Apelação / Remessa Necessária 0100113-91.2014.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

JUIZO DA 2. VARA COMARCA AREIA BRANCA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TIBAU

Autor

MUNICIPIO DE TIBAU

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

JUIZO DA 2. VARA COMARCA AREIA BRANCA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TIBAU

Autor

MUNICIPIO DE TIBAU

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE TIBAU

CNPJ

Reu

FRANCISCO FONSECA DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

18/11/2019, 08:25

Transitado em Julgado em 10/10/2019

18/11/2019, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIBAU em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:01

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MELO FREITAS em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:41

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 12:26

Conhecido o recurso de Parte e provido em parte

01/08/2019, 12:09

Deliberado em sessão - julgado

24/07/2019, 10:14

Incluído em pauta para 23/07/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

11/07/2019, 15:06

Pedido de inclusão em pauta

01/07/2019, 09:19

Juntada de Petição de parecer

30/04/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 08:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 08:23

Recebidos os autos

16/04/2019, 10:40

Conclusos para despacho

16/04/2019, 10:40

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

18/11/2019, 08:25

Transitado em Julgado em 10/10/2019

18/11/2019, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIBAU em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:01

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MELO FREITAS em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:41

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 18/09/2019 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2019, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2019, 08:23

19/09/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 12:26

Conhecido o recurso de Parte e provido em parte

01/08/2019, 12:09

Deliberado em sessão - julgado

24/07/2019, 10:14

Incluído em pauta para 23/07/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

11/07/2019, 15:06

Pedido de inclusão em pauta

01/07/2019, 09:19

Juntada de Petição de parecer

30/04/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 08:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 08:23

Recebidos os autos

16/04/2019, 10:40

Conclusos para despacho

16/04/2019, 10:40

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 10:40

OUTROS DOCUMENTOS

•02/04/2019, 07:37