Execução Fiscal 0801075-55.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

CONDOMINIO SHOPPING ORLA SUL

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN GOMES DE ARAGAO

OAB/PE 47155·CPF

·

Representa: Réu

RAMIRO BECKER

OAB/PE 19074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

25/02/2026, 12:26

Preparada para Envio

30/01/2026, 09:03

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 09:16

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:01

Expedida/certificada

28/11/2025, 08:21

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 08:20

Remessa (em diligência)

03/09/2025, 15:49

Expedição de precatório/rpv

01/09/2025, 12:46

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 16:00

Recebimento

29/08/2025, 15:38

Remessa (em diligência)

21/07/2025, 12:53

Documento (Certidão)

21/07/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 00:02

Todas as movimentações(111)

Expedida/certificada

25/02/2026, 12:26

Preparada para Envio

30/01/2026, 09:03

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 09:16

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:01

Documentos

•09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2025, 08:21

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 08:20

Remessa (em diligência)

03/09/2025, 15:49

Expedição de precatório/rpv

01/09/2025, 12:46

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 16:00

Recebimento

29/08/2025, 15:38

Remessa (em diligência)

21/07/2025, 12:53

Documento (Certidão)

21/07/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 00:02

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:02

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:32

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:32

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:16

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:16

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:16

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:16

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:16

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:16

Publicação

10/04/2025, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 05:14

Publicação

10/04/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 03:14

Publicação

10/04/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:39

Publicação

10/04/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801075-55.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: CONDOMINIO SHOPPING ORLA SUL, EDUARDO JACOME PATRIOTA DECISÃO BECKER ADVOGADOS, instaurou Cumprimento de Sentença contra o Município do Natal por meio do qual pleiteia o recebimento da quantia referente a condenação em honorários sucumbenciais no importe de R$ 2.128,73 (dois mil, cento e vinte e oito reais e setenta e três centavos). Devidamente intimado, o Município do Natal se quedou inerte conforme se observa na certidão de Id nº 137914462 dos autos. É o sucinto relatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Trata-se de cumprimento de sentença onde a requerente apresentou planilha de cálculo com o valor devido pelo Município do Natal a título de honorários sucumbenciais. Impende destacar que o Município do Natal, parte executada, fora devidamente intimado nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, não opondo impugnação à execução, ficando subentendido, pois, que aquiescera tacitamente com os valores cobrados, possibilitando a confirmação por meio de provimento judicial dos mesmos. ISSO POSTO, homologo os cálculos mencionados na petição de Id nº 132913796, para fixar como devidos os valores correspondentes a R$ 2.128,73 (dois mil, cento e vinte e oito reais e setenta e três centavos), a título de honorários sucumbenciais em favor de Becker Advogados, devendo ser objeto de instrumento requisitório de pagamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. NATAL/RN, 10 de março de 2025. FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)2

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801075-55.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: CONDOMINIO SHOPPING ORLA SUL, EDUARDO JACOME PATRIOTA DECISÃO BECKER ADVOGADOS, instaurou Cumprimento de Sentença contra o Município do Natal por meio do qual pleiteia o recebimento da quantia referente a condenação em honorários sucumbenciais no importe de R$ 2.128,73 (dois mil, cento e vinte e oito reais e setenta e três centavos). Devidamente intimado, o Município do Natal se quedou inerte conforme se observa na certidão de Id nº 137914462 dos autos. É o sucinto relatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Trata-se de cumprimento de sentença onde a requerente apresentou planilha de cálculo com o valor devido pelo Município do Natal a título de honorários sucumbenciais. Impende destacar que o Município do Natal, parte executada, fora devidamente intimado nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, não opondo impugnação à execução, ficando subentendido, pois, que aquiescera tacitamente com os valores cobrados, possibilitando a confirmação por meio de provimento judicial dos mesmos. ISSO POSTO, homologo os cálculos mencionados na petição de Id nº 132913796, para fixar como devidos os valores correspondentes a R$ 2.128,73 (dois mil, cento e vinte e oito reais e setenta e três centavos), a título de honorários sucumbenciais em favor de Becker Advogados, devendo ser objeto de instrumento requisitório de pagamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. NATAL/RN, 10 de março de 2025. FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)2

