Ação Penal - Procedimento Sumário 0828994-44.2024.8.20.5106 - TJRN

Ação Penal - Procedimento Sumário 0828994-44.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 11:47

Mero expediente

26/03/2026, 11:25

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 09:46

Decurso de Prazo

26/03/2026, 09:45

Decurso de Prazo

05/02/2026, 04:48

Publicação

09/12/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673 9915 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O Doutor RENATO VASCONCELOS MAGALHÃES, Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, em especial o(a) citando(a), que tramita por este Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró/RN, situado no(a) Alameda das Carnaubeiras, 355, Mossoró/RN, os autos do(a) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), Processo nº 0828994-44.2024.8.20.5106, proposta pelo(a) MPRN - 09ª Promotoria Mossoró contra MÁRIO GONÇALVES, brasileiro, união estável, filho de Edna Francisca Gonçalves, residente no Assentamento Santa Paz, 126, Guamaré/RN, na qual foi denunciado(a) como incurso nas sanções do artigo 147, do Código Penal, 21, da Lei de Contravenções Penais, c/c art. 7°, I e II da Lei nº 11.340/2006, e por encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido, determinou o(a) MM. Juiz(a) que fosse lavrado o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual, CITA o(a) réu(é), acima qualificado(a), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, da Lei nº 11719/08). Na resposta, o(a) acusado(a) poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A da Lei nº 11719/08). Mossoró/RN, 5 de dezembro de 2025. Eu, FERNANDA APARECIDA ALVES DA COSTA, Auxiliar de Secretaria, digitei, e eu, EUCLIDES DA COSTA BEZERRA DO REGO, Chefe de Secretaria, assino com fundamento no art. 78, inciso I, do Provimento nº 154/2016 (Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte). EUCLIDES DA COSTA BEZERRA DO REGO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 07:46

Mero expediente

01/12/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 09:34

Documentos

Citação

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673 9915 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O Doutor RENATO VASCONCELOS MAGALHÃES, Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, em especial o(a) citando(a), que tramita por este Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró/RN, situado no(a) Alameda das Carnaubeiras, 355, Mossoró/RN, os autos do(a) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), Processo nº 0828994-44.2024.8.20.5106, proposta pelo(a) MPRN - 09ª Promotoria Mossoró contra MÁRIO GONÇALVES, brasileiro, união estável, filho de Edna Francisca Gonçalves, residente no Assentamento Santa Paz, 126, Guamaré/RN, na qual foi denunciado(a) como incurso nas sanções do artigo 147, do Código Penal, 21, da Lei de Contravenções Penais, c/c art. 7°, I e II da Lei nº 11.340/2006, e por encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido, determinou o(a) MM. Juiz(a) que fosse lavrado o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual, CITA o(a) réu(é), acima qualificado(a), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, da Lei nº 11719/08). Na resposta, o(a) acusado(a) poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A da Lei nº 11719/08). Mossoró/RN, 5 de dezembro de 2025. Eu, FERNANDA APARECIDA ALVES DA COSTA, Auxiliar de Secretaria, digitei, e eu, EUCLIDES DA COSTA BEZERRA DO REGO, Chefe de Secretaria, assino com fundamento no art. 78, inciso I, do Provimento nº 154/2016 (Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte). EUCLIDES DA COSTA BEZERRA DO REGO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

08/12/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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