Execução de Título Extrajudicial 0809420-50.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0809420-50.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:49

Publicação

18/12/2025, 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809420-50.2024.8.20.5004. autora: M. L. C. COLEGIO E CURSOS LTDA - EPP Parte ré: EXECUTADO: JOSEMIR RIBEIRO DESPACHO Nos IDs 166937964 e ss estão juntadas as telas do Sisbajud referentes à transferência do valor de R$ 6.350,40. Diante dos termos da Portaria Conjunta nº 47 – TJRN/CGJ, de 14/07/2022 e do Provimento nº 235 – CGJ, de 28/06/2022 impondo que o levantamento dos depósitos judiciais efetivados perante o Banco do Brasil seja realizado, exclusivamente, com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, determino que a parte exequente seja intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar as seguintes informações, sob pena de arquivamento do processo: a) Nome completo e CPF ou CNPJ do(s) titular(es) da(s) da parte beneficiária para transferência dos valores; b) Número e nome do Banco; c) Número da agência; d) Número da conta bancária; e) Número e tipo da conta (conta corrente, conta poupança, etc.); Havendo advogado(s) habilitado(s) aos autos, poderá ser deferido a expedição de DOIS alvarás eletrônicos, um para a parte e outro para o(a) advogado(a), em caso de valores correspondentes a honorários sucumbenciais ou contratuais, estes devidamente comprovados através da juntada aos autos do instrumento contratual respectivo, devendo ser fornecido todos os dados e especificado o valor correspondente a ser transferido para cada beneficiário. Fica consignado que este juízo adotará, de ofício, a limitação em 30% a título de honorários advocatícios contratuais, em conformidade com o Enunciado 18 aprovado no III Fórum dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte na data de 25/08/2023. Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para despacho. Acaso decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. Natal/RN, 15 de outubro de 2025. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Parte

17/12/2025, 00:00

Definitivo

04/12/2025, 15:06

Trânsito em julgado

04/12/2025, 15:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/12/2025, 18:47

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 15:39

Documento (Certidão)

02/12/2025, 15:39

Expedição de alvará de levantamento

02/12/2025, 12:12

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 17:39

Mero expediente

15/10/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 11:56

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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