Execução de Título Extrajudicial 0805836-66.2025.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0805836-66.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/09/2025, 06:55

Trânsito em julgado

03/09/2025, 06:55

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:27

Publicação

19/08/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0805836-66.2025.8.20.5124. EXEQUENTE: RESIDENCIAL SAO VICENTE EXECUTADO: JADNA EUZEBIO DA SILVA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim – RN, 59141-010 Vistos etc. Observa-se, dos autos, que a parte exequente foi intimada para juntar aos autos a documentação do atual representante do condomínio requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. O prazo decorreu in albis (id. 158100646) sem que a parte credora tenha se manifestado nos autos, ou cumprido a determinação exarada no despacho de id. 154845084. É o breve relato. Decido. Assim dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 321: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (grifo acrescido) No caso em análise, mesmo intimada, a parte exequente deixou de atender ao comando do despacho judicial, inviabilizando o prosseguimento da demanda, razão pela qual o indeferimento da exordial é a medida de rigor que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão do indeferimento da petição inicial, com fulcro no artigo 485, I, artigo 321, parágrafo único e artigo 924, I, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Intime-se apenas a parte exequente. Caso sobrevenha recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões em dez dias. Com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Distribuição para umas das Turmas Recursais. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Parnamirim/RN, data registrada no sistema. LEILA NUNES DE SÁ PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 16:27

Indeferimento da petição inicial

21/07/2025, 12:17

Conclusão (para julgamento)

21/07/2025, 08:19

Documento (Certidão)

21/07/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 05:55

Decurso de Prazo

12/07/2025, 05:55

Publicação

18/06/2025, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0805836-66.2025.8.20.5124. EXEQUENTE: RESIDENCIAL SAO VICENTE EXECUTADO: JADNA EUZEBIO DA SILVA D E S P A C H O Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Telefone: 3673-9345 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, fundado no inadimplemento de cotas condominiais, proposta por RESIDENCIAL SAO VICENTE em desfavor de JADNA EUZEBIO DA SILVA. Após a análise da documentação acostada aos autos pela parte autora, verifico a necessidade de emenda à inicial, devido ao seguinte: O exequente anexou procuração outorgada pelo Sr. Flavio Horacio Medeiros Siqueira, no entanto, a ata da assembleia de eleição do referido síndico (Id. 148024436) demonstra que o seu mandato findou-se em 31/05/2025. Assim sendo, intime-se a parte exequente, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de seu indeferimento, para: — Juntar ata da assembleia da eleição do atual síndico e a respectiva procuração. Em sendo cumprida a determinação deste Juízo, conclua-se para despacho inicial. Findo o prazo, sem que a parte exequente tenha juntado a documentação, conclua-se para sentença de extinção. Cumpra-se. Diligências necessárias. Parnamirim/RN, data do sistema. Leila Nunes de Sá Pereira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0805836-66.2025.8.20.5124. EXEQUENTE: RESIDENCIAL SAO VICENTE EXECUTADO: JADNA EUZEBIO DA SILVA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim – RN, 59141-010 Vistos etc. Observa-se, dos autos, que a parte exequente foi intimada para juntar aos autos a documentação do atual representante do condomínio requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. O prazo decorreu in albis (id. 158100646) sem que a parte credora tenha se manifestado nos autos, ou cumprido a determinação exarada no despacho de id. 154845084. É o breve relato. Decido. Assim dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 321: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (grifo acrescido) No caso em análise, mesmo intimada, a parte exequente deixou de atender ao comando do despacho judicial, inviabilizando o prosseguimento da demanda, razão pela qual o indeferimento da exordial é a medida de rigor que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão do indeferimento da petição inicial, com fulcro no artigo 485, I, artigo 321, parágrafo único e artigo 924, I, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Intime-se apenas a parte exequente. Caso sobrevenha recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões em dez dias. Com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Distribuição para umas das Turmas Recursais. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Parnamirim/RN, data registrada no sistema. LEILA NUNES DE SÁ PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/08/2025, 00:00