Cumprimento de sentença 0139755-87.2012.8.20.0001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0139755-87.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 11:59

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 22:50

Publicação

18/03/2026, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 09:46

Publicação

18/03/2026, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0139755-87.2012.8.20.0001. Autora: Abreu Brokers Serviços Imobiliários S.A. Parte Ré: IRENE SOARES DA SILVA e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc... Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de ID 179995548, requerendo o que entender de direito. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0139755-87.2012.8.20.0001. Autora: Abreu Brokers Serviços Imobiliários S.A. Parte Ré: IRENE SOARES DA SILVA e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc... Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de ID 179995548, requerendo o que entender de direito. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 09:59

Mero expediente

10/03/2026, 17:15

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 09:39

Publicação

26/02/2026, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 09:22

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0139755-87.2012.8.20.0001. Autora: Abreu Brokers Serviços Imobiliários S.A. Parte Ré: IRENE SOARES DA SILVA e outros (2) DECISÃO Não tendo sido possível encontrar bens penhoráveis até a presente data, justifica-se buscar informação junto aos mencionados sistemas como forma de viabilizar e satisfazer a execução e propiciar uma tutela efetiva. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Diante do exposto, defiro o pedido do exequente. Pesquise-se no sistema RENAJUD a informação sobre bens em nome da executada e, caso existam, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o(s) veículo que tem interesse na penhora, requerendo o que entender de direito. É admissível a requisição de informações em casos excepcionais, quando infrutíferos os esforços do credor, dando-se, assim, efetividade à demanda executiva e à própria prestação jurisdicional. A jurisprudência acerca do tema assenta-se no sentido de que, não sendo possível a localização de bens do devedor, após o esforço do exequente para encontrá-los, deve ser deferida a requisição às repartições públicas, como forma de viabilizar a prestação jurisdicional, o que se efetiva no interesse da própria Justiça. Aliado a essa orientação, é o atual entendimento de que o processo possui natureza publicista, restando concebido para preservar o interesse da coletividade. Ademais, o sigilo fiscal não é absoluto, podendo ser afastado por ordem judicial, conforme a situação de fato exija e se enquadre nos respectivos permissivos legais, privilegiando-se assim, o interesse público de realização da justiça e satisfação do crédito, que prevalecem sobre o direito ao sigilo fiscal e bancário, quando infrutíferas as diligências levadas a efeito pelo exequente. Nesse sentido, o seguinte julgado: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. INFOJUD. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. OBSERVÂNCIA. - À luz do entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça, "a expedição de ofício à Receita Federal para requisitar informações a respeito da situação patrimonial do executado, é medida excepcional, somente sendo admitida quando se demonstre haver esgotado as diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora pelo credor." ( AgRg no AREsp 448.939/MS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/03/2014, DJe 21/03/2014) - A finalidade da execução é o adimplemento do crédito exequendo, razão pela qual tal procedimento se norteia, dentre outros, pelo princípio da efetividade, cujo escopo é garantir a satisfação da verba executada da forma mais eficaz e célere possível. (TJ-MG - AI: 10079099378402002 Contagem, Relator: Cláudia Maia, Data de Julgamento: 27/01/2022, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 27/01/2022) Compulsando os autos, verifico ser admissível, pois, a expedição do ofício requerido, considerando que por outros meios não foi possível apurar a existência de bens em nome do devedor. Ante o exposto, autorizo consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que sejam vistas as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda do executado, inclusive com a pesquisa ao DOI e DCRED referente ao mesmo período, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. A