Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100201-82.2013.8.20.0140 - TJRN | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

FRANCISCO GETULIO DE OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO GETULIO DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/RN 5128·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

11/06/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 09:05

Expedição de alvará de levantamento

09/05/2025, 11:24

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 13:58

Mero expediente

28/04/2025, 12:27

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 10:23

Todas as movimentações(207)

Definitivo

11/06/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 13:29

Documentos

•09/04/2025, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 09:05

Expedição de alvará de levantamento

09/05/2025, 11:24

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 13:58

Mero expediente

28/04/2025, 12:27

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 13:23

Publicação

10/04/2025, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0100201-82.2013.8.20.0140 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação do douto advogado da parte requerente para ciência do alvará expedido no ID nº 147976362, no prazo de 05 (cinco) dias. Mossoró – RN, 8 de abril de 2025. MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 12:18

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:02

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 15:02

Publicação

06/12/2024, 06:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 06:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 12:04

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2024, 02:19

Decurso de Prazo

09/11/2024, 02:19

Decurso de Prazo

31/10/2024, 06:57

Publicação

23/10/2024, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Processo nº 0100201-82.2013.8.20.0140 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, acerca do conteúdo do(s) RPV(s) expedido(s). Mossoró – RN, 21 de outubro de 2024. MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Processo nº 0100201-82.2013.8.20.0140 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, acerca do conteúdo do(s) RPV(s) expedido(s). Mossoró – RN, 21 de outubro de 2024. MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 14:59

Ato ordinatório

21/10/2024, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2024, 08:28

Sem descrição

02/08/2024, 07:45

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 10:27

Trânsito em julgado

01/08/2024, 10:26

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:35

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 08:21

Documento (Certidão)

26/06/2024, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2024, 11:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2024, 09:54

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 08:57

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 13:04

Ato ordinatório

02/04/2024, 13:03

Remessa

22/03/2024, 09:56

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 09:55

Documento (Certidão)

05/03/2024, 09:00

Recebimento

05/03/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 14:40

Mero expediente

09/01/2024, 10:24

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2023, 15:09

Remessa

04/12/2023, 15:35

Documento (Certidão)

04/12/2023, 15:35

Documento (Certidão)

25/10/2023, 12:16

Documento (Certidão)

25/08/2023, 13:01

Documento (Certidão)

04/07/2023, 13:49

Documento (Certidão)

12/05/2023, 14:41

Documento (Certidão)

16/03/2023, 10:37

Documento (Certidão)

17/01/2023, 11:07

Documento (Certidão)

01/11/2022, 11:34

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 10:37

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 12:10

Documento (Ofício)

22/03/2022, 08:42

Recebimento

11/02/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2020, 14:55

Decurso de Prazo

17/07/2020, 00:49

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 23:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2020, 14:53

Mero expediente

20/03/2020, 10:42

Conclusão (para despacho)

20/01/2020, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2020, 12:19

Petição (Petição (outras))

20/01/2020, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2019, 11:52

Mero expediente

27/11/2019, 15:34

Conclusão (para despacho)

18/09/2019, 09:13

Documento (Certidão)

18/09/2019, 09:11

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/09/2019, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2019, 10:59

Reativação

26/07/2019, 10:57

Documento (Outros documentos)

26/07/2019, 10:57

Decurso de Prazo

23/07/2019, 12:05

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2019, 13:18

Mero expediente

04/06/2019, 12:21

Mudança de Classe Processual

04/06/2019, 12:03

Conclusão (para decisão)

11/04/2019, 12:49

Documento (Certidão)

11/04/2019, 12:48

Petição (Petição (outras))

20/03/2019, 08:51

Definitivo

04/02/2019, 21:35

Trânsito em julgado

04/02/2019, 21:34

Documento (Certidão)

24/01/2019, 11:03

Decurso de Prazo

24/11/2018, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2018, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2018, 13:06

Mero expediente

04/09/2018, 11:06

Documento (Informações)

03/08/2018, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2018, 13:20

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

08/07/2018, 11:36

Recebimento

28/05/2018, 08:59

Entrega em carga/vista

18/05/2018, 09:31

Remessa (cumpridos)

09/05/2018, 11:52

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

20/03/2018, 16:40

Remessa (em diligência)

20/03/2018, 16:38

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

08/03/2018, 14:43

Remessa (em diligência)

08/03/2018, 14:39

Recebimento

08/03/2018, 14:39

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

14/11/2017, 13:31

Entrega em carga/vista

13/11/2017, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2017, 11:50

Publicação

30/06/2017, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2017, 10:35

Recebimento

28/06/2017, 09:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/06/2017, 08:41

Conclusão (para julgamento)

25/05/2017, 15:13

Documento (Outros documentos)

23/05/2017, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2017, 08:38

Publicação

04/05/2017, 14:59

Recebimento

25/04/2017, 12:14

Mero expediente

25/04/2017, 11:14

Conclusão (para decisão)

19/01/2017, 15:33

Petição (Embargos de declaração)

17/01/2017, 15:50

Recebimento

17/01/2017, 08:50

Entrega em carga/vista

05/12/2016, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2016, 08:18

Publicação

04/11/2016, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2016, 10:11

Recebimento

04/11/2016, 10:11

Procedência

03/11/2016, 17:07

Conclusão (para despacho)

12/06/2015, 14:33

Decurso de Prazo

12/06/2015, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2015, 07:40

Publicação

11/05/2015, 16:52

Recebimento

16/04/2015, 08:27

Mero expediente

08/04/2015, 09:01

Conclusão (para despacho)

19/02/2015, 16:53

Documento (Ofício)

19/02/2015, 15:42

Documento (Outros documentos)

19/02/2015, 15:42

Documento (Mandado)

19/02/2015, 15:41

Recebimento

19/02/2015, 13:07

Mero expediente

18/12/2014, 15:36

Documento (Certidão)

01/12/2014, 10:39

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2014, 09:53

Documento (Ofício)

27/11/2014, 09:51

Conclusão (para despacho)

25/11/2014, 16:57

Petição (Petição (outras))

25/11/2014, 14:52

Recebimento

25/11/2014, 10:08

Entrega em carga/vista

03/11/2014, 09:35

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2014, 09:30

Recebimento

30/10/2014, 08:17

Mero expediente

29/10/2014, 11:29

Conclusão (para despacho)

14/08/2014, 15:08

Petição (Petição (outras))

13/08/2014, 13:56

Recebimento

13/08/2014, 12:13

Conclusão (para despacho)

10/01/2014, 15:47

Petição (Petição (outras))

10/01/2014, 14:34

Recebimento

08/01/2014, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2013, 12:00

Recebimento

17/12/2013, 12:00

Mero expediente

13/12/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2013, 12:00

Audiência (conciliação; designada)

12/11/2013, 12:00

Documento (Certidão)

01/11/2013, 12:00

Documento (Certidão)

22/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2013, 12:00

Audiência (instrução; designada)

17/10/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/10/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

02/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2013, 12:00

Publicação

24/09/2013, 12:00

Mero expediente

23/09/2013, 12:00

Petição (Contestação)

17/09/2013, 12:00

Recebimento

10/09/2013, 12:00

Mero expediente

09/09/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/08/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2013, 12:00

Recebimento

01/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2013, 12:00

Documento (Certidão)

16/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2013, 12:00

Recebimento

05/07/2013, 12:00

Outras Decisões

03/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2013, 12:00

Conclusão (para decisão)

07/06/2013, 12:00

Distribuição (competência exclusiva)

04/06/2013, 12:00

Intimação

•22/10/2024, 02:00

•22/10/2024, 02:00