Procedimento Comum Cível 0820681-75.2016.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0820681-75.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCELO NOBRE DA COSTA - RN12844, PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO - RN8559 Polo passivo: Empresa Paiva & Gomes Ltda CNPJ: 04.392.903/0001-16, Advogado do(a) REU: THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO - RN11126 DESPACHO A secretaria juntou aos autos (ID nº 108360418) decisão em agravo de instrumento que proveu o recurso interposto por PAIVA GOMES & COMPANHIA S/A, nos autos desta ação rescisória proposta em face dos agravados, objetivando reformar a decisão desde juízo, que indeferiu a gratuidade judiciária. Diante desse contexto, dou continuidade ao feito. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Prazo comum de 15 dias. Escoado o prazo, com resposta, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento. Em caso de inércia, ou, sendo requerido o julgamento antecipado da lide, pelas partes, retornem os autos conclusos para sentença. Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0820681-75.2016.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CONTREL CONSTRUCOES LTDA - ME Advogados do(a) Intime-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data do sistema (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em Substituição

18/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 27/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de procuração

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(143)