Procedimento Comum Cível 0801915-36.2023.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO

Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR 58885·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO

OAB/RN 7194·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR 58885·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO

OAB/RN 7194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/05/2026, 17:43

Mero expediente

04/05/2026, 13:18

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 12:28

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 12:27

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 19:08

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 19:07

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 19:09

Publicação

23/03/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801915-36.2023.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DESPACHO Diante da extinção do processo por desistência da parte autora, intime-se a parte demandada para que apresente, no prazo de 15 dias, dados bancários para a restituição do montante depositado em juízo. Com as informações bancárias pertinentes nos autos, encaminhe-se o feito para a tarefa de expedição de alvará via SISCONDJ. Currais Novos, data da assinatura no Pje Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 12:52

Mero expediente

19/03/2026, 12:48

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 08:06

Trânsito em julgado

19/03/2026, 07:54

Todas as movimentações(173)

Definitivo

05/05/2026, 17:43

Mero expediente

04/05/2026, 13:18

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 12:28

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 12:27

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 19:08

Documentos

•20/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 19:07

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 19:09

Publicação

23/03/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801915-36.2023.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DESPACHO Diante da extinção do processo por desistência da parte autora, intime-se a parte demandada para que apresente, no prazo de 15 dias, dados bancários para a restituição do montante depositado em juízo. Com as informações bancárias pertinentes nos autos, encaminhe-se o feito para a tarefa de expedição de alvará via SISCONDJ. Currais Novos, data da assinatura no Pje Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 12:52

Mero expediente

19/03/2026, 12:48

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 08:06

Trânsito em julgado

19/03/2026, 07:54

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:35

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:35

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:15

Publicação

23/02/2026, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801915-36.2023.8.20.5103. requerente: JARIO DE OLIVEIRA VIEIRA Parte requerida: Itau Seguros S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Parte Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Jário de Oliveira Vieira contra Itau Seguros S/A, e posteriormente manifestou a desistência (Id 177013566), requerendo a extinção do processo. Importa em extinção do processo o fato de a parte autora desistir da ação, consoante estabelece o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Por seu turno, observo que a parte promovida não se opôs a homologação do pedido de desistência (Id. 177768941). De acordo com as razões acima esposadas, com fundamento no art. 485, VIII, do NCPC, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Determino, ainda, a desconstituição de eventual penhora de bens realizada por força da presente ação, bem como cancelamento da audiência aprazada, devendo a Secretaria intimar, de imediato, as partes da não realização do ato, se for o caso. Custas processuais pela parte autora, ressaltando que a sua cobrança está suspensa pois defiro em relação a ela o benefício da justiça gratuita. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se, se for o caso, à cobrança das custas processuais da forma regimental, remetendo-se, em seguida, os autos ao ARQUIVO, com baixa nos registros. CURRAIS NOVOS, data de assinatura do sistema. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:19

Desistência

19/02/2026, 10:34

Conclusão (para julgamento)

19/02/2026, 07:31

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 18:55

Publicação

12/02/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801915-36.2023.8.20.5103. Autor: JARIO DE OLIVEIRA VIEIRA Réu: Itau Seguros S/A Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao requerido, para manifestar-se acerca do pedido de desistência autoral. CURRAIS NOVOS 10/02/2026 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 06:31

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 16:49

Publicação

28/01/2026, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801915-36.2023.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste e justifique a ausência na perícia informada nos IDs 174833638 e 173451328, no prazo de 15 (quinze) dias, para análise quanto à possibilidade de novo agendamento, sob pena de prejuízo pela não realização da análise técnica. Currais Novos/RN, data da assinatura no Pje. Ricardo Antônio M. Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 11:09

Mero expediente

21/01/2026, 10:38

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 10:38

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 00:07

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:07

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:06

Publicação

20/08/2025, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801915-36.2023.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DESPACHO Intimem-se as partes acerca da informação da data da perícia de id 160896521. Currais Novos/RN, data da assinatura no Pje. Ricardo Antônio M. Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 10:10

Mero expediente

18/08/2025, 09:43

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 08:13

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 09:45

Mero expediente

14/07/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 22:11

Publicação

17/06/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801915-36.2023.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DESPACHO Diante dos motivos apresentados pelo autor para o não comparecimento à perícia previamente agendada, acato a justificativa, por se tratar de questões de trabalho. Considerando que o autor só terá possibilidade de retorno no final do ano, antes da designação de nova data, determino que o mesmo seja novamente intimado para informar a data provável do retorno (prazo de 15 dias). CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no Pje. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 10:58