informação sobre os bens será sigilosa e de acesso restrito ao juiz, servidores e partes. Determino a que a secretaria proceda com a busca de imóveis ativos em nome da(s) parte(s) executada(s) em nome da parte executada, por meio do site www.penhoraonline.org.br e/ou SREI e/ou SERP-JUD, através do módulo “Pesquisa de Bens” anexando aos autos o resultado da pesquisa. Registro que, caso não tenha sido informado Estados/Municípios para a pesquisa, determino que seja realizada em todo o Estado do RN. Caso sejam encontrados imóveis ativos, determino a colocação da indisponibilidade no CNIB referente a tais imóveis. Com a juntada aos autos do extrato de pesquisa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0139755-87.2012.8.20.0001. Autora: Abreu Brokers Serviços Imobiliários S.A. Parte Ré: IRENE SOARES DA SILVA e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc… Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, MARIA NEURICE DA SILVA e outra. Este juízo determinou a sucessão processual da demandada IRENE SOARES DA SILVA, em razão do seu falecimento, e, consequentemente, a inclusão de suas herdeiras no presente processo, em conformidade com as disposições legais pertinentes. Na exceção de pré-executividade apresentada, as herdeiras alegam não haver patrimônio em nome da parte executada, sendo ambas ilegítimas para figurar no polo passivo do presente cumprimento de sentença. Em sua réplica,(ID 152342358), a parte exequente rebatou os argumentos trazidos pelas herdeiras da demandada, alegando que a executada deixou bens, tendo em vista que foi realizada pesquisa junto ao RENAJUD (ID 87016663), pela qual foram localizados dois veículos em nome da falecida. A parte exequente alega, ainda, a inadequação da exceção de pré-executividade e refuta o pleito de concessão de gratuidade da justiça, pela ausência de comprovação do estado de necessidade das partes. É o relatório. Decido. Sendo o escopo da execução nitidamente o de satisfazer direito do exequente, o executado pode defender-se por meio de impugnação ao cumprimento de sentença. Em que pese tal regra, a doutrina passou a admitir que algumas matérias pudessem ser suscitadas pelo executado sem fosse necessário discuti-las em sede de embargos e, tampouco, que fosse tornado seguro o juízo. Trata-se da chamada exceção de pré-executividade. A exceção de pré-executividade, portanto, é incidente processual, largamente admitido na doutrina e jurisprudência e após o CPC/2015, também no seu art. 803, parágrafo único, apenas para permitir o exercício do contraditório, na execução, em sua forma diferida, todas as vezes que a matéria posta como objeto de sua arguição possa ser conhecida de ofício pelo juiz. São, assim, os estreitos casos de matérias de ordem pública, cujo conhecimento prescinde da provocação da parte, eis que afetas à regularidade e ao desenvolvimento válido do processo. Tais casos denotam, por exemplo, a falta de alguma das condições para o manejo da própria ação ou até a ausência de algum dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Tornou-se, assim, a exceção de pré-executividade, uma alternativa viável para que o executado demonstre a insubsistência da execução, sem necessitar comprometer seu patrimônio e também sem atravancar o curso e a celeridade do processo de execução, posto que se evidenciada a nulidade da execução, por exemplo, evita-se o prosseguimento de um processo fadado ao insucesso, em que a execução seja visivelmente incabível. Neste contexto, as partes executadas requerem a exclusão de seus nomes no polo passivo da presente demanda, alegando que não existem bens do espólio. Contudo, conforme o disposto no artigo 110 do Código de Processo Civil, é possível a inclusão dos herdeiros como sucessores do de cujus no processo, quando não há inventário, respondendo os herdeiros até o limite do valor da herança. As herdeiras sustentam que a falecida não deixou bens. No entanto, ao analisar os autos, constato que foi realizada pesquisa no RENAJUD em agosto de 2022, na qual foram localizados dois veículos registrados em nome da executada falecida (ID 87016659). Dessa forma, resta evidente a necessidade de manutenção do nome das herdeiras no polo passivo da demanda, para fins de prosseguimento da execução, buscando-se a satisfação do débito, no caso em análise, por meio da penhora do veículo mencionado. Importante consignar que não serão alcançados os bens particulares das herdeiras, por expressa vedação legal. Outra questão relevante que se impõe à