Execução de Título Extrajudicial 0800356-50.2024.8.20.5122 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800356-50.2024.8.20.5122 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/04/2026, 15:07

Publicação

09/04/2026, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MK NE LTDA EXECUTADO: MT VARIERADES LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Processo nº: 0800356-50.2024.8.20.5122 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. A parte exequente requereu inúmeras medidas constritivas no id. 178679999, de forma genérica, sem comprovar minimamente a existência de ativos. Por exemplo, requer a penhora dos bens encontrados via RENAJUD, porém, apesar de devidamente intimada para isso, não indica o endereço onde tais bens podem ser encontrados. Assim, INTIME-SE a parte exequente para que justifique seus pedidos, bem como para que indique o endereço no qual os bens que se busca a penhora podem ser encontrados, em 15 dias, sob pena de indeferimento dos pedidos e suspensão do feito pelo prazo prescricional. Após, certifique-se e voltem os autos conclusos. P. I. Cumpra-se. Martins/RN, datado e assinado eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Juiz(a) de Direito

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MK NE LTDA EXECUTADO: MT VARIERADES LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Processo nº: 0800356-50.2024.8.20.5122 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. A parte exequente requereu inúmeras medidas constritivas no id. 178679999, de forma genérica, sem comprovar minimamente a existência de ativos. Por exemplo, requer a penhora dos bens encontrados via RENAJUD, porém, apesar de devidamente intimada para isso, não indica o endereço onde tais bens podem ser encontrados. Assim, INTIME-SE a parte exequente para que justifique seus pedidos, bem como para que indique o endereço no qual os bens que se busca a penhora podem ser encontrados, em 15 dias, sob pena de indeferimento dos pedidos e suspensão do feito pelo prazo prescricional. Após, certifique-se e voltem os autos conclusos. P. I. Cumpra-se. Martins/RN, datado e assinado eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Juiz(a) de Direito

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 17:01

Mero expediente

06/04/2026, 23:17

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:35

Publicação

02/03/2026, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Martins Vara Única da Comarca de Martins PROCESSO Nº 0800356-50.2024.8.20.5122 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, indique bens do devedor passíveis de penhora, com a respectiva localização em caso de bens móveis, ficando ciente que, em se tratando de bens imóveis, deverá a parte exequente, no mesmo ato, juntar aos autos a respectiva certidão cartorária atualizada. MARTINS, 26 de fevereiro de 2026. LETICIA MOREIRA LIMA VIEIRA Servidora

27/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 11:34

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MK NE LTDA EXECUTADO: MT VARIERADES LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Processo nº: 0800356-50.2024.8.20.5122 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial entre as partes acima referidas, já qualificadas, em que restaram infrutíferas as diligências via SISBAJUD e a penhora de bens. O exequente requer, na petição de id. retro, a pesquisa e restrição nos seguintes sistemas: RENAJUD e SERASAJUD. É o relatório. SERASAJUD Inicialmente, no tocante ao pedido de inscrição do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, indefiro o requerimento de inclusão no SERASAJUD em razão de este juízo não dispor de meios de controle do prazo na hipótese de pagamento da dívida ou na hipótese de o título não mais ser exigível, determinando-se em tempo o cancelamento. Independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas ou em caso de justiça gratuita ou isenção legal, o exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Ainda, fica o exequente responsável pelo cancelamento do protesto em caso de pagamento do débito, considerando que este juízo não dispõe de meios eficazes para cumprir o prazo de três dias indicado no artigo 517, § 4º, do CPC. RENAJUD Por outro lado, tendo em mente a ampla utilização e efetividade do sistema RENAJUD por este juízo, bem como considerando as diligências negativas até então, o deferimento deste pedido é medida que se impõe. DISPOSITIVO Antes o exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa no sistema SERASAJUD. Por outro lado, DEFIRO o pedido de pesquisa via RENAJUD. Preclusa esta decisão, proceda-se a pesquisa de ativos no RENAJUD, procedendo à inclusão de restrição de transferência em tantos bens quantos bastem para cobrir o valor executado. Ao final, certifique-se o resultado e intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, indique bens do devedor passíveis de penhora, com a respectiva localização em caso de bens móveis, ficando ciente que, em se tratando de bens imóveis, deverá a parte exequente, no mesmo ato, juntar aos autos a respectiva certidão cartorária atualizada. Não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), voltem-me conclusos para suspensão (art. 921, III, do CPC). Saliente-se que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, §4º, do CPC). Diligências e expedientes necessários. Martins/RN, datado e assinado eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juíza de Direito Designada

29/09/2025, 00:00

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