Execução Fiscal 0102830-41.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.689,31

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

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CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

REGINALDO DE SOUZA FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 13/06/2023

24/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 12:52

Publicado Intimação em 24/04/2023.

26/04/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

26/04/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0102830-41.2016.8.20.0102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: REGINALDO DE SOUZA FRANCA Endereço: CAICO, 25, CONJ. NOVOS TEMPOS, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER I

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/03/2023, 11:58

Conclusos para decisão

22/03/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 22:01

Conclusos para despacho

13/09/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:46

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 13/06/2023

24/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 12:52

Publicado Intimação em 24/04/2023.

26/04/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

26/04/2023, 13:52

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 11:58

Despacho

•13/09/2022, 22:01

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0102830-41.2016.8.20.0102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: REGINALDO DE SOUZA FRANCA Endereço: CAICO, 25, CONJ. NOVOS TEMPOS, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER I

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/03/2023, 11:58

Conclusos para decisão

22/03/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 22:01

Conclusos para despacho

13/09/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 14:21

Recebidos os autos

25/02/2021, 18:55

Digitalizado PJE

25/02/2021, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/02/2021, 05:27

Recebimento

11/01/2021, 11:47

Remessa para Setor de Digitalização PJE

16/10/2020, 12:58

Expedição de termo

16/10/2020, 10:52

Certidão expedida/exarada

20/07/2020, 12:19

Juntada de mandado

20/07/2020, 12:18

Certidão de Oficial Expedida

06/11/2019, 11:55

Expedição de mandado

15/10/2019, 09:46

Recebidos os Autos do Magistrado

26/02/2019, 12:33

Recebidos os Autos do Magistrado

26/02/2019, 12:33

Mero expediente

21/02/2019, 10:50

Concluso para despacho

24/10/2018, 11:44

Recebimento

04/04/2018, 05:24

Recebimento

04/04/2018, 05:24

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/01/2018, 09:30

Remessa

18/01/2018, 09:15

Recebimento

18/01/2018, 09:15

Juntada de mandado

10/01/2018, 03:53

Certidão de Oficial Expedida

14/12/2017, 11:28

Expedição de mandado

27/11/2017, 10:56

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:09

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:41

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:23

Expedição de mandado

06/04/2017, 12:45

Antecipação de tutela

09/03/2017, 01:12

Distribuído por prevenção

10/01/2017, 09:09

Decisão

•25/02/2021, 18:55