Execução de Título Extrajudicial 0806104-29.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0806104-29.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:40

Definitivo

07/05/2025, 13:32

Trânsito em julgado

07/05/2025, 13:32

Homologação de Transação

06/05/2025, 16:45

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 17:02

Publicação

02/05/2025, 05:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 05:55

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:36

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806104-29.2024.8.20.5004. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ADALBERTO DE SOUZA RÉU: ALINE CRISTINA FRANCA DA SILVA D E C I S Ã O O exequente juntou petição no ID 147885418, na qual afirma que o executado liquidou os meses em atraso e requer, além do desbloqueio das suas contas, o arquivamento do feito enquanto o pactuado for cumprido. Para tanto, deveria ter juntado o acordo a fim de ser homologado, situação em que os autos podem ser desarquivados em caso de descumprimento com a execução do acordo. No entanto, tendo em vista os princípios que regem os juizados especiais, concedo prazo de 10 dias para o exequente juntar o acordo requerendo a sua homologação. O Art. 2º da Lei 9.099/95 assim aduz: O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem-se os autos ao arquivo. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Intime-se. Natal/RN, na data registrada no sistema. EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/06)

24/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 13:15

Reativação

23/04/2025, 13:14

Decisão de Saneamento e Organização

22/04/2025, 13:58

Publicação

10/04/2025, 01:55

Documentos

Intimação

•24/04/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Reativação

Decisão de Saneamento e Organização

Publicação

Todas as movimentações(53)