Execução Fiscal 0000175-27.2001.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000175-27.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: CERAMICA NOVASSU IND & COM REPRESENTACOES LTDA DESPACHO Inicialmente, constato que a presente ação foi promovida pela União/Fazenda Nacional, assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de id. 117808687, devendo a secretaria retificar o polo ativo no PJe, excluindo a CEF e incluindo a Procuradoria da Fazenda Nacional, até porque a CDA acostada na inicial tem natureza de imposto e multa, e não de FGTS. Dito isso, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. P.I.C. Ipanguaçu/RN, data da assinatura eletrônica. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 06:51

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000175-27.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: CERAMICA NOVASSU IND & COM REPRESENTACOES LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a exequente para requerer o que entender devido, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Após, volte-me os autos conclusos. P.I.C. IPANGUAÇU/RN, data da assinatura

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:57

Conclusos para decisão

17/01/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo nº: 0000175-27.2001.8.20.0163 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que em consulta ao sistema SISCONDJ, foi verificado que os valores bloqueados no id. 75329295 - Págs. 58 e 59 estão depositados na conta judicial n° 1100112206231 vinculada aos presentes autos, conforme documento em anexo. Por ATO ORDINATÓRIO, intimo a part

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:19

Todas as movimentações(80)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000175-27.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: CERAMICA NOVASSU IND & COM REPRESENTACOES LTDA DESPACHO Inicialmente, constato que a presente ação foi promovida pela União/Fazenda Nacional, assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de id. 117808687, devendo a secretaria retificar o polo ativo no PJe, excluindo a CEF e incluindo a Procuradoria da Fazenda Nacional, até porque a CDA acostada na inicial tem natureza de imposto e multa, e não de FGTS. Dito isso, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. P.I.C. Ipanguaçu/RN, data da assinatura eletrônica. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 06:51

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000175-27.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: CERAMICA NOVASSU IND & COM REPRESENTACOES LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a exequente para requerer o que entender devido, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Após, volte-me os autos conclusos. P.I.C. IPANGUAÇU/RN, data da assinatura

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:57

Conclusos para decisão

17/01/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo nº: 0000175-27.2001.8.20.0163 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que em consulta ao sistema SISCONDJ, foi verificado que os valores bloqueados no id. 75329295 - Págs. 58 e 59 estão depositados na conta judicial n° 1100112206231 vinculada aos presentes autos, conforme documento em anexo. Por ATO ORDINATÓRIO, intimo a part

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 03:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:47

Publicado Intimação em 24/04/2023.

26/04/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

26/04/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000175-27.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: CERAMICA NOVASSU IND & COM REPRESENTACOES LTDA DECISÃO Em observância à petição de id. 89821598, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 defiro o pedido pleiteado. Deve a Secretaria certificar se o valor bloqueado em id. 75329295 - Págs. 58 e 59 foi objeto de transferência para a conta judiciária, devend

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:17

Outras Decisões

02/02/2023, 11:11

Conclusos para decisão

17/01/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 12:10

Publicado Intimação em 14/09/2022.

15/09/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

15/09/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:54

Juntada de aviso de recebimento

31/08/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 23:32

Conclusos para despacho

09/12/2021, 10:49

Digitalizado PJE

04/11/2021, 12:11

Recebidos os autos

04/11/2021, 12:11

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

16/08/2021, 12:58

Recebimento

12/08/2021, 11:35

Recebimento

12/08/2021, 11:35

Remetidos os Autos ao Advogado

07/02/2020, 11:22

Certidão expedida/exarada

06/02/2020, 03:07

Certidão expedida/exarada

16/08/2018, 02:33

Certidão expedida/exarada

26/06/2017, 02:35

Reativação

26/06/2017, 02:21

Recebimento

09/11/2015, 08:43

Decisão Proferida

29/10/2015, 11:28

Concluso para decisão

28/09/2015, 11:50

Recebimento

21/09/2015, 07:57

Petição

21/09/2015, 01:59

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/05/2015, 11:15

Juntada de mandado

28/08/2014, 04:33

Certidão de Oficial Expedida

07/08/2014, 08:44

Juntada de AR

07/08/2014, 03:05

Expedição de mandado

08/07/2014, 11:31

Recebimento

10/06/2014, 01:57

Mero expediente

21/05/2014, 02:58

Concluso para despacho

27/03/2014, 01:35

Petição

17/03/2014, 10:44

Recebimento

14/03/2014, 02:37

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/10/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

24/08/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/03/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

12/03/2010, 12:00

Concluso para Despacho

12/03/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

18/09/2009, 12:00

Concluso para Despacho

03/08/2009, 12:00

Concluso para Despacho

19/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

05/12/2008, 12:00

Concluso para Sentença

20/10/2008, 12:00

Processo Suspenso

26/06/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/06/2008, 12:00

Concluso para Despacho

28/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

31/08/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

04/07/2007, 12:00

Concluso para Despacho

27/06/2007, 12:00

Concluso para Despacho

05/06/2007, 12:00

Remessa à Outro Juízo

23/04/2007, 12:00

Concluso para Despacho

10/04/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

06/03/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

13/12/2006, 12:00

Vistos em Correição

16/11/2005, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

18/07/2001, 12:00

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 17:49

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:15

Despacho

•12/02/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:33

Despacho

•21/03/2025, 12:53

Despacho

•02/10/2024, 15:40

Despacho

•05/03/2024, 18:57

Decisão

•02/02/2023, 11:11

Despacho

•31/03/2022, 23:32