Execução de Título Extrajudicial 0800131-32.2025.8.20.5110 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800131-32.2025.8.20.5110 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/07/2025, 11:11

Trânsito em julgado

02/07/2025, 11:10

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:11

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:10

Publicação

06/06/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800131-32.2025.8.20.5110. EXEQUENTE: GABRIELE DA COSTA LINS LTDA EXECUTADO: ISLEY DANIELLI ARAUJO DE FRANCA SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774 - Email: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas. No curso do feito, conforme certidão de ID 144742261, a parte autora não fora localizada no endereço indicado. Mais uma tentativa de citação infrutífera (ID 148007351). Ainda, há de se mencionar que o Oficial de Justiça certificou que não foi possível localizar o número do mandado, bem como buscou informações na localidade, contudo, a executada era desconhecida (ID 150499089). É o relatório. Fundamento. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Preconiza o art. 485 do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código. Devem ser entendidos como aqueles requisitos a serem atendidos depois que o processo se estabeleceu regularmente (tornou-se existente), a fim de que possa ter curso também regular, até a sentença de mérito ou providência jurisdicional definitiva. No caso dos autos, verifica-se que se trata de uma ação de execução de título extrajudicial que já foram feitas três tentativas de citação do promovido (ID's 144742261, 148007351 e 150499089), ambas sem sucesso. Em sendo assim, a medida de rigor é a extinção do feito, sem resolução do mérito. III. DISPOSITIVO Pelo exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. P. R. I. Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito, não havendo requerimentos nem pendências, arquive-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica. JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 08:21

Ausência de pressupostos processuais

02/06/2025, 11:36

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 14:31

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2025, 14:10

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:31

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 12:14

Documentos

Intimação

•05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800131-32.2025.8.20.5110. EXEQUENTE: GABRIELE DA COSTA LINS LTDA EXECUTADO: ISLEY DANIELLI ARAUJO DE FRANCA SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774 - Email: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas. No curso do feito, conforme certidão de ID 144742261, a parte autora não fora localizada no endereço indicado. Mais uma tentativa de citação infrutífera (ID 148007351). Ainda, há de se mencionar que o Oficial de Justiça certificou que não foi possível localizar o número do mandado, bem como buscou informações na localidade, contudo, a executada era desconhecida (ID 150499089). É o relatório. Fundamento. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Preconiza o art. 485 do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código. Devem ser entendidos como aqueles requisitos a serem atendidos depois que o processo se estabeleceu regularmente (tornou-se existente), a fim de que possa ter curso também regular, até a sentença de mérito ou providência jurisdicional definitiva. No caso dos autos, verifica-se que se trata de uma ação de execução de título extrajudicial que já foram feitas três tentativas de citação do promovido (ID's 144742261, 148007351 e 150499089), ambas sem sucesso. Em sendo assim, a medida de rigor é a extinção do feito, sem resolução do mérito. III. DISPOSITIVO Pelo exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. P. R. I. Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito, não havendo requerimentos nem pendências, arquive-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica. JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/06/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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