Execução de Título Extrajudicial 0840992-14.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0840992-14.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 11:09

Publicação

20/03/2026, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: T A L DINIZ - ME, PINHEIRO E FILHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA EXECUTADO: POTIGUAR REBOQUE LTDA - ME, KLEITON ESTEVAM MARCELINO CAMARA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) requerente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de Penhora (vide certidão do Oficial de Justiça - Id 180802658), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço do(a) requerido, a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito. NATAL/RN, 18 de março de 2026 WANY LEYDIANE SOUZA DE ANDRADE Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0840992-14.2016.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 15:37

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 22:42

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2026, 08:36

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2025, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2025, 14:51

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:15

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:02

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:02

Documentos

Intimação

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: T A L DINIZ - ME, PINHEIRO E FILHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA EXECUTADO: POTIGUAR REBOQUE LTDA - ME, KLEITON ESTEVAM MARCELINO CAMARA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0840992-14.2016.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) promovida pelo T A L DINIZ - ME e outros, em desfavor de KLEITON ESTEVAM MARCELINO CAMARA e outros, em que foi requerida a imposição de medidas atípicas em desfavor do(s) executado(s). São requisitos para deflagração de medidas atípicas: 1) existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável; 2) exaurimento de outras medidas menos gravosas; 3) adequação da pretensão atípica às especificidades da hipótese concreta; 4) respeito a direitos fundamentais; 5) correlação da medida pretendida com a pretensão executiva; e 6) observância do contraditório e proporcionalidade. Não se encontram satisfeitos os requisitos 1, 3, 4 e 5 acima nominados. O credor não fez qualquer prova de indício de haver bens expropriáveis e de que o devedor pessoa física ostente padrão incompatível com a assertiva de inexistência de bens em decorrência da busca de patrimônio nos sistemas judiciais disponíveis, não podendo ser penalizado pelo simples fato de não possuir bens. Diante do exposto, indefiro as medidas atípicas. Considerando o que ora decidido, sem qualquer indicação efetiva de bens dos devedores à penhora por parte do credor, remetam-se os autos ao arquivo provisório "aguardando-se a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, 11 de abril de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: T A L DINIZ - ME, PINHEIRO E FILHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA EXECUTADO: POTIGUAR REBOQUE LTDA - ME, KLEITON ESTEVAM MARCELINO CAMARA DECISÃO O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora ou ofereceu embargos. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0840992-14.2016.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios, com manejo da função "teimosinha", ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem no SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, intimem-se os executados por ele afetados para, em 5 dias, oferecer impugnação. Restando infrutífera a determinação acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, 15 de março de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/04/2023, 00:00

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