Cumprimento de sentença 0805967-41.2012.8.20.0001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0805967-41.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/06/2025, 14:49

Trânsito em julgado

04/06/2025, 14:47

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:19

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:02

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:25

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:25

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:25

Publicação

10/04/2025, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805967-41.2012.8.20.0001. Exequente: Município de Natal e outros Executado: SERVICON-SERVICOS GERAIS EM CONDOMINIOS LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, observando-se a realização de depósito relativo aos valores devidos com posterior expedição de alvará em favor do ente público. No curso do feito, requereu o Município após a expedição de alvará, a suspensão do feito com o fim de realizar diligências administrativas para a apropriação do crédito transferido para este Ente. Decorrido o prazo assinado, vieram os autos conclusos. É o relatório. O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro EXTINTA o presente cumprimento de sentença com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. P.R.I Natal/RN, 7 de abril de 2025 Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 10:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/04/2025, 12:01

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 10:03

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 00:15

Documentos

Intimação

•09/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

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