análise na presente decisão diz respeito ao pedido de concessão da justiça gratuita formulado pela parte executada, o qual foi impugnado pela parte exequente. Ao se proceder à análise detida dos autos, verifica-se que, embora as partes interessadas no deferimento da gratuidade da justiça não tenham apresentado extratos bancários que comprovem de forma objetiva a hipossuficiência alegada, os documentos de comprovação de endereço por elas apresentados indicam que a região em que residem está situada em área de baixa especulação imobiliária. Outrossim, verifica-se que os comprovantes das tarifas de consumo de água e energia elétrica, conforme os documentos identificados nos IDs 149673569 e 149673576, correspondem a valores referentes à tarifa social, o que reforça a alegação de vulnerabilidade econômica das partes. Nesse sentido, deve ser deferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte executada, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pelas herdeiras, com base no art. 110 do CPC. Por outro lado, defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Intime-se as herdeiras para informarem o paradeiro dos veículos Fiat Uno Economy, ano 2011/2012, placa NNZ-8861 e I/Nissan Sentra, ano 2008/2009, placa NNJ5232, no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro o pedido da penhora em dinheiro nas contas das herdeiras, diante da existência de bens deixados pelo espólio. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0139755-87.2012.8.20.0001. Autora: Abreu Brokers Serviços Imobiliários S.A. Parte Ré: IRENE SOARES DA SILVA e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc… Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, MARIA NEURICE DA SILVA e outra. Este juízo determinou a sucessão processual da demandada IRENE SOARES DA SILVA, em razão do seu falecimento, e, consequentemente, a inclusão de suas herdeiras no presente processo, em conformidade com as disposições legais pertinentes. Na exceção de pré-executividade apresentada, as herdeiras alegam não haver patrimônio em nome da parte executada, sendo ambas ilegítimas para figurar no polo passivo do presente cumprimento de sentença. Em sua réplica,(ID 152342358), a parte exequente rebatou os argumentos trazidos pelas herdeiras da demandada, alegando que a executada deixou bens, tendo em vista que foi realizada pesquisa junto ao RENAJUD (ID 87016663), pela qual foram localizados dois veículos em nome da falecida. A parte exequente alega, ainda, a inadequação da exceção de pré-executividade e refuta o pleito de concessão de gratuidade da justiça, pela ausência de comprovação do estado de necessidade das partes. É o relatório. Decido. Sendo o escopo da execução nitidamente o de satisfazer direito do exequente, o executado pode defender-se por meio de impugnação ao cumprimento de sentença. Em que pese tal regra, a doutrina passou a admitir que algumas matérias pudessem ser suscitadas pelo executado sem fosse necessário discuti-las em sede de embargos e, tampouco, que fosse tornado seguro o juízo. Trata-se da chamada exceção de pré-executividade. A exceção de pré-executividade, portanto, é incidente processual, largamente admitido na doutrina e jurisprudência e após o CPC/2015, também no seu art. 803, parágrafo único, apenas para permitir o exercício do contraditório, na execução, em sua forma diferida, todas as vezes que a matéria posta como objeto de sua arguição possa ser conhecida de ofício pelo juiz. São, assim, os estreitos casos de matérias de ordem pública, cujo conhecimento prescinde da provocação da parte, eis que afetas à regularidade e ao desenvolvimento válido do processo. Tais casos denotam, por exemplo, a falta de alguma das condições para o manejo da própria ação ou até a ausência de algum dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Tornou-se, assim, a exceção de pré-executividade, uma alternativa viável para que o executado demonstre a insubsistência da execução, sem necessitar comprometer seu patrimônio e também sem atravancar o curso e a celeridade do processo de execução, posto que se evidenciada a nulidade da execução, por exemplo, evita-se o prosseguimento de um processo fadado ao insucesso, em que a execução seja visivelmente incabível. Neste contexto, as partes executadas requerem a exclusão de seus nomes no polo passivo da presente demanda, alegando que não existem bens do espólio. Contudo, conforme o disposto no artigo 110 do Código de Processo Civil, é possível a inclusão dos herdeiros como sucessores do de cujus