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido do executado e, por corolário, determino a liberação do montante de R$ 1.017,90 (mil dezessete reais e noventa centavos) em favor do executado. Proceda-se à interrupção da ordem de reiteração programada (teimosinha), vez que a manutenção da repetição ensejaria novo bloqueio sobre o numerário desbloqueado, tornando inócua a diligência. Quanto ao saldo remanescente de R$ 867,79 (oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos), após a preclusão da presente Decisão, expeça-se alvará em favor do exequente. Intimem-se as partes da presente decisão. P.I. Cumpra-se. NATAL/RN, 4 de julho de 2025. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803617-95.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: AMARO ALVES SATURNINO JUNIOR EXECUTADO: AROUDO FERREIRA VITAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Vistos etc. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial promovida por AMARO ALVES SATURNINO JUNIOR, em desfavor de AROUDO FERREIRA VITAL, em que foi determinada a penhora on-line, através do SISBAJUD, de dinheiro, depósito ou aplicação da executada. Efetuado o bloqueio de valores, o executado pugna pela invalidação do ato de constrição, alegando que os recursos bloqueados são provenientes de salário. Aduz que tal condição revela que os valores constritos são impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV do CPC, razão pela qual pugna pela desconstituição do bloqueio. É o sucinto relatório. Decido. Se o saldo bancário for alimentado por vencimentos, salários, pensões e demais verbas alimentares arroladas no art. 833, IV do CPC, sua impenhorabilidade prevalecerá, não podendo o bloqueio subsistir. No entanto, trata-se ônus do executado a comprovação da origem alimentar do saldo. In casu, o executado comprovou, mediante cópia do extrato de conta bancária vinculada a Caixa Econômica Federal e contracheque referente ao mês de junho, que o montante tornado indisponível no valor de R$ 1.017,90 (mil dezessete reais e noventa centavos), foi obtido a partir do recebimento de salário. Outrossim, da análise do relatório oriundo da pesquisa realizada por meio do SISBAJUD, acostado aos autos sob o id n.º 156555509, constata-se que, até o presente momento, apenas o montante supramencionado restou constrito em conta bancária mantida pelo executado junto à Caixa Econômica Federal. Destarte, os valores remanescentes tornados indisponíveis encontram-se depositados em instituições financeiras diversas, sendo certo que o executado não logrou êxito em demonstrar a impenhorabilidade de tais verbas, porquanto sequer apresentou os extratos bancários correspondentes às referidas instituições. Descortinado esse cenário processual, merece prosperar o requerimento para levantamento da constrição sobre a quantia de R$ 1.017,90 (mil dezessete reais e noventa centavos) em conta bancária do devedor junto à Caixa Econômica Federal, por tratar-se de verba de cunho salarial. DA PARTE DISPOSITIVA Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido do executado e, por corolário, determino a liberação do montante de R$ 1.017,90 (mil dezessete reais e noventa centavos) em favor do executado. Proceda-se à interrupção da ordem de reiteração programada (teimosinha), vez que a manutenção da repetição ensejaria novo bloqueio sobre o numerário desbloqueado, tornando inócua a diligência. Quanto ao saldo remanescente de R$ 867,79 (oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos), após a preclusão da presente Decisão, expeça-se alvará em favor do exequente. Intimem-se as partes da presente decisão. P.I. Cumpra-se. NATAL/RN, 4 de julho de 2025. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/07/2025, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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