Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0850575-47.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 15.475,30

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:52

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:33

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:42

Recebidos os autos

29/01/2025, 07:56

Juntada de certidão

29/01/2025, 07:56

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

28/01/2025, 20:10

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

28/01/2025, 13:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/01/2025, 13:16

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 21/01/2025

22/01/2025, 11:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:41

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:02

Todas as movimentações(55)

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:52

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:33

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 10:33

Decisão

•28/01/2025, 13:16

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:42

Recebidos os autos

29/01/2025, 07:56

Juntada de certidão

29/01/2025, 07:56

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

28/01/2025, 20:10

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

28/01/2025, 13:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/01/2025, 13:16

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 21/01/2025

22/01/2025, 11:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:41

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 05:52

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 05:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 07:29

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 10:23

Conclusos para despacho

04/01/2024, 16:22

Recebidos os autos

18/12/2023, 11:07

Juntada de ato ordinatório

18/12/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0850575-47.2021.8.20.5001 Polo ativo MARILEIDE PINHEIRO DA SILVA Advogado(s): ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL e outros Advogado(s): EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. SENTENÇA QUE JULGOU LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO DI

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0850575-47.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-09-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0850575-47.2021.8.20.5001. APELANTE: MARILEIDE PINHEIRO DA SILVA Advogado(s): ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA APELADO: MUNICIPIO DE NATAL, MUNICIPIO DE NATAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO NATAL Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista os efeitos modificativos pleiteados nos embargos declaratórios, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Após, à conclusão. Publique-se. Intime-se

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0850575-47.2021.8.20.5001 Polo ativo MARILEIDE PINHEIRO DA SILVA Advogado(s): ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL e outros Advogado(s): EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. SENTENÇA QUE JULGOU LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO RECLA

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/02/2023, 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2022, 21:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de apelação

15/09/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2022, 15:22

Conclusos para decisão

19/06/2022, 07:19

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:33

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 04:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2021, 13:02

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2021, 10:10

Conclusos para despacho

18/10/2021, 11:49

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 11:48

Sentença

•31/10/2024, 07:29

Despacho

•09/08/2024, 15:25

Despacho

•22/03/2024, 10:23

Acórdão

•11/09/2023, 09:20

Despacho

•08/05/2023, 11:42

Acórdão

•04/04/2023, 22:35

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 08:57

Decisão

•26/08/2022, 15:22

Sentença

•29/11/2021, 10:10