no processo, quando não há inventário, respondendo os herdeiros até o limite do valor da herança. As herdeiras sustentam que a falecida não deixou bens. No entanto, ao analisar os autos, constato que foi realizada pesquisa no RENAJUD em agosto de 2022, na qual foram localizados dois veículos registrados em nome da executada falecida (ID 87016659). Dessa forma, resta evidente a necessidade de manutenção do nome das herdeiras no polo passivo da demanda, para fins de prosseguimento da execução, buscando-se a satisfação do débito, no caso em análise, por meio da penhora do veículo mencionado. Importante consignar que não serão alcançados os bens particulares das herdeiras, por expressa vedação legal. Outra questão relevante que se impõe à análise na presente decisão diz respeito ao pedido de concessão da justiça gratuita formulado pela parte executada, o qual foi impugnado pela parte exequente. Ao se proceder à análise detida dos autos, verifica-se que, embora as partes interessadas no deferimento da gratuidade da justiça não tenham apresentado extratos bancários que comprovem de forma objetiva a hipossuficiência alegada, os documentos de comprovação de endereço por elas apresentados indicam que a região em que residem está situada em área de baixa especulação imobiliária. Outrossim, verifica-se que os comprovantes das tarifas de consumo de água e energia elétrica, conforme os documentos identificados nos IDs 149673569 e 149673576, correspondem a valores referentes à tarifa social, o que reforça a alegação de vulnerabilidade econômica das partes. Nesse sentido, deve ser deferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte executada, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pelas herdeiras, com base no art. 110 do CPC. Por outro lado, defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Intime-se as herdeiras para informarem o paradeiro dos veículos Fiat Uno Economy, ano 2011/2012, placa NNZ-8861 e I/Nissan Sentra, ano 2008/2009, placa NNJ5232, no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro o pedido da penhora em dinheiro nas contas das herdeiras, diante da existência de bens deixados pelo espólio. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0139755-87.2012.8.20.0001. Autora: Abreu Brokers Serviços Imobiliários S.A. Parte Ré: IRENE SOARES DA SILVA e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc… Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, MARIA NEURICE DA SILVA e outra. Este juízo determinou a sucessão processual da demandada IRENE SOARES DA SILVA, em razão do seu falecimento, e, consequentemente, a inclusão de suas herdeiras no presente processo, em conformidade com as disposições legais pertinentes. Na exceção de pré-executividade apresentada, as herdeiras alegam não haver patrimônio em nome da parte executada, sendo ambas ilegítimas para figurar no polo passivo do presente cumprimento de sentença. Em sua réplica,(ID 152342358), a parte exequente rebatou os argumentos trazidos pelas herdeiras da demandada, alegando que a executada deixou bens, tendo em vista que foi realizada pesquisa junto ao RENAJUD (ID 87016663), pela qual foram localizados dois veículos em nome da falecida. A parte exequente alega, ainda, a inadequação da exceção de pré-executividade e refuta o pleito de concessão de gratuidade da justiça, pela ausência de comprovação do estado de necessidade das partes. É o relatório. Decido. Sendo o escopo da execução nitidamente o de satisfazer direito do exequente, o executado pode defender-se por meio de impugnação ao cumprimento de sentença. Em que pese tal regra, a doutrina passou a admitir que algumas matérias pudessem ser suscitadas pelo executado sem fosse necessário discuti-las em sede de embargos e, tampouco, que fosse tornado seguro o juízo. Trata-se da chamada exceção de pré-executividade. A exceção de pré-executividade, portanto, é incidente processual, largamente admitido na doutrina e jurisprudência e após o CPC/2015, também no seu art. 803, parágrafo único, apenas para permitir o exercício do contraditório, na execução, em sua forma diferida, todas as vezes que a matéria posta como objeto de sua arguição possa ser conhecida de ofício pelo juiz. São, assim, os estreitos casos de matérias de ordem pública, cujo conhecimento prescinde da provocação da parte, eis que afetas à regularidade e ao desenvolvimento válido do processo. Tais casos denotam, por exemplo, a falta de alguma das condições para o manejo da própria ação ou até a ausência de algum dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Tornou-se, assim, a exceção de pré-executividade, uma alternativa viável para que o executado demonstre a insubsistência da execução, sem necessitar comprometer seu patrimônio e também sem atravancar o curso e a celeridade do processo de execução, posto que se evidenciada a nulidade da execução, por exemplo, evita-se o prosseguimento de um processo fadado ao insucesso, em que a execução seja visivelmente incabível. Neste contexto, as partes executadas requerem a exclusão de seus nomes no polo passivo da presente demanda, alegando que não existem bens do espólio. Contudo, conforme o disposto no artigo 110 do Código de Processo Civil, é possível a inclusão dos herdeiros como sucessores do de cujus no processo, quando não há inventário, respondendo os herdeiros até o limite do valor da herança. As herdeiras sustentam que a falecida não deixou bens. No entanto, ao analisar os autos, constato que foi realizada pesquisa no RENAJUD em agosto de 2022, na qual foram localizados dois veículos registrados em nome da executada falecida (ID 87016659). Dessa forma, resta evidente a necessidade de manutenção do nome das herdeiras no polo passivo da demanda, para fins de prosseguimento da execução, buscando-se a satisfação do débito, no caso em análise, por meio da penhora do veículo mencionado. Importante consignar que não serão alcançados os bens particulares das herdeiras, por expressa vedação legal. Outra questão relevante que se impõe à análise na presente decisão diz respeito ao pedido de concessão da justiça gratuita formulado pela parte executada, o qual foi impugnado pela parte exequente. Ao se proceder à análise detida dos autos, verifica-se que, embora as partes interessadas no deferimento da gratuidade da justiça não tenham apresentado extratos bancários que comprovem de forma objetiva a hipossuficiência alegada, os documentos de comprovação de endereço por elas apresentados indicam que a região em que residem está situada em área de baixa especulação imobiliária. Outrossim, verifica-se que os comprovantes das tarifas de consumo de água e energia elétrica, conforme os documentos identificados nos IDs 149673569 e 149673576, correspondem a valores referentes à tarifa social, o que reforça a alegação de vulnerabilidade econômica das partes. Nesse sentido, deve ser deferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte executada, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pelas herdeiras, com base no art. 110 do CPC. Por outro lado, defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Intime-se as herdeiras para informarem o paradeiro dos veículos Fiat Uno Economy, ano 2011/2012, placa NNZ-8861 e I/Nissan Sentra, ano 2008/2009, placa NNJ5232, no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro o pedido da penhora em dinheiro nas contas das herdeiras, diante da existência de bens deixados pelo espólio. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0139755-87.2012.8.20.0001. Autora: Abreu Brokers Serviços Imobiliários S.A. Parte Ré: IRENE SOARES DA SILVA e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc… Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, MARIA NEURICE DA SILVA e outra. Este juízo determinou a sucessão processual da demandada IRENE SOARES DA SILVA, em razão do seu falecimento, e, consequentemente, a inclusão de suas herdeiras no presente processo, em conformidade com as disposições legais pertinentes. Na exceção de pré-executividade apresentada, as herdeiras alegam não haver patrimônio em nome da parte executada, sendo ambas ilegítimas para figurar no polo passivo do presente cumprimento de sentença. Em sua réplica,(ID 152342358), a parte exequente rebatou os argumentos trazidos pelas herdeiras da demandada, alegando que a executada deixou bens, tendo em vista que foi realizada pesquisa junto ao RENAJUD (ID 87016663), pela qual foram localizados dois veículos em nome da falecida. A parte exequente alega, ainda, a inadequação da exceção de pré-executividade e refuta o pleito de concessão de gratuidade da justiça, pela ausência de comprovação do estado de necessidade das partes. É o relatório. Decido. Sendo o escopo da execução nitidamente o de satisfazer direito do exequente, o executado pode defender-se por meio de impugnação ao cumprimento de sentença. Em que pese tal regra, a doutrina passou a admitir que algumas matérias pudessem ser suscitadas pelo executado sem fosse necessário discuti-las em sede de embargos e, tampouco, que fosse tornado seguro