Execução de Título Extrajudicial 0813850-45.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0813850-45.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/10/2025, 10:59

Trânsito em julgado

21/10/2025, 10:58

Decurso de Prazo

21/10/2025, 03:07

Publicação

26/09/2025, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RENASCER COLEGIO E CURSO LTDA - ME EXECUTADO: BRUNO LOPES DE ARAUJO SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerente foi intimada a juntar endereço da parte demandada, contudo, permaneceu inerte quanto a este aspecto, conforme certidão ID 164823629. Considerando que até o presente momento não houve a citação da parte requerida, bem como face a inadmissibilidade de citação por edital em sede de juizado especial por força do artigo 18, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, restou prejudicada a formação da relação jurídica processual e, por conseguinte, o prosseguimento regular do feito. Sendo assim, deve o mesmo ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso II da Lei 9.099/95. Isto posto, considerando os princípios e regras jurídicas atinentes à matéria em debate, notadamente os citados ao longo da presente decisão, bem como tendo em vista o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, inciso II da Lei 9.099/95, o que faço por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas, não sendo também cabível condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0813850-45.2024.8.20.5004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora desta decisão. Após, arquivem-se os autos. É o projeto de sentença. De imediato, submeto o presente projeto de sentença para análise do Exmo. Juiz de Direito, em cumprimento ao art. 40 da Lei nº 9.099/95. ALINE PATRÍCIA AZEVEDO DOS SANTOS Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Natal, 23 de setembro de 2025. HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 08:22

Indeferimento da petição inicial

24/09/2025, 06:32

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 00:27

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:27

Publicação

01/09/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RENASCER COLEGIO E CURSO LTDA - ME EXECUTADO: BRUNO LOPES DE ARAUJO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0813850-45.2024.8.20.5004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer endereço correto e atual do réu, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura digital (Documento assinado digitalmente) JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz(a) de Direito

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 16:47

Documentos

Intimação

•25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RENASCER COLEGIO E CURSO LTDA - ME EXECUTADO: BRUNO LOPES DE ARAUJO SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerente foi intimada a juntar endereço da parte demandada, contudo, permaneceu inerte quanto a este aspecto, conforme certidão ID 164823629. Considerando que até o presente momento não houve a citação da parte requerida, bem como face a inadmissibilidade de citação por edital em sede de juizado especial por força do artigo 18, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, restou prejudicada a formação da relação jurídica processual e, por conseguinte, o prosseguimento regular do feito. Sendo assim, deve o mesmo ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso II da Lei 9.099/95. Isto posto, considerando os princípios e regras jurídicas atinentes à matéria em debate, notadamente os citados ao longo da presente decisão, bem como tendo em vista o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, inciso II da Lei 9.099/95, o que faço por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas, não sendo também cabível condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0813850-45.2024.8.20.5004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora desta decisão. Após, arquivem-se os autos. É o projeto de sentença. De imediato, submeto o presente projeto de sentença para análise do Exmo. Juiz de Direito, em cumprimento ao art. 40 da Lei nº 9.099/95. ALINE PATRÍCIA AZEVEDO DOS SANTOS Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Natal, 23 de setembro de 2025. HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/09/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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