Procedimento Comum Cível 0851141-35.2017.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0851141-35.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

08/06/2026, 12:38

Decurso de Prazo

03/06/2026, 12:12

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:02

Publicação

27/03/2026, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0851141-35.2017.8.20.5001. AUTOR: GUSTAVO CARVALHO DE MELO, BRISA PITA COELHO, I. P. C. C. D. M. REU: DNA FERTIL LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a perito nomeada nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder à impugnação ao Laudo Pericial P.I. NATAL/RN, 31 de outubro de 2025. ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 08:43

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 12:47

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2025, 01:48

Publicação

05/11/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0851141-35.2017.8.20.5001. AUTOR: GUSTAVO CARVALHO DE MELO, BRISA PITA COELHO, I. P. C. C. D. M. REU: DNA FERTIL LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a perito nomeada nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder à impugnação ao Laudo Pericial P.I. NATAL/RN, 31 de outubro de 2025. ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 13:24

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0851141-35.2017.8.20.5001. AUTOR: GUSTAVO CARVALHO DE MELO, BRISA PITA COELHO, I. P. C. C. D. M. REU: CLEIDE MARIA BESSA FREITAS GALVÃO, KYVIA BEZERRA MOTA, DNA FERTIL LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré em face do despacho que determinou o pagamento dos honorários periciais pelo réu, alegando contradição. Segundo o embargante o pagamento dos honorários periciais cabe ao autor, uma vez que quem solicitou a prova foi o Ministério Público, e não as partes. Requer o acolhimentos dos embargos, para que seja o autor intimado para fazer o pagamento dos honorários. A parte embargada apresentou contrarrazões, onde afirma que não pediu a prova, e que não cabe ao mesmo o pagamento dos honotrários. Diz ainda que não caberia embargos, pois o despacho não tem cunho decisório. Pugna pela rejeição dos embargos. É o breve relatório. Decido. Assiste razão ao réu quando alega contradição no despacho de determinou o pagamento dos honorários periciais pelo réu. De fato, o ônus processual é da autor, quando a prova é requerida pela Ministério Público, na função de fiscal da lei. O Código de Processo Civil, no § 1º do artigo 82 estabelece que o autor deve adiantar as despesas determinadas pelo juiz ou pelo Ministério Público. Nota-se, pois, que trata-se de ônus processuais prevista na lei. Dito isto, é de se acolher os presentes embargos de declaração, e admitir a contradição alegada para impor ao autor a obrigação de pagamento dos honorários periciais. Diante do exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos pelo réu, para reconhecer a obrigação do autor quanto ao pagamento dos honorários periciais fixados. Intime-se o autor para, em 05 dias, depositar os honorários periciais fixados em R$ 3.950,00 (três mil, novecentos e cinquenta reais). P.I. NATAL /RN, 15 de abril de 2025. ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(375)

Todos os documentos(24)