o juízo. Trata-se da chamada exceção de pré-executividade. A exceção de pré-executividade, portanto, é incidente processual, largamente admitido na doutrina e jurisprudência e após o CPC/2015, também no seu art. 803, parágrafo único, apenas para permitir o exercício do contraditório, na execução, em sua forma diferida, todas as vezes que a matéria posta como objeto de sua arguição possa ser conhecida de ofício pelo juiz. São, assim, os estreitos casos de matérias de ordem pública, cujo conhecimento prescinde da provocação da parte, eis que afetas à regularidade e ao desenvolvimento válido do processo. Tais casos denotam, por exemplo, a falta de alguma das condições para o manejo da própria ação ou até a ausência de algum dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Tornou-se, assim, a exceção de pré-executividade, uma alternativa viável para que o executado demonstre a insubsistência da execução, sem necessitar comprometer seu patrimônio e também sem atravancar o curso e a celeridade do processo de execução, posto que se evidenciada a nulidade da execução, por exemplo, evita-se o prosseguimento de um processo fadado ao insucesso, em que a execução seja visivelmente incabível. Neste contexto, as partes executadas requerem a exclusão de seus nomes no polo passivo da presente demanda, alegando que não existem bens do espólio. Contudo, conforme o disposto no artigo 110 do Código de Processo Civil, é possível a inclusão dos herdeiros como sucessores do de cujus no processo, quando não há inventário, respondendo os herdeiros até o limite do valor da herança. As herdeiras sustentam que a falecida não deixou bens. No entanto, ao analisar os autos, constato que foi realizada pesquisa no RENAJUD em agosto de 2022, na qual foram localizados dois veículos registrados em nome da executada falecida (ID 87016659). Dessa forma, resta evidente a necessidade de manutenção do nome das herdeiras no polo passivo da demanda, para fins de prosseguimento da execução, buscando-se a satisfação do débito, no caso em análise, por meio da penhora do veículo mencionado. Importante consignar que não serão alcançados os bens particulares das herdeiras, por expressa vedação legal. Outra questão relevante que se impõe à análise na presente decisão diz respeito ao pedido de concessão da justiça gratuita formulado pela parte executada, o qual foi impugnado pela parte exequente. Ao se proceder à análise detida dos autos, verifica-se que, embora as partes interessadas no deferimento da gratuidade da justiça não tenham apresentado extratos bancários que comprovem de forma objetiva a hipossuficiência alegada, os documentos de comprovação de endereço por elas apresentados indicam que a região em que residem está situada em área de baixa especulação imobiliária. Outrossim, verifica-se que os comprovantes das tarifas de consumo de água e energia elétrica, conforme os documentos identificados nos IDs 149673569 e 149673576, correspondem a valores referentes à tarifa social, o que reforça a alegação de vulnerabilidade econômica das partes. Nesse sentido, deve ser deferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte executada, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pelas herdeiras, com base no art. 110 do CPC. Por outro lado, defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Intime-se as herdeiras para informarem o paradeiro dos veículos Fiat Uno Economy, ano 2011/2012, placa NNZ-8861 e I/Nissan Sentra, ano 2008/2009, placa NNJ5232, no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro o pedido da penhora em dinheiro nas contas das herdeiras, diante da existência de bens deixados pelo espólio. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0139755-87.2012.8.20.0001. Autora: Abreu Brokers Serviços Imobiliários S.A. Parte Ré: IRENE SOARES DA SILVA e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc… Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, MARIA NEURICE DA SILVA e outra. Este juízo determinou a sucessão processual da demandada IRENE SOARES DA SILVA, em razão do seu falecimento, e, consequentemente, a inclusão de suas herdeiras no presente processo, em conformidade com as disposições legais pertinentes. Na exceção de pré-executividade apresentada, as herdeiras alegam não haver patrimônio em nome da parte executada, sendo ambas ilegítimas para figurar no polo passivo do presente cumprimento de sentença. Em sua réplica,(ID 152342358), a parte exequente rebatou os argumentos trazidos pelas herdeiras da demandada, alegando que