Cumprimento de sentença 0810897-30.2018.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0810897-30.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/06/2026, 00:00

Petição

11/06/2026, 08:15

Documento (Certidão)

29/05/2026, 14:02

Publicação

29/05/2026, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 01:21

Publicação

29/05/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0810897-30.2018.8.20.5001. Autora: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Parte Ré: Marcelo Camacho Pinto SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Trata-se de cumprimento de sentença promovido por UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA em face de MARCELO CAMACHO PINTO, objetivando a satisfação do crédito reconhecido judicialmente nos autos. Após o trânsito em julgado da sentença exequenda, foram adotadas medidas executivas voltadas à satisfação do débito, inclusive com determinação de pesquisa e constrição patrimonial por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis ao Juízo, tendo sido determinada a penhora de ativos financeiros do executado via SISBAJUD. Sobreveio, então, petição conjunta informando a celebração de acordo para composição integral do débito exequendo, requerendo as partes a homologação judicial da transação, bem como o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD. O instrumento de acordo foi regularmente juntado aos autos, contendo cláusulas relativas à forma de pagamento, parcelamento do débito, honorários advocatícios, multa por inadimplemento, quitação e requerimento de extinção do feito. Verifica-se, ainda, que o executado promoveu a regularização de sua representação processual, com juntada de nova procuração em favor do advogado JOÃO VICTOR MORAIS, OAB/SP nº 503.862. 2. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos dos arts. 3º, §§ 2º e 3º, e 139, V, do Código de Processo Civil, a autocomposição constitui meio legítimo e preferencial de solução de conflitos, devendo ser estimulada pelo Poder Judiciário em qualquer fase processual, inclusive no âmbito executivo. No caso concreto, a avença celebrada versa sobre direito patrimonial disponível, inexistindo elementos que indiquem vício de consentimento, simulação, fraude ou qualquer causa apta a comprometer a validade do negócio jurídico processual firmado pelas partes. Quanto à representação processual do executado, observa-se que a procuração juntada aos autos confere ao patrono poderes “AD JUDICIA e ET EXTRA” e poderes gerais de representação. Embora não haja menção expressa a poderes especiais para “transigir”, “receber”, “dar quitação” ou “firmar acordo”, conforme exige o art. 105 do CPC, verifica-se que o próprio executado subscreveu diretamente o instrumento de transação acostado aos autos, ao lado de seu advogado e da representante da exequente (Id 187864434). Desse modo, a manifestação expressa e pessoal da parte executada no termo de acordo supre eventual ausência de poderes especiais conferidos ao patrono, evidenciando inequívoca anuência com os termos pactuados. Ademais, o acordo apresenta objeto lícito, possível e determinado, versando sobre direito patrimonial disponível, inexistindo qualquer elemento apto a comprometer sua validade jurídica ou eficácia processual. Observa-se, ainda, que a composição celebrada revela-se adequada à satisfação da tutela executiva perseguida nos autos, na medida