Procedimento Comum Cível 0820536-38.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 69.696,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

JESUS LEVY DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

LUZIA MILAGRES DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

Advogados / Representantes

JUEDSAN OLIVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FABIOLA LUCENA MAIA

CPF·Representa: Réu

11 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JESUS LEVY DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

LUZIA MILAGRES DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

MARLUCE DA SILVA

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de 11ª Defensoria Cível de Natal em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de FABIOLA LUCENA MAIA em 28/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2025

31/01/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/12/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de diligência

20/12/2025, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2025, 18:07

Juntada de Petição de diligência

20/12/2025, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 08:08

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:46

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/07/2025, 12:03

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de 11ª Defensoria Cível de Natal em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de FABIOLA LUCENA MAIA em 28/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2025

31/01/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 08:08

Despacho

•19/05/2025, 13:50

24/12/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de diligência

20/12/2025, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2025, 18:07

Juntada de Petição de diligência

20/12/2025, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 08:08

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:46

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/07/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARLUCE DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2025, 21:23

Juntada de diligência

17/06/2025, 21:23

Juntada de Petição de contestação

10/06/2025, 17:14

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:18

Juntada de diligência

01/06/2025, 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARLUCE DA SILVA.

19/05/2025, 13:50

Conclusos para decisão

19/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:07

Decorrido prazo de MARLUCE DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:08

Juntada de diligência

13/05/2025, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 12:21

Juntada de certidão

25/04/2025, 08:19

Juntada de diligência

17/04/2025, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2025, 17:16

Juntada de devolução de mandado

10/04/2025, 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2025, 20:53

Juntada de devolução de mandado

10/04/2025, 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2025, 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 12:58

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 12:41

Juntada de diligência

31/03/2025, 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 20:42

Expedição de Mandado.

16/02/2025, 22:20

Juntada de diligência

11/02/2025, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 08:59

Juntada de ato ordinatório

11/12/2024, 11:32

Juntada de certidão

04/12/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de JUEDSAN OLIVEIRA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 12:22

Conclusos para despacho

08/11/2024, 08:16

Juntada de certidão

08/11/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:25

Decorrido prazo de LUZIA MILAGRES DE SOUZA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 17:19

Juntada de diligência

29/08/2024, 17:19

Juntada de certidão

10/06/2024, 15:48

Decorrido prazo de JUEDSAN OLIVEIRA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 11:05

Decorrido prazo de JUEDSAN OLIVEIRA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 12:45

Conclusos para despacho

26/04/2024, 07:57

Decorrido prazo de JUEDSAN OLIVEIRA DA SILVA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:46

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 02:57

Decorrido prazo de JUEDSAN OLIVEIRA DA SILVA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 13:13

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:28

Juntada de diligência

19/03/2024, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:25

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 09:23

Juntada de certidão

15/05/2023, 09:32

Juntada de ato ordinatório

28/04/2023, 10:34

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 20:40

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 20:40

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0820536-38.2019.8.20.5001. AUTOR: J. L. D. S. S., LUZIA MILAGRES DE SOUZA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MARLUCE DA SILVA DESPACHO Dê-se prosseguimento ao feito na forma estabelecida no Despacho acostado ao ID 53359910, especificamente no que diz respeito à expedição de ofício ao TRE. Cumpra-se. Natal/RN, 18 d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0820536-38.2019.8.20.5001. AUTOR: J. L. D. S. S., LUZIA MILAGRES DE SOUZA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MARLUCE DA SILVA DESPACHO Dê-se prosseguimento ao feito na forma estabelecida no Despacho acostado ao ID 53359910, especificamente no que diz respeito à expedição de ofício ao TRE. Cumpra-se. Natal/RN, 18 d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:37

Conclusos para decisão

17/04/2023, 15:16

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:12

Juntada de certidão

04/04/2023, 11:01

Expedição de Ofício.

29/03/2023, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2023, 12:24

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023, 12:24

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 12:32

Juntada de certidão

01/11/2022, 11:05

Juntada de certidão

04/03/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 08:46

Conclusos para despacho

12/02/2020, 19:34

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2020, 20:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2020, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 14:44

Conclusos para despacho

15/01/2020, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2019, 13:32

Juntada de Petição de diligência

29/11/2019, 13:32

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 10:48

Conclusos para despacho

06/10/2019, 15:23

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 14:28

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 21:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 14:51

Outras Decisões

13/08/2019, 15:21

Conclusos para despacho

12/08/2019, 12:03

Juntada de certidão

12/08/2019, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:49

Juntada de Petição de petição incidental

18/06/2019, 21:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 08:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 08:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/05/2019, 11:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/05/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 16:25

Conclusos para decisão

23/05/2019, 15:26

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 15:25

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:32

Despacho

•08/11/2024, 12:22

Despacho

•26/04/2024, 12:45

Despacho

•20/03/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:34

Despacho

•19/04/2023, 15:37

Despacho

•17/02/2020, 08:45

Despacho

•16/01/2020, 14:44

Despacho

•10/10/2019, 10:48

Decisão

•13/08/2019, 15:21

Decisão

•27/05/2019, 11:15