a executada deixou bens, tendo em vista que foi realizada pesquisa junto ao RENAJUD (ID 87016663), pela qual foram localizados dois veículos em nome da falecida. A parte exequente alega, ainda, a inadequação da exceção de pré-executividade e refuta o pleito de concessão de gratuidade da justiça, pela ausência de comprovação do estado de necessidade das partes. É o relatório. Decido. Sendo o escopo da execução nitidamente o de satisfazer direito do exequente, o executado pode defender-se por meio de impugnação ao cumprimento de sentença. Em que pese tal regra, a doutrina passou a admitir que algumas matérias pudessem ser suscitadas pelo executado sem fosse necessário discuti-las em sede de embargos e, tampouco, que fosse tornado seguro o juízo. Trata-se da chamada exceção de pré-executividade. A exceção de pré-executividade, portanto, é incidente processual, largamente admitido na doutrina e jurisprudência e após o CPC/2015, também no seu art. 803, parágrafo único, apenas para permitir o exercício do contraditório, na execução, em sua forma diferida, todas as vezes que a matéria posta como objeto de sua arguição possa ser conhecida de ofício pelo juiz. São, assim, os estreitos casos de matérias de ordem pública, cujo conhecimento prescinde da provocação da parte, eis que afetas à regularidade e ao desenvolvimento válido do processo. Tais casos denotam, por exemplo, a falta de alguma das condições para o manejo da própria ação ou até a ausência de algum dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Tornou-se, assim, a exceção de pré-executividade, uma alternativa viável para que o executado demonstre a insubsistência da execução, sem necessitar comprometer seu patrimônio e também sem atravancar o curso e a celeridade do processo de execução, posto que se evidenciada a nulidade da execução, por exemplo, evita-se o prosseguimento de um processo fadado ao insucesso, em que a execução seja visivelmente incabível. Neste contexto, as partes executadas requerem a exclusão de seus nomes no polo passivo da presente demanda, alegando que não existem bens do espólio. Contudo, conforme o disposto no artigo 110 do Código de Processo Civil, é possível a inclusão dos herdeiros como sucessores do de cujus no processo, quando não há inventário, respondendo os herdeiros até o limite do valor da herança. As herdeiras sustentam que a falecida não deixou bens. No entanto, ao analisar os autos, constato que foi realizada pesquisa no RENAJUD em agosto de 2022, na qual foram localizados dois veículos registrados em nome da executada falecida (ID 87016659). Dessa forma, resta evidente a necessidade de manutenção do nome das herdeiras no polo passivo da demanda, para fins de prosseguimento da execução, buscando-se a satisfação do débito, no caso em análise, por meio da penhora do veículo mencionado. Importante consignar que não serão alcançados os bens particulares das herdeiras, por expressa vedação legal. Outra questão relevante que se impõe à análise na presente decisão diz respeito ao pedido de concessão da justiça gratuita formulado pela parte executada, o qual foi impugnado pela parte exequente. Ao se proceder à análise detida dos autos, verifica-se que, embora as partes interessadas no deferimento da gratuidade da justiça não tenham apresentado extratos bancários que comprovem de forma objetiva a hipossuficiência alegada, os documentos de comprovação de endereço por elas apresentados indicam que a região em que residem está situada em área de baixa especulação imobiliária. Outrossim, verifica-se que os comprovantes das tarifas de consumo de água e energia elétrica, conforme os documentos identificados nos IDs 149673569 e 149673576, correspondem a valores referentes à tarifa social, o que reforça a alegação de vulnerabilidade econômica das partes. Nesse sentido, deve ser deferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte executada, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pelas herdeiras, com base no art. 110 do CPC. Por outro lado, defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Intime-se as herdeiras para informarem o paradeiro dos veículos Fiat Uno Economy, ano 2011/2012, placa NNZ-8861 e I/Nissan Sentra, ano 2008/2009, placa NNJ5232, no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro o pedido da penhora em dinheiro nas contas das herdeiras, diante da existência de bens deixados pelo espólio. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2025, 00:00

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