Execução Fiscal 0000346-76.2002.8.20.0121 - TJRN

Execução Fiscal 0000346-76.2002.8.20.0121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:35

Documento (Mandado)

11/06/2025, 15:02

Documento (Mandado)

20/04/2025, 22:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:33

Publicação

10/04/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0000346-76.2002.8.20.0121 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Promovente: União / Fazenda Nacional Promovido: TECLA CONSTRUCAO CIVIL E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) envolvendo as partes acima nominadas. Este juízo determinou a intimação da parte autora para promover diligências que lhe competiam, contudo, a despeito de intimado(a) por advogada, quedou-se inerte (ID 128158916). Em cumprimento ao disposto no art. 485, §1º, do CPC, foi determinada a intimação pessoal da parte, contudo esta, apesar de intimada, também não se manifestou. É o que cumpre relatar. Decido. O art. 485, III, do Código de Processo Civil dispõe que o processo será extinto sem resolução de seu mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de trinta dias. Da análise dos autos, verifica-se que restou determinada a intimação pessoal do(a) autor(a) para cumprir diligências determinadas por este juízo, contudo a parte, apesar de intimada, permaneceu silente. Dessa forma, considerando que a parte não promoveu as diligências que lhe competia (ID 140570506), plenamente cabível a extinção do feito por abandono, sendo desnecessário a intimação da parte ré, porquanto o abandono se deu antes mesmo da citação/contestação. Isto posto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 485, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Intimem-se via PJe. Ante a ausência de interesse recursal, independente do trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos. Macaíba/RN, data do sistema. DIEGO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0000346-76.2002.8.20.0121 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Promovente: União / Fazenda Nacional Promovido: TECLA CONSTRUCAO CIVIL E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) envolvendo as partes acima nominadas. Este juízo determinou a intimação da parte autora para promover diligências que lhe competiam, contudo, a despeito de intimado(a) por advogada, quedou-se inerte (ID 128158916). Em cumprimento ao disposto no art. 485, §1º, do CPC, foi determinada a intimação pessoal da parte, contudo esta, apesar de intimada, também não se manifestou. É o que cumpre relatar. Decido. O art. 485, III, do Código de Processo Civil dispõe que o processo será extinto sem resolução de seu mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de trinta dias. Da análise dos autos, verifica-se que restou determinada a intimação pessoal do(a) autor(a) para cumprir diligências determinadas por este juízo, contudo a parte, apesar de intimada, permaneceu silente. Dessa forma, considerando que a parte não promoveu as diligências que lhe competia (ID 140570506), plenamente cabível a extinção do feito por abandono, sendo desnecessário a intimação da parte ré, porquanto o abandono se deu antes mesmo da citação/contestação. Isto posto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 485, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Intimem-se via PJe. Ante a ausência de interesse recursal, independente do trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos. Macaíba/RN, data do sistema. DIEGO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/04/2025, 00:00

Definitivo

08/04/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 11:50

Abandono da causa

08/04/2025, 11:25

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 11:43

Documento (Certidão)

21/01/2025, 14:13

Documentos

Intimação

•09/04/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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