Apelação Criminal 0100406-60.2017.8.20.0144 - TJRN

Apelação Criminal 0100406-60.2017.8.20.0144 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/03/2026, 13:07

Trânsito em julgado

18/03/2026, 13:07

Documento

18/03/2026, 12:53

Trânsito em julgado

18/03/2026, 12:49

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:17

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 02:44

Publicação

04/02/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: João Maria Dias Advogado: Dr. Luiz Gonzaga Soares (OAB/RN 8.391) Apelado: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DECISÃO 1. O apelante requer a desistência do recurso interposto (Id. 35466061). 2. A procuração advocatícia do recorrente concede poderes específicos, inclusive de desistência (Id. 30226660). 3. Assim, tendo em vista o requerimento supramencionado, em que o réu pretende a desistência da apelação criminal interposta, além da inexistência de conflito de interesses entre este e o seu representante processual, homologo o pedido, nos termos do art. 183, XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. 4. Encaminhe-se o feito à Secretaria Judiciária para aguardar o decurso do prazo. 5. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal n.º 0100406-60.2017.8.20.0144 Origem: 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 14:48

Desistência

19/12/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 09:00

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO INTERIOR e MPRN - 1ª Promotoria Nísia Floresta Requerido: JOAO MARIA DIAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164- 000 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Processo nº: 0100406-60.2017.8.20.0144 Trata-se de ação penal movida contra o réu já qualificado, da qual se extrai que em 10-02-2025, foi proferida sentença condenatória em desfavor do mesmo (Id 142345029). Consta no Id 144088595, apelação interposta pela Defesa do réu. Decisão recebendo a apelação (Id 146929029). Razões do recurso anexadas no Id 149068043. Termo de Remessa (Id 149068044). Manifestação da Defesa, apontando equivoco quanto a apelação interposta (Id 155894234), aduzindo que o réu pretende cumprir a pena estabelecida. Pedido formulado pela DPE/RN no Id 158893265, apontando que a Defesa só réu anexou de forma equivocada aos autos recurso correspondente a outro processo. Ante o exposto, considerando as informações acima expostas, levando em conta que a Defesa constituída expressamente pleiteou a desistência da apelação interposta, HOMOLOGO, o referido pedido, para que surta os efeitos jurídicos. P. I. Após o transito em julgado, cumpra-se na integra o dispositivo sentencial. Nísia Floresta/RN, 24/08/2025. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

26/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/02/2026, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Documento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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