Execução de Título Extrajudicial 0800042-06.2018.8.20.5158 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800042-06.2018.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

21/02/2026, 21:01

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 00:15

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:15

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:08

Publicação

06/08/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800042-06.2018.8.20.5158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro, CEP 59584-000, telefone (84) 3673-9705, Touros/RN Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA Polo passivo: SHEILA DANIELLE FERREIRA GOMES SILVA e outros DECISÃO Requereu a parte executada o desbloqueio de valores realizado em sua conta bancária, alegando que seriam oriundos do seu trabalho. No ponto, fundamenta o seu pedido no art. 833 do Código de Processo Civil, que dispõe serem impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (...)". De fato, compulsando os autos, verifico que os valores bloqueados referem-se a salário da parte executada, consoante se verifica no ID 83464823. Corrobora a natureza de tais verbas, que o montante bloqueado equivale exatamente ao valor percebido no contracheque acostado. Desta forma, DEFIRO o pedido de desbloqueio. INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar conta bancária para a transferência dos valores desbloqueados. Com a resposta, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte executada. Ato contínuo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha com memória de cálculo atualizada e requerer o que entender de direito. Tudo feito, retornem os autos conclusos para decisão. Sirva a presente de mandado e ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 11:40

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

30/05/2025, 16:25

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:40

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 09:53

Documentos

Intimação

•05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800042-06.2018.8.20.5158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro, CEP 59584-000, telefone (84) 3673-9705, Touros/RN Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA Polo passivo: SHEILA DANIELLE FERREIRA GOMES SILVA e outros DECISÃO Requereu a parte executada o desbloqueio de valores realizado em sua conta bancária, alegando que seriam oriundos do seu trabalho. No ponto, fundamenta o seu pedido no art. 833 do Código de Processo Civil, que dispõe serem impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (...)". De fato, compulsando os autos, verifico que os valores bloqueados referem-se a salário da parte executada, consoante se verifica no ID 83464823. Corrobora a natureza de tais verbas, que o montante bloqueado equivale exatamente ao valor percebido no contracheque acostado. Desta forma, DEFIRO o pedido de desbloqueio. INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar conta bancária para a transferência dos valores desbloqueados. Com a resposta, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte executada. Ato contínuo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha com memória de cálculo atualizada e requerer o que entender de direito. Tudo feito, retornem os autos conclusos para decisão. Sirva a presente de mandado e ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800042-06.2018.8.20.5158. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO MILLER FERLIN - SP152735, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553, NEI CALDERON - CE33485 RÉU: SHEILA DANIELLE FERREIRA GOMES SILVA e outros ADVOGADO: Advogado do(a) EXECUTADO: VICTOR HENRIQUE MESQUITA DUTRA CORTEZ - RN9320 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: VICTOR HENRIQUE MESQUITA DUTRA CORTEZ Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho (x )decisão ( )sentença constante no ID 145478632 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800042-06.2018.8.20.5158 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA Polo passivo: SHEILA DANIELLE FERREIRA GOMES SILVA e outros DECISÃO Requereu a parte executada o desbloqueio de valores realizado em sua conta bancária, alegando que seriam oriundos do seu trabalho. No ponto, fundamenta o seu pedido no art. 833 do Código de Processo Civil, que dispõe serem impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (...)". De fato, compulsando os autos, verifico que os valores bloqueados referem-se a salário da parte executada, consoante se verifica no ID 83464823. Corrobora a natureza de tais verbas, que o montante bloqueado equivale exatamente ao valor percebido no contracheque acostado. Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Avenida José Mário de Farias, 847, Centro, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 8 de abril de 2025 INTIMAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Valor da causa: R$ 103.274,51 DEFIRO o pedido de desbloqueio. INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar conta bancária para a transferência dos valores desbloqueados. Com a resposta, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte executada. Ato contínuo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha com memória de cálculo atualizada e requerer o que entender de direito. Tudo feito, retornem os autos conclusos para decisão. Sirva a presente de mandado e ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 17/03/2025 19:37:25 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 145478632 25031719372592500000135649870 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800042-06.2018.8.20.5158

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800042-06.2018.8.20.5158. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO MILLER FERLIN - SP152735, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553, NEI CALDERON - CE33485 RÉU: SHEILA DANIELLE FERREIRA GOMES SILVA e outros ADVOGADO: Advogado do(a) EXECUTADO: VICTOR HENRIQUE MESQUITA DUTRA CORTEZ - RN9320 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: NEI CALDERON MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES MARCO MILLER FERLIN Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a (X )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID 122673932 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800042-06.2018.8.20.5158 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA Polo passivo: SHEILA DANIELLE FERREIRA GOMES SILVA e outros DESPACHO A teor da certidão de ID. 123051507, noticiando o bloqueio de valores via SISBAJUD, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 3 de julho de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( X )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Valor da causa: R$ 103.274,51 intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar no feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar no feito requerendo o que entender de direito. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI 02/07/2024 17:50:03 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 122673932 24070217500314500000114787264 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800042-06.2018.8.20.5158

04/07/2024, 00:00

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Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

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