Execução Fiscal 0501760-82.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

NEWTON DE BRITO SANTOS

Reu

SIDNEY RIBEIRO PALMEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEY RIBEIRO PALMEIRA

OAB/RN 12883·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:02

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:31

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:30

Ausência das condições da ação

11/04/2025, 08:22

Publicação

10/04/2025, 04:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0501760-82.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: SANTOS & SENA LTDA - ME, NEWTON DE BRITO SANTOS, WANUBIA SEBASTIANA RODRIGUES DE SENA SANTOS DECISÃO Expeça-se alvará em favor do ente público. Ultimada a providência, dê-se nova vista dos autos ao Município para, no prazo de 10 dias, promover a baixa proporcional e/ou requerer o que entender devido. PIC NATAL /RN, 10 de março de 2025. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 11:00

Outras Decisões

10/03/2025, 13:16

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 11:43

Publicação

06/12/2024, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 04:35

Todas as movimentações(90)

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:02

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:31

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:30

Ausência das condições da ação

11/04/2025, 08:22

Publicação

10/04/2025, 04:59

Documentos

•09/04/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0501760-82.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: SANTOS & SENA LTDA - ME, NEWTON DE BRITO SANTOS, WANUBIA SEBASTIANA RODRIGUES DE SENA SANTOS DECISÃO Expeça-se alvará em favor do ente público. Ultimada a providência, dê-se nova vista dos autos ao Município para, no prazo de 10 dias, promover a baixa proporcional e/ou requerer o que entender devido. PIC NATAL /RN, 10 de março de 2025. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 11:00

Outras Decisões

10/03/2025, 13:16

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 11:43

Publicação

06/12/2024, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 04:35

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:59

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:05

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 09:53

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2024, 09:03

Documento (Certidão)

27/05/2024, 11:25

Mero expediente

27/03/2024, 07:52

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0501760-82.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: SANTOS & SENA LTDA - ME, NEWTON DE BRITO SANTOS, WANUBIA SEBASTIANA RODRIGUES DE SENA SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. NATAL/RN, 14 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 22:40

Mero expediente

14/01/2024, 14:58

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 09:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/12/2023, 17:17

Documento (Outros documentos)

28/12/2023, 17:17

Documento (Certidão)

07/11/2023, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2023, 08:48

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 08:55

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 15:17

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 12:58

Outras Decisões

30/01/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

31/10/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2022, 17:53

Decurso de Prazo

11/10/2022, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 09:31

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2022, 13:08

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 09:19

Recebimento

30/07/2021, 08:29

Remessa (em diligência)

07/08/2020, 08:13

Recebimento

06/08/2020, 15:49

Conclusão (para despacho)

08/08/2019, 16:34

Recebimento

08/08/2019, 12:20

Entrega em carga/vista

23/07/2019, 14:03

Documento (Mandado)

22/05/2019, 16:33

Recebimento

11/02/2019, 11:29

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2019, 14:42

Outras Decisões

28/01/2019, 13:58

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 16:19

Conclusão (para despacho)

17/01/2019, 12:30

Recebimento

15/01/2019, 14:07

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 10:59

Expedição de documento (Carta)

13/04/2018, 13:24

Expedição de documento (Carta)

13/04/2018, 13:23

Mero expediente

13/04/2018, 13:17

Recebimento

12/04/2018, 12:12

Entrega em carga/vista

05/12/2017, 16:31

Mero expediente

02/08/2017, 17:10

Documento (Mandado)

18/07/2017, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2017, 10:19

Recebimento

10/02/2014, 11:33

Conclusão (para despacho)

30/08/2013, 12:00

Recebimento

27/08/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 12:00

Documento (Mandado)

02/07/2013, 12:00

Decurso de Prazo

20/06/2013, 12:00

Decurso de Prazo

19/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2012, 12:00

Mero expediente

26/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2012, 12:00

Recebimento

24/04/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

07/03/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/07/2010, 12:00

Mero expediente

27/08/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2008, 12:00

Recebimento

21/01/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

14/06/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

12/06/2007, 12:00

Expedição de documento (Carta)

30/03/2007, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2007, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2007, 12:00

Recebimento

26/02/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

21/09/2006, 12:00

Recebimento

04/07/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

30/06/2006, 12:00

Intimação

•31/01/2024, 01:00