Cumprimento de sentença 0809477-29.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2014

Valor da Causa

R$ 64.938,12

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MARIA CLEIDE ARRAIS FREIRE

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARIA CLEIDE ARRAIS FREIRE

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

13/03/2026, 11:00

Juntada de certidão

23/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

16/12/2025, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 07:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/10/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:23

Juntada de certidão

17/09/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:04

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 14:01

Juntada de certidão

27/06/2025, 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

17/06/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 23:30

Todas as movimentações(105)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

13/03/2026, 11:00

Juntada de certidão

23/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

16/12/2025, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:01

Outros documentos

•27/06/2025, 11:38

16/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 07:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/10/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:23

Juntada de certidão

17/09/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:04

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 14:01

Juntada de certidão

27/06/2025, 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

17/06/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 23:30

Juntada de certidão

10/04/2025, 10:51

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 10:02

Decorrido prazo de Estado do RN e IPERN em 24/01/2025.

20/02/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:23

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:09

Processo Reativado

30/10/2024, 10:07

Outras Decisões

17/10/2024, 07:29

Conclusos para decisão

14/10/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:21

Juntada de certidão

06/08/2024, 11:17

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:01

Recebidos os autos

10/08/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 10:50

Juntada de ato ordinatório

10/08/2023, 10:48

Juntada de certidão

08/08/2023, 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

25/07/2023, 13:21

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:01

Juntada de documento de comprovação

31/05/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:28

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº NT - VFP04-515/2023 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR Autos nº 0809477-29.2014.8.20.5001 Natureza do Feito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARIA CLEIDE ARRAIS FREIRE Polo Passivo: Estado do Rio Grande do Norte e outros A(o) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) Geral do Estado do Rio Grande do Norte (Intimação Eletrônica via PJe) Senhor(a) Procurador(a) Ger

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:29

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 11:53

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 16:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 12:18

Publicado Intimação em 24/04/2023.

29/04/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

29/04/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n.º 0809477-29.2014.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARIA CLEIDE ARRAIS FREIRE Polo Passivo: Estado do Rio Grande do Norte e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução n.º 17/2021-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representant

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:52

Transitado em Julgado em 13/06/2022

25/07/2022, 15:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 10:53

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 14:37

Homologada a Transação

28/03/2022, 12:07

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 16:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:40

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:36

Processo Reativado

01/02/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 11:42

Conclusos para decisão

18/01/2021, 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/01/2021, 12:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/04/2020, 10:50

Arquivado Definitivamente

21/03/2019, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 00:56

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 17:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2018, 17:42

Julgado procedente o pedido

06/08/2018, 14:33

Conclusos para julgamento

01/11/2016, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 09:21

Conclusos para julgamento

11/10/2016, 11:28

Juntada de certidão

24/08/2016, 16:12

Juntada de Petição de alegações finais

27/07/2016, 09:33

Juntada de Petição de alegações finais

27/07/2016, 09:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2016, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2016, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2016, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2015 23:59:59.

24/03/2015, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2015 23:59:59.

24/03/2015, 02:53

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2015, 13:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 21/01/2015 23:59:59.

22/01/2015, 02:09

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 21/01/2015 23:59:59.

22/01/2015, 01:43

Juntada de Petição de contestação

19/12/2014, 14:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2014, 09:02

Expedição de Mandado.

04/12/2014, 19:42

Expedição de Mandado.

04/12/2014, 19:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2014, 19:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2014, 19:36

Concedida a Antecipação de tutela

25/11/2014, 14:40

Conclusos para decisão

22/10/2014, 22:26

Distribuído por sorteio

22/10/2014, 22:26

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 23:30

Decisão

•17/10/2024, 07:29

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 10:52

Sentença

•28/03/2022, 12:07

Despacho

•20/01/2021, 11:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2020, 10:50

Sentença

•06/08/2018, 14:33

Despacho

•31/10/2016, 09:18

Petição

•05/12/2014, 22:56

Petição

•05/12/2014, 22:25

Decisão

•25/11/2014, 14:40