Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0880930-45.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): JONATAS DE AZEVEDO Valor do débito: R$ 7.282,60 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora: Imóvel localizado na Avenida Três Américas, s/nº, loteamento 10, Quadra C17 - Lagoa Azul - Natal/RN- CEP: 59129-690, Inscrição Imobiliária:1.001.0062.01.0105.0000.0, Sequencial:40022005. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 7 de janeiro de 2026. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 7 de janeiro de 2026. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122020335500000000034473476 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122020335500000000034473477 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122020335500000000034473478 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122020335500000000034473479 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122020335500000000034473480 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122020335500000000034473481 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122020335500000000034473482 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122020335500000000034473483 Petição Inicial Petição Inicial 18122020335500000000034473475 Despacho Despacho 19010411204745200000035554480 Citação Citação 19022013523902700000038233234 0880930-45.2018 Aviso de recebimento 19053010550700500000042191669 Certidão Certidão 19102512002824700000048506679 Penhora Penhora 20031614432581800000052342241 Diligência Diligência 20051309513037800000053640572 Despacho Despacho 20070616395046600000054949808 Intimação Intimação 20070616395046600000054949808 Petição Petição 20072410285264200000055682022 PETIÇÃO Petição 20072410285284300000055682023 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 20072410285322100000055682024 Decisão Decisão 20081915353693600000056488899 Petição Petição 21041315234472400000064608135 Petição - Jonatas de Azevedo - 0808797-97.2021.8.20.5001 - 13.04.2021 Petição 21041315234494300000064608141 Declaração de hipossuficiência 13.04.2021 Outros documentos 21041315234578700000064608142 Laudo Médico 13.04.2021 Outros documentos 21041315234621300000064608143 Despacho Despacho 21041617255631000000064654271 Intimação Intimação 21041617255631000000064654271 Manifestação Petição 21042213550727600000064917072 Manifestação - ausência de garantia do juízo - JONATAS DE AZEVEDO Petição 21042213550747400000064917079 Relatório da dívida ativa Outros documentos 21042213550769400000064917075 Decisão Decisão 21042809053592500000064971638 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21123109410600000000073536667 Decisão Decisão 22011118382373500000073625521 Certidão Certidão 22022809371155000000075325587 Sentença- 0808817-88.2021.8.20.5001 Documento de Comprovação 22022809371179300000075325588 Certidão Trânsito em Julgado- 0808817-88.2021.8.20.5001 Documento de Comprovação 22022809371199100000075325589 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22070112514500000000080446932 Decisão Decisão 23012510072264800000089086388 Penhora Penhora 23071010330255300000097125268 Diligência Diligência 23072410551584400000097794618 Despacho Despacho 23081010300903100000098759010 Intimação Intimação 23081010300903100000098759010 Petição Petição 23082115271087500000099301300 Despacho SEMUT Documento de Comprovação 23082115271104600000099301302 Foto da fachada Documento de Comprovação 23082115271115100000099301305 Localização do imóvel Documento de Comprovação 23082115271126200000099301308 Planta do endereço Documento de Comprovação 23082115271143600000099301309 Despacho Despacho 23082314233547400000099463076 Certidão Certidão 23102008493287800000102663802 Penhora Penhora 24020107110141200000107322512 Certidão Certidão 24050311284318500000112796602 Diligência Diligência 24051615142327900000113751326 Intimação Intimação 24062609294743400000116429170 Petição Petição 24062709562081600000116523818 INFORMATIVO Documento de Comprovação 24062709562095000000116523822 Relatório Certidão de Dívida Ativa 24062709562104800000116523823 Decisão Decisão 24070809555192500000117095682 Certidão Certidão 24081417204154500000120061953 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 24082209400600000000120625194 20240014754603_22082024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24082209400600000000120625195 