Curatela 0800660-64.2020.8.20.5130 - TJRN

Curatela 0800660-64.2020.8.20.5130 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUCILEIDE FERNANDES RODRIGUES: REQUERIDO: ALESSANDRA RODRIGUES DUARTE A Doutora TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO, da Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por sentença deste Juízo, proferida em data de 28 de agosto de 2023, nos autos da Ação de Interdição do Processo nº 0800660-64.2020.8.20.5130 Requerente: LUCILEIDE FERNANDES RODRIGUES em face da Interditanda, foi decretada a interdição da aludida Sra. ALESSANDRA RODRIGUES DUARTE, brasileira, solteira, natural de São José de Mipibu-RN, nascida aos 08 de dezembro de 2001, filha de Claudio Duarte da Silva e Lucilene Fernandes Rodrigues, residente e domiciliado na Comunidade Curral Novo, Zona Rural, São José de Mipibu-RN, comprovado ser, a interditanda, portadora de doença mental, classificada no CID 10 F71. Foi nomeada como sua curadora a pessoa de LUCILEIDE FERNANDES RODRIGUES a qual a exercerá os poderes e deveres próprios do encargo que ora lhe é conferido, assumindo a condição de representante legal da curatelada na prática dos atos civis. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias, entre um e outro, e afixado no lugar público, de acordo com art. 755, § 3 do Código de Processo Civil. Dado e passado, nesta cidade de São José de Mipibu/RN, aos 20 de maio de 2024 Eu, KAREN LUANA DA SILVA, Estagiária de Direito, digitei o presente Edital. São José de Mipibu/RN20 de maio de 2024/RN, MARIA EDIVANIA DA SILVA ALMEIDA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 EDITAL DE INTERDIÇÃO PROCESSO nº 0800660-64.2020.8.20.5130 AÇÃO CURATELA (12234) -

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 21:30

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:11

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:11

Publicação

10/04/2025, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: (84) 3673-9455 - Email:[email protected] TERMO DE COMPROMISSO DE CURADOR(A) DEFINITIVO Número:0800660-64.2020.8.20.5130 Requerente(s):LUCILEIDE FERNANDES RODRIGUES Interditada: ALESSANDRA RODRIGUES DUARTE Aos 9 de fevereiro de 2024, nesta Secretaria, presente a Exmª. Sra. TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, compareceu LUCILEIDE FERNANDES RODRIGUES,brasileira, solteira, inscrita no CPF nº. 010.161.004-18 e RG nº. 002.060.214, residente e domiciliada no Povoado Curral Novo, 30, comunidade de Curral Novo, Zona Rural, São José de Mipibu/RN a quem a MM. Juíza, por sentença, NOMEOU CURADOR(A) DEFINITIVO, para deferir-lhe a curatela pretendida do(a) Sr.(a) ALESSANDRA RODRIGUES DUARTE, brasileira, inscrita no CPF: 078.070.704-47, residente e domiciliada no Povoado Curral Novo, 30, comunidade de Curral Novo, Zona Rural, São José de Mipibu/RN observando-se as formalidades legais; a fim de que exerça os poderes e deveres próprios do encargo que ora lhe é conferido, assumindo a condição de representante legal da curatelada na prática dos atos civis, tanto para fins de regularização do benefício assistencial que tem direito e como também perante instituições financeiras, assumindo a condição de depositária fiel dos valores devidos à curatelada, ficando a parte requerente obrigada a prestar contas quando instada para tanto, observando-se, inclusive, o disposto no art. 553 do CPC e as respectivas sanções, sendo-lhe vedada a contratação de empréstimos ou financiamentos em nome da parte interditanda, bem como a alienação ou oneração de bens móveis, imóveis ou de quaisquer naturezas, pertencentes a parte requerida, salvo com autorização judicial, de modo que zele pela pessoa e pelos bens do incapaz a partir desta data. tudo sob as penas e na forma da lei. Aceito por ele(a-s) o compromisso, assim disse e prometeu cumprir. Do que, para constar, lavrei o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Maria Edivânia da Silva, Auxiliar de secretaria, digitei o presente termo. TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) _________________________________ Compromissado(a) LUCILEIDE FERNANDES RODRIGUES

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 11:56

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: (84) 3673-9455 - Email:[email protected] TERMO DE COMPROMISSO DE CURADOR(A) DEFINITIVO Número:0800660-64.2020.8.20.5130 Requerente(s):LUCILEIDE FERNANDES RODRIGUES Interditada: ALESSANDRA RODRIGUES DUARTE Aos 9 de fevereiro de 2024, nesta Secretaria, presente a Exmª. Sra. TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, compareceu LUCILEIDE FERNANDES RODRIGUES,brasileira, solteira, inscrita no CPF nº. 010.161.004-18 e RG nº. 002.060.214, residente e domiciliada no Povoado Curral Novo, 30, comunidade de Curral Novo, Zona Rural, São José de Mipibu/RN a quem a MM. Juíza, por sentença, NOMEOU CURADOR(A) DEFINITIVO, para deferir-lhe a curatela pretendida do(a) Sr.(a) ALESSANDRA RODRIGUES DUARTE, brasileira, inscrita no CPF: 078.070.704-47, residente e domiciliada no Povoado Curral Novo, 30, comunidade de Curral Novo, Zona Rural, São José de Mipibu/RN observando-se as formalidades legais; a fim de que exerça os poderes e deveres próprios do encargo que ora lhe é conferido, assumindo a condição de representante legal da curatelada na prática dos atos civis, tanto para fins de regularização do benefício assistencial que tem direito e como também perante instituições financeiras, assumindo a condição de depositária fiel dos valores devidos à curatelada, ficando a parte requerente obrigada a prestar contas quando instada para tanto, observando-se, inclusive, o disposto no art. 553 do CPC e as respectivas sanções, sendo-lhe vedada a contratação de empréstimos ou financiamentos em nome da parte interditanda, bem como a alienação ou oneração de bens móveis, imóveis ou de quaisquer naturezas, pertencentes a parte requerida, salvo com autorização judicial, de modo que zele pela pessoa e pelos bens do incapaz a partir desta data. tudo sob as penas e na forma da lei. Aceito por ele(a-s) o compromisso, assim disse e prometeu cumprir. Do que, para constar, lavrei o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Maria Edivânia da Silva, Auxiliar de secretaria, digitei o presente termo. TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) _________________________________ Compromissado(a) LUCILEIDE FERNANDES RODRIGUES

09/04/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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