Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0804710-83.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Receptação culposaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

AGOSTINHO DOS SANTOS BRITO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AGOSTINHO DOS SANTOS BRITO DA SILVA

OAB/RN 15312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:14

Definitivo

14/04/2026, 11:55

Mero expediente

13/04/2026, 11:13

Conclusão (para julgamento)

08/04/2026, 08:46

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 09:23

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 11:52

Documento (Certidão)

17/03/2026, 11:51

Documento (Certidão)

20/02/2026, 13:30

Documento (Certidão)

20/02/2026, 09:31

Documento (Certidão)

12/02/2026, 14:23

Documento (Certidão)

29/01/2026, 16:56

Documento (Certidão)

22/01/2026, 07:02

Documento (Certidão)

16/01/2026, 11:39

Documento (Certidão)

14/01/2026, 08:20

Todas as movimentações(136)

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:14

Definitivo

14/04/2026, 11:55

Mero expediente

13/04/2026, 11:13

Conclusão (para julgamento)

08/04/2026, 08:46

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 19:30

Documentos

•09/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 09:23

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 11:52

Documento (Certidão)

17/03/2026, 11:51

Documento (Certidão)

20/02/2026, 13:30

Documento (Certidão)

20/02/2026, 09:31

Documento (Certidão)

12/02/2026, 14:23

Documento (Certidão)

29/01/2026, 16:56

Documento (Certidão)

22/01/2026, 07:02

Documento (Certidão)

16/01/2026, 11:39

Documento (Certidão)

14/01/2026, 08:20

Documento (Certidão)

18/12/2025, 14:38

Documento (Certidão)

18/12/2025, 12:18

Documento (Certidão)

10/12/2025, 16:21

Documento (Certidão)

10/12/2025, 12:25

Documento (Certidão)

02/12/2025, 11:03

Documento (Certidão)

31/10/2025, 14:11

Documento (Certidão)

29/10/2025, 12:54

Documento (Certidão)

24/10/2025, 13:44

Documento (Certidão)

08/10/2025, 12:47

Documento (Certidão)

02/10/2025, 15:30

Documento (Certidão)

26/09/2025, 11:07

Documento (Certidão)

25/09/2025, 13:29

Documento (Certidão)

26/08/2025, 12:00

Documento (Certidão)

26/08/2025, 09:36

Documento (Certidão)

25/08/2025, 17:03

Documento (Certidão)

25/08/2025, 17:01

Documento (Certidão)

08/08/2025, 14:40

Documento (Certidão)

06/08/2025, 15:53

Documento (Certidão)

10/07/2025, 10:57

Documento (Certidão)

04/07/2025, 14:36

Documento (Certidão)

18/06/2025, 11:12

Documento (Certidão)

17/06/2025, 15:01

Documento (Certidão)

03/06/2025, 17:05

Documento (Certidão)

03/06/2025, 09:32

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:24

Documento (Certidão)

08/05/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 10:26

Documento (Certidão)

07/05/2025, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 13:42

Documento (Certidão)

29/04/2025, 13:38

Publicação

10/04/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804710-83.2022.8.20.5124. AUTOR: MPRN - 05ª PROMOTORIA PARNAMIRIM REU: DEYVESSON MARQUES SILVA DE ANDRADE SENTENÇA Sentença no id. 147841726. PARNAMIRIM /RN, data do sistema. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) VÍTIMA: DEATUR - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ASSISTÊNCIA AO TURISTA - NATAL/RN

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 11:51

Homologação de Transação Penal

07/04/2025, 16:41

Conclusão (para julgamento)

07/04/2025, 11:14

Preliminar (Juiz(a); realizada)

07/04/2025, 11:03

Documento (Certidão)

24/03/2025, 14:45

Mandado (entregue ao destinatário)

10/03/2025, 09:26

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 09:26

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2025, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 09:56

Audiência (preliminar; designada)

03/02/2025, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 06:39

Mero expediente

09/10/2024, 08:12

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 13:54

Mero expediente

20/09/2024, 20:34

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 09:53

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 10:13

Decurso de Prazo

21/08/2024, 11:47

Decurso de Prazo

21/08/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 20:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 14:03

Documento (Certidão)

07/08/2024, 14:01

Mero expediente

07/08/2024, 09:14

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 15:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

06/08/2024, 15:35

Mero expediente

06/08/2024, 14:15

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 07:51

Redistribuição (incompetência; sorteio)

05/08/2024, 14:06

Retificação de Classe Processual

05/08/2024, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2024, 10:54

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 14:04

de Instrução (Juiz(a); realizada)

15/07/2024, 14:03

Decurso de Prazo

18/06/2024, 14:38

Decurso de Prazo

18/06/2024, 14:38

Documento (Certidão)

18/06/2024, 07:31

Documento (Certidão)

15/06/2024, 08:35

Documento (Certidão)

11/06/2024, 11:37

Decurso de Prazo

11/06/2024, 09:13

Decurso de Prazo

11/06/2024, 09:11

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

26/05/2024, 11:16

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 10:25

Expedição de documento (Carta precatória)

22/05/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0804710-83.2022.8.20.5124 De ordem da MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do réu para ciência da Decisão ID 119190369. Caso a Defesa opte por participar da audiência por meio de videoconferência, segue link de acesso: https://lnk.tjrn.jus.br/audiencia2acriminalparnamirim SAMUEL GERMANO DE AGUIAR JUNIOR Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2024, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 15:26

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 01:17

Audiência (instrução e julgamento; designada)

24/04/2024, 12:42

Mero expediente

18/04/2024, 10:52

Conclusão (para despacho)

13/04/2024, 10:39

Redistribuição (incompetência; sorteio)

08/04/2024, 15:43

Incompetência

08/04/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 12:31

Decurso de Prazo

02/04/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

24/03/2024, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 00:27

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

01/03/2024, 00:43

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2024, 10:08

Evolução da Classe Processual

08/01/2024, 10:05

Denúncia

18/12/2023, 20:42

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

12/10/2023, 19:45

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 09:22

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 23:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 11:38

Decurso de Prazo

16/05/2023, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

04/01/2023, 22:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 15:37

Decurso de Prazo

04/10/2022, 18:57

Decurso de Prazo

21/09/2022, 19:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 18:29

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

30/08/2022, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 14:10

Incompetência

30/08/2022, 09:03

Conclusão (para decisão)

26/08/2022, 09:19

Mero expediente

25/08/2022, 08:38

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 09:28

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 14:08

Documento (Certidão)

08/08/2022, 14:03

Outras Decisões

22/03/2022, 10:14

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 14:39

Distribuição (sorteio)

21/03/2022, 13:23

Intimação

•22/05/2024, 00:00