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801075-55.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: CONDOMINIO SHOPPING ORLA SUL, EDUARDO JACOME PATRIOTA DECISÃO BECKER ADVOGADOS, instaurou Cumprimento de Sentença contra o Município do Natal por meio do qual pleiteia o recebimento da quantia referente a condenação em honorários sucumbenciais no importe de R$ 2.128,73 (dois mil, cento e vinte e oito reais e setenta e três centavos). Devidamente intimado, o Município do Natal se quedou inerte conforme se observa na certidão de Id nº 137914462 dos autos. É o sucinto relatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Trata-se de cumprimento de sentença onde a requerente apresentou planilha de cálculo com o valor devido pelo Município do Natal a título de honorários sucumbenciais. Impende destacar que o Município do Natal, parte executada, fora devidamente intimado nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, não opondo impugnação à execução, ficando subentendido, pois, que aquiescera tacitamente com os valores cobrados, possibilitando a confirmação por meio de provimento judicial dos mesmos. ISSO POSTO, homologo os cálculos mencionados na petição de Id nº 132913796, para fixar como devidos os valores correspondentes a R$ 2.128,73 (dois mil, cento e vinte e oito reais e setenta e três centavos), a título de honorários sucumbenciais em favor de Becker Advogados, devendo ser objeto de instrumento requisitório de pagamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. NATAL/RN, 10 de março de 2025. FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)2

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801075-55.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: CONDOMINIO SHOPPING ORLA SUL, EDUARDO JACOME PATRIOTA DECISÃO BECKER ADVOGADOS, instaurou Cumprimento de Sentença contra o Município do Natal por meio do qual pleiteia o recebimento da quantia referente a condenação em honorários sucumbenciais no importe de R$ 2.128,73 (dois mil, cento e vinte e oito reais e setenta e três centavos). Devidamente intimado, o Município do Natal se quedou inerte conforme se observa na certidão de Id nº 137914462 dos autos. É o sucinto relatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Trata-se de cumprimento de sentença onde a requerente apresentou planilha de cálculo com o valor devido pelo Município do Natal a título de honorários sucumbenciais. Impende destacar que o Município do Natal, parte executada, fora devidamente intimado nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, não opondo impugnação à execução, ficando subentendido, pois, que aquiescera tacitamente com os valores cobrados, possibilitando a confirmação por meio de provimento judicial dos mesmos. ISSO POSTO, homologo os cálculos mencionados na petição de Id nº 132913796, para fixar como devidos os valores correspondentes a R$ 2.128,73 (dois mil, cento e vinte e oito reais e setenta e três centavos), a título de honorários sucumbenciais em favor de Becker Advogados, devendo ser objeto de instrumento requisitório de pagamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. NATAL/RN, 10 de março de 2025. FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)2

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 09:06

Outras Decisões

11/03/2025, 15:36

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 13:05

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 13:55

Mero expediente

07/10/2024, 17:44

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 10:16

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:55

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2024, 00:11

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:11

Decurso de Prazo

03/09/2024, 04:05

Decurso de Prazo

03/09/2024, 03:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 09:17

Acolhimento de Embargos de Declaração

31/07/2024, 10:40

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 07:51

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:32

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 10:49

Mero expediente

10/06/2024, 18:05

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 12:41

Petição (Embargos de declaração)

30/05/2024, 14:02

de pré-executividade

23/04/2024, 11:38

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

07/04/2024, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 17:18

Documento (Certidão)

19/02/2024, 13:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/02/2024, 19:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/01/2024, 10:15

Mero expediente

11/11/2023, 07:16

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 10:38

Decurso de Prazo

05/10/2023, 06:41

Decurso de Prazo

05/10/2023, 06:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 13:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/06/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 11:44

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2023, 13:58

Documento (Certidão)

15/02/2023, 14:51

Ato ordinatório

02/06/2022, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2020, 11:23

Mero expediente

02/07/2020, 14:58

Decurso de Prazo

27/06/2020, 04:33

Decurso de Prazo

27/06/2020, 04:33

Decurso de Prazo

27/06/2020, 04:33

Conclusão (para despacho)

10/06/2020, 13:42

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2020, 10:42

Mero expediente

29/05/2020, 09:01

Conclusão (para despacho)

25/05/2020, 12:13

Petição (Petição (outras))

09/02/2020, 09:42

Ato ordinatório

03/07/2018, 13:58

Documento (Carta)

03/04/2018, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2017, 10:33

Conclusão (para despacho)

01/09/2016, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2016, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2016, 08:04

Ato ordinatório

12/07/2016, 10:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/07/2016, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Carta)

06/04/2016, 14:11

Expedição de documento (Carta)

06/04/2016, 14:11

Expedição de documento (Carta)

18/02/2016, 09:48

Expedição de documento (Carta)

05/02/2015, 11:14

Expedição de documento (Carta)

05/02/2015, 11:09

Mero expediente

06/03/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

22/02/2013, 12:00

Intimação

•09/04/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00