Mero expediente

13/06/2025, 10:50

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 00:16

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:16

Publicação

28/05/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801915-36.2023.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DESPACHO Diante da informação de ID 152385885, intime-se a parte autora para que apresente justificativa para o não comparecimento ao exame pericial na data agendada. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para tanto. Currais Novos/RN, data da assinatura no Pje. Ricardo Antônio M. Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 10:38

Mero expediente

23/05/2025, 11:16

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 09:59

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:43

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:33

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 22:49

Publicação

12/05/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 03:39

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:26

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801915-36.2023.8.20.5103. REQUERENTE: JARIO DE OLIVEIRA VIEIRA REQUERIDO: Itau Seguros S/A INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz, intimo os representantes legais das partes acerca do AGENDAMENTO DE PERICIA de ID 147957761 Currais Novos/RN, 8 de abril de 2025. WESCLEY JOSE DA GAMA Chefe de Secretaria (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Intimação - ntiPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Cejusc "Princesa do Seridó" - Comarca de Currais Novos 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 11:00

Publicação

10/04/2025, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801915-36.2023.8.20.5103. REQUERENTE: JARIO DE OLIVEIRA VIEIRA REQUERIDO: Itau Seguros S/A INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz, intimo os representantes legais das partes acerca do AGENDAMENTO DE PERICIA de ID 147957761 Currais Novos/RN, 8 de abril de 2025. WESCLEY JOSE DA GAMA Chefe de Secretaria (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Intimação - ntiPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Cejusc "Princesa do Seridó" - Comarca de Currais Novos 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 08:31

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 08:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/03/2025, 12:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 19:48

Publicação

18/02/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801915-36.2023.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DESPACHO Considerando o pedido de majoração da proposta de honorários formulado pelo perito em ID 142915376, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito judicial da complementação do valor ou, em caso de não concordância, apresentar impugnação, de forma fundamentada. Currais Novos/RN, data da assinatura no Pje. Ricardo Antônio M. Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 09:59

Mero expediente

14/02/2025, 09:50

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 07:13

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 17:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2025, 12:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2025, 12:36

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:52

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:19

Documento (Certidão)

27/01/2025, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 08:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/11/2024, 08:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/11/2024, 09:35

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:56

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 00:28

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 16:32

Mero expediente

22/10/2024, 15:45

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 12:05

Decurso de Prazo

10/09/2024, 04:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2024, 09:11

Decurso de Prazo

29/08/2024, 03:09

Decurso de Prazo

29/08/2024, 02:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 09:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/07/2024, 10:15

Decurso de Prazo

19/07/2024, 05:21

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 00:40

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:40

Decurso de Prazo

16/07/2024, 03:18

Decurso de Prazo

13/07/2024, 05:02

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 11:19

Mero expediente

19/06/2024, 11:07

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 11:22

Documento (Certidão)

14/06/2024, 09:43

Decurso de Prazo

08/06/2024, 01:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 13:15

Documento (Certidão)

14/05/2024, 13:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/05/2024, 11:11

Decurso de Prazo

04/04/2024, 05:31

Decurso de Prazo

07/03/2024, 04:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 13:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 07:18

Mero expediente

07/02/2024, 14:24

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 14:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 09:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/12/2023, 09:30

Documento (Certidão)

01/12/2023, 09:29

Decurso de Prazo

30/11/2023, 13:55

Decurso de Prazo

30/11/2023, 10:30

Decurso de Prazo

30/11/2023, 06:46

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 11:52

Decurso de Prazo

11/11/2023, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 09:36

Decurso de Prazo

05/10/2023, 05:36

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 14:02

Decisão de Saneamento e Organização

24/08/2023, 11:19

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 21:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 10:53

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

25/07/2023, 12:25

Petição (Contestação)

24/07/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 10:25

Audiência (conciliação; designada)

06/06/2023, 10:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/06/2023, 10:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2023, 10:06

Mero expediente

05/06/2023, 09:36

Conclusão (para decisão)

03/06/2023, 18:49

Distribuição (sorteio)

03/06/2023, 18:49

Intimação

•20/02/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•22/01/2026, 00:00

•19/08/2025, 00:00

•16/06/2025, 00:00

•27/05/2025, 00:00

•06/05/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00