Sisbajud - Parcial Termo 24082310525421500000120763269 renajud - positivo Outros documentos 24082310525428800000120763271 Petição Petição 24082611524762800000120883989 Extrato Bancario - Itau. Outros documentos 24082611524774100000120883991 Contrato - Escritura Com Carimbo Trasnferencia Outros documentos 24082611524783800000120883992 D. de Não Propriedade_18.05.2017 Outros documentos 24082611524804600000120885651 Declaração de Não Propriedade Outros documentos 24082611524814200000120885653 Declaração de Transferencia - Cartório Outros documentos 24082611524819200000120885654 DECLARAÇÃO -Jonatas de Azevedo Outros documentos 24082611524824300000120885656 Processo SEMUT Outros documentos 24082611524830300000120885657 Alteração de Titularidade Deferida Outros documentos 24082611524836000000120885658 Comprovante de protocolo Outros documentos 24082611524841900000120885659 Ficha do Imóvel Outros documentos 24082611524847400000120885660 Processo de Transferência de Titularidade Outros documentos 24082611524853900000120885661 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 24082909491800000000121160982 20240014754603_29082024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24082909491800000000121160983 Decisão Decisão 24091211245975500000122278862 Intimação Intimação 24091211245975500000122278862 Petição Petição 24091215370157800000122351480 Outros documentos Outros documentos 24091215381022300000122351485 Decisão Decisão 24092014021581000000122965899 Intimação Intimação 24092014021581000000122965899 Outros documentos alvara Outros documentos 24092308295239800000123054291 Petição Petição 24092409535514600000123183280 Ficha Imobiliária Documento de Comprovação 24092409535520700000123183283 PAT 20211168470 Documento de Comprovação 24092409535526500000123183285 Relatório Documento de Comprovação 24092409535536700000123183287 Decisão Decisão 24111210231418400000126924770 Intimação Intimação 24111210231418400000126924770 Intimação Intimação 24111210231418400000126924770 Petição Petição 24120609254178300000128753265 CDA - JONATAS DE AZEVEDO Documento de Comprovação 24120609254187200000128753268 FICHA DO IMOVEL - 40022005 Documento de Comprovação 24120609254195800000128753266 Decisão Decisão 25030710235091900000134927457 Intimação Intimação 25030710235091900000134927457 Intimação Intimação 25030710235091900000134927457 Intimação Intimação 25030710235091900000134927457 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 25052900022617900000142495177 Termo Termo 25060412413940400000143084164 PROCESSO_ 0880930-45.2018.8.20.5001 - EXECUÇÃO FISCAL - Termo Termo 25072909142715700000147588896 PROCESSO_ 0880930-45.2018.8.20.5001 - EXECUÇÃO FISCAL - Decisão 1 Decisão / Despacho 25072909142928200000147588894 Ofício Ofício 25072909143143100000147588880 Outros documentos Outros documentos 25080410464448300000148515266 Intimação Intimação 25090810091859200000151822693 Comprovante de envio de CP Outros documentos 25091109572192300000152219583 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25091110111471100000152222096 Intimação Intimação 25091110111471100000152222096 Petição Petição 25092209383489800000153149891 Ofício - Cartório Outros documentos 25092515092966400000153602400 Decisão Decisão 25092614063116100000153678906 Intimação Intimação 25092614063116100000153678906 Petição Petição 25102108502710500000155654717 Doc_17740132_20-10-2025 09-19-01 (1) Documento de Comprovação 25102108502719100000155654719 Petição Petição 25102216041277100000155885759 Doc_17808161_22-10-2025 16-00-28 Outros documentos 25102216041284400000155885761 Doc_17808157_22-10-2025 16-00-22 Outros documentos 25102216041291000000155885762 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25102914034467100000156562624 dev cp Outros documentos 25102914034475000000156562626 Intimação Intimação 25102914034467100000156562624 Petição Petição 25103110112264400000156777934 Ext Documento de Comprovação 25103110112271500000156777936 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 25103110112278500000156777945 Sinesp Infoseg - 6662251A-0D9F-4202-B20E-994F31CE3CA6 Documento de Comprovação 25103110112284800000156777947 Despacho Despacho 25111015065438000000157606732
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) JONATAS DE AZEVEDO, CPF: 073.001.154-20, bem como o cônjuge, se houver, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número