Procedimento Comum Cível 0800713-88.2024.8.20.5135 - TJRN | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0800713-88.2024.8.20.5135 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA JOSE DE QUEIROZ TEIXEIRA ADVOGADO(A) AUTOR: IGOR DUARTE BERNARDINO (RN006912) REU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) REU: WILSON SALES BELCHIOR (ACRN0000768S) DECISÃO Compulsando os autos, em atenção ao trânsito em julgado do Recurso Repetitivo 1.300, a suspensão outrora determina foi levantada. Intimadas as partes para indicarem provas que pretendam produzir, decorreu o prazo sem manifestação. Posto, o feito encontra-se hábil para sentença. Intimem, para ciência, após, voltem concluso para sentença. Cumpra-se. ALMINO AFONSO, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0800713-88.2024.8.20.5135

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA JOSE DE QUEIROZ TEIXEIRA ADVOGADO(A) AUTOR: IGOR DUARTE BERNARDINO (RN006912) REU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) REU: WILSON SALES BELCHIOR (ACRN0000768S) DECISÃO Compulsando os autos, em atenção ao trânsito em julgado do Recurso Repetitivo 1.300, a suspensão outrora determina foi levantada. Intimadas as partes para indicarem provas que pretendam produzir, decorreu o prazo sem manifestação. Posto, o feito encontra-se hábil para sentença. Intimem, para ciência, após, voltem concluso para sentença. Cumpra-se. ALMINO AFONSO, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0800713-88.2024.8.20.5135

05/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 10:13

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

29/04/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 18:07

Publicação

10/04/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:49

Publicação

10/04/2025, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800713-88.2024.8.20.5135 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte demandante: MARIA JOSE DE QUEIROZ TEIXEIRA Parte demandada: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de Ação revisional do PASEP movida por Maria José de Queiroz Teixeira já devidamente qualificada nos autos, em face de Banco do Brasil S/A, também qualificado, objetivando a revisão dos valores depositados em sua conta vinculada ao PASEP. Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifico que se trata de um processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024, nos termos do que dispõe o artigo 311, II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista). Diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o Tema n° 1300, foi determinada a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional. Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo e determino que permaneçam os autos sobrestados até trânsito em julgado do recurso repetitivo 1300. Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão. Inclua-se a informação no sistema. Cumpra-se. Almino Afonso/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800713-88.2024.8.20.5135 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte demandante: MARIA JOSE DE QUEIROZ TEIXEIRA Parte demandada: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de Ação revisional do PASEP movida por Maria José de Queiroz Teixeira já devidamente qualificada nos autos, em face de Banco do Brasil S/A, também qualificado, objetivando a revisão dos valores depositados em sua conta vinculada ao PASEP. Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifico que se trata de um processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024, nos termos do que dispõe o artigo 311, II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista). Diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o Tema n° 1300, foi determinada a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional. Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo e determino que permaneçam os autos sobrestados até trânsito em julgado do recurso repetitivo 1300. Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão. Inclua-se a informação no sistema. Cumpra-se. Almino Afonso/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 08:22

Recurso Especial repetitivo

07/04/2025, 15:13

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 10:39

Documento (Certidão)

04/04/2025, 10:38

Documentos

•05/05/2026, 00:00