Execução de Título Extrajudicial 0801307-87.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801307-87.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:52

Publicação

27/03/2026, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: A C P M LEMOS EIRELI - ME, LAURISTON MATOS DE LEMOS NETO, ANNE CAROLINE PAULINO MEDEIROS LEMOS, L M DE LEMOS NETO - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de citação do(a) executado(a) (vide devolução de AR - Id 181397373 e 181397375), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço do(a) citando(a), a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito. NATAL/RN, 24 de março de 2026 CARLAINA CARLA COSTA DE ALMEIDA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0801307-87.2022.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 15:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2026, 08:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2026, 08:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 18:59

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2025, 19:07

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:06

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 12:33

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 12:29

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADOS: A C P M LEMOS EIRELI - ME, LAURISTON MATOS DE LEMOS NETO, ANNE CAROLINE PAULINO MEDEIROS LEMOS, L M DE LEMOS NETO - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 PROCESSO N.º 0801307-87.2022.8.20.5001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de A C P M Lemos Eireli - ME e outros, visando a satisfação de um crédito decorrente de um Contrato de Abertura de Crédito por Instrumento Particular nº 248.2016.100.650. O valor da causa foi inicialmente fixado em R$ 201.754,56, e o débito atualizado em 27/07/2023 foi apresentado no montante de R$ 238.332,89. A Executada Anne Caroline Paulino Medeiros Lemos foi devidamente citada via WhatsApp em 28 de setembro de 2022. Da mesma forma, a executada A C P M Lemos Eireli - ME foi citada por meio de sua representante legal, Anne Caroline Paulino Medeiros Lemos, via WhatsApp em 24 de julho de 2023. Ambas as executadas, contudo, não efetuaram o pagamento do débito, não opuseram embargos à execução e nem indicaram bens à penhora. Neste ínterim, foram realizadas tentativas de constrição de bens dos executados já citados. A penhora de ativos financeiros via Sisbajud, determinada em 24/01/2024 e protocolada em 29/05/2024, resultou em bloqueio negativo em 08/07/2024, por ausência de saldo positivo ou inexistência de contas nas instituições financeiras consultadas. A pesquisa de veículos via Renajud, realizada em 14/03/2025, também não retornou resultados para Anne Caroline e A C P M Lemos EIRELI - ME. Em relação aos executados Lauriston Matos de Lemos Neto e L M DE Lemos Neto - ME, as certidões dos autos indicam que não foram efetivamente citados. Tentativas de citação em endereços anteriormente fornecidos foram frustradas, sendo que o despacho de 05/11/2024 determinou a renovação da citação em novos endereços, os quais, presume-se, também não foram frutíferos, levando ao despacho de 18/07/2025 reiterando a necessidade de informar o endereço atual. A parte exequente, em manifestação de 31/07/2025, informou não ter localizado novos endereços e requereu nova pesquisa por sistemas eletrônicos. Contudo, sobreveio aos autos informação relevante. Em 05/06/2025 (ID 153826143), o exequente noticiou a localização de um bem imóvel em nome dos executados Anne Caroline Paulino Medeiros Lemos e Lauriston Matos de Lemos Neto. Em despacho de 18/07/2025, este Juízo indeferiu o pedido de reavaliação, mas determinou que o exequente especificasse o imóvel e juntasse a certidão atualizada. Em atendimento, o exequente apresentou manifestação em 12/09/2025, confirmando interesse no imóvel e juntando a certidão de inteiro teor da Matrícula nº 35.894 do Livro "2" de Registro Geral, emitida em 26/08/2025. A certidão comprova a propriedade de Anne Caroline Paulino Medeiros Lemos (CPF nº 059.034.294-08) e Lauriston Matos de Lemos Neto (CPF nº 046.984.994-02), casados sob regime de comunhão parcial de bens, do imóvel localizado na Rua Jacaranda, nº 227, Aptº 301, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP 59152-210. A referida certidão informa que nada mais consta com referência a alienações e constituições de ônus reais além do que já foi relatado. Diante do exposto, e em prosseguimento à execução, passo a decidir: 1. Da penhora do imóvel: Considerando que a parte exequente apresentou a certidão atualizada do imóvel (Matrícula nº 35.894, ID 163884688) de propriedade dos executados Anne Caroline Paulino Medeiros Lemos e Lauriston Matos de Lemos Neto, e que este Juízo já havia indeferido o pedido de reavaliação em despacho anterior, com fulcro no art. 835, inciso IV, do Código de Processo Civil: - Defiro o pedido de penhora do imóvel de Matrícula nº 35.894 do Livro "2" de Registro Geral, de propriedade dos executados ANNE CAROLINE PAULINO MEDEIROS LEMOS (CPF nº 059.034.294-08) e LAURISTON MATOS DE LEMOS NETO (CPF nº 046.984.994-02), localizado na Rua Jacaranda, nº 227, Apto 301, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP 59152-210. - Expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido imóvel, cabendo ao Oficial de Justiça realizar a avaliação do bem. - Após a efetivação da penhora e avaliação, intimem-se os executados Anne Caroline Paulino Medeiros Lemos e Lauriston Matos de Lemos Neto da penhora e avaliação, concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requererem a substituição do bem penhorado, nos termos dos artigos 847, 848 e 849 do CPC. - Intime-se a parte exequente para providenciar o registro da penhora no cartório competente e para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública, nos termos dos arts. 876 e 879 do CPC. 2. Da citação e busca de endereços dos executados pendentes: Considerando a persistência na não localização dos executados Lauriston Matos De Lemos Neto (CPF 046.984.994-02) e L M de Lemos Neto - ME (CNPJ 20.352.990/0001-34), e o pedido de 31/07/2025 para busca de endereços por sistemas eletrônicos: - Defiro o pedido de pesquisa de endereços atualizados para os executados Lauriston Matos de Lemos Neto e L M de Lemos Neto - ME por meio dos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça (Sisbajud e Renajud, para consulta de endereços). - Uma vez localizados novos endereços, expeçam-se os competentes mandados de citação para Lauriston Matos de Lemos Neto e L M de Lemos Neto - ME, observando-se as determinações da decisão inicial de ID 77533813. - Não sendo localizados endereços ou sendo as citações infrutíferas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, III, do CPC. 3. Das intimações: - Determino que todas as intimações contenham, exclusivamente, o nome do Dr. Tarcísio Rebouças Porto Junior, OAB/CE 7.216, com endereço profissional na Av. Dom Luís, nº 300 – ljs. 335/338 (Piso L3), Aldeota – Fortaleza/CE - CEP: 60.160-230, sob pena de nulidade, conforme reiterado pela parte exequente. P. I. C. Natal/RN, 22 de setembro de 2025. CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JUNIOR Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

01/10/2025, 00:00

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