Execução Fiscal 0834726-79.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0834726-79.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 22:21

Publicação

10/04/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:19

Definitivo

09/04/2025, 09:28

Trânsito em julgado

09/04/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: ERIVAN DE SOUZA SALES S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN E-mail: [email protected] Processo nº 0834726-79.2014.8.20.5001 Tipo da ação: EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ente público acima nominado contra ERIVAN DE SOUZA SALES. No curso do feito, o(a) devedor(a) efetuou o pagamento do débito, tendo a Fazenda exequente requerido a extinção do processo, por ter sido satisfeito seu objeto. É o que importa relatar. Decido. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. O art. 925 do mesmo diploma legal dispõe que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, pelo que determino a desconstituição da penhora do bem imóvel, conforme ID. 120461370. Homologo o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pelo exequente e, desde já, autorizo os demais levantamentos que forem necessários. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Custas pelo executado. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 11:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/04/2025, 09:39

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 08:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 08:24

Documento (Ofício)

23/01/2025, 09:23

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/05/2024, 10:46

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 08:52

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 08:01

Documentos

Intimação

•09/04/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Documento (Ofício)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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