Embargos à Execução 0803420-28.2024.8.20.5103 - TJRN

Embargos à Execução 0803420-28.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/09/2025, 10:56

Trânsito em julgado

19/09/2025, 10:55

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:11

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:17

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 17:26

Publicação

28/08/2025, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 04:02

Publicação

28/08/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803420-28.2024.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de id 161040515 opostos por JERO CONFECÇÕES LTDA – ME em face da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, sob a alegação de contradição no julgado que condenou o embargante em custas após acordo formulado. O embargado manifestou sua concordância ao pedido de dispensa das custas (id 161903971). Verifico que os presentes embargos de declaração se amoldam às hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que dispõe: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual o juiz deveria se manifestar de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” No caso concreto, observo que houve composição e deve-se aplicar o que dispõe o art. 90, § 3º do CPC. Ante o exposto, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, altero a decisão embargada para fins de dispensar as partes do pagamento das custas remanescentes. Intimem-se. Cumpra-se. Currais Novos, data da assinatura no Pje Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803420-28.2024.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de id 161040515 opostos por JERO CONFECÇÕES LTDA – ME em face da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, sob a alegação de contradição no julgado que condenou o embargante em custas após acordo formulado. O embargado manifestou sua concordância ao pedido de dispensa das custas (id 161903971). Verifico que os presentes embargos de declaração se amoldam às hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que dispõe: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual o juiz deveria se manifestar de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” No caso concreto, observo que houve composição e deve-se aplicar o que dispõe o art. 90, § 3º do CPC. Ante o exposto, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, altero a decisão embargada para fins de dispensar as partes do pagamento das custas remanescentes. Intimem-se. Cumpra-se. Currais Novos, data da assinatura no Pje Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 14:02

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/08/2025, 13:09

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 11:34

Documentos

Intimação

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803420-28.2024.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução com pedido de efeito suspensivo opostos pelos embargantes em epígrafe em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, com o intuito de suspender a execução e possibilitar a realização de um acordo amigável referente ao débito em questão. Após o regular cumprimento dos trâmites legais, em audiência de conciliação (ID 136117399), a parte embargante apresentou uma proposta de acordo para a quitação do débito objeto da execução no processo originário nº 803047-94.2024.8.20.5103. Em resposta, a parte embargada apresentou uma contraproposta, conforme o ID 136811298. Após ajustes entre as partes, o embargante aprovou a proposta de acordo, e os termos detalhados foram formalizados no ID 145138873. Nos ID’s 152239536 e 159419399, a parte embargada comunicou o adimplemento integral do débito em atraso, objeto da execução, evidenciando o cumprimento da obrigação de forma satisfatória. É o sucinto relatório. Considerando que não mais persiste o interesse processual no prosseguimento do feito, conforme informado pelo embargado, diante do adimplemento do débito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, a extinção do feito sem resolução do mérito em razão da superveniente ausência de interesse de agir é medida que se impõe. Assim sendo, EXTINGO a presente execução sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Condeno os executados ora embargantes ao pagamento de custas processuais. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito

08/08/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

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