Execução Fiscal 0000216-91.2001.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2001

Valor da Causa

R$ 46.321,26

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DINIZ LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 11:01

Transitado em Julgado em 15/08/2023

22/08/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:47

Apensado ao processo 0000038-11.2002.8.20.0163

13/07/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2023, 10:55

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:36

Apensado ao processo 0500002-43.2001.8.20.0163

11/07/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição de extinção

05/07/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

30/06/2023, 02:01

Publicado Intimação em 28/06/2023.

30/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000216-91.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DINIZ LTDA DESPACHO Inicialmente, quanto à possível prescrição intercorrente, constato que a intimação acerca da certidão negativa da penhora online foi equivocadamente para a Procuradoria-Geral Federal, quando deve Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:11

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 11:01

Transitado em Julgado em 15/08/2023

22/08/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:47

Apensado ao processo 0000038-11.2002.8.20.0163

13/07/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:36

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 10:55

Despacho

•13/04/2023, 17:25

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2023, 10:55

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:36

Apensado ao processo 0500002-43.2001.8.20.0163

11/07/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição de extinção

05/07/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

30/06/2023, 02:01

Publicado Intimação em 28/06/2023.

30/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000216-91.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DINIZ LTDA DESPACHO Inicialmente, quanto à possível prescrição intercorrente, constato que a intimação acerca da certidão negativa da penhora online foi equivocadamente para a Procuradoria-Geral Federal, quando deve Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 15:20

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

27/04/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000216-91.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DINIZ LTDA DESPACHO Inicialmente, quanto à possível prescrição intercorrente, constato que a intimação acerca da certidão negativa da penhora online foi equivocadamente para a Procuradoria-Geral Federal, quando deve Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:10

Outras Decisões

13/04/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 17:25

Conclusos para decisão

08/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 18:29

Publicado Intimação em 09/11/2022.

10/11/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

10/11/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 09:58

Conclusos para decisão

06/10/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 18:50

Publicado Intimação em 12/09/2022.

13/09/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 11:32

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 02:05

Conclusos para despacho

30/11/2021, 09:40

Digitalizado PJE

27/10/2021, 10:16

Recebidos os autos

27/10/2021, 10:16

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

16/08/2021, 12:28

Certidão expedida/exarada

04/05/2020, 02:52

Ato ordinatório

10/07/2015, 05:11

Recebimento

07/01/2015, 01:35

Decisão Proferida

16/12/2014, 03:34

Concluso para despacho

20/10/2014, 12:21

Recebimento

08/08/2014, 10:20

Petição

08/08/2014, 01:50

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/04/2014, 10:43

Recebimento

22/01/2014, 04:39

Mero expediente

17/12/2013, 12:00

Concluso para decisão

12/12/2013, 12:00

Juntada de AR

31/10/2013, 12:00

Juntada de AR

31/10/2013, 04:42

Certidão expedida/exarada

08/10/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

25/09/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

29/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

24/08/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/07/2011, 12:00

Concluso para Despacho

27/04/2009, 12:00

Juntada de Petição

24/04/2009, 12:00

Carta Precatória Expedida

04/11/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

04/11/2008, 12:00

Despacho Outros

14/10/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/06/2008, 12:00

Concluso para Despacho

28/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

31/08/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

10/07/2007, 12:00

Carga ao Juiz

27/06/2007, 12:00

Concluso para Despacho

05/06/2007, 12:00

Remessa à Outro Juízo

23/04/2007, 12:00

Juntada de Petição

13/04/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

08/01/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

14/12/2006, 12:00

Vistos em Correição

16/11/2005, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

04/07/2001, 12:00

Despacho

•07/11/2022, 09:58

Despacho

•08/09/2022, 11:32

Despacho

•01/04/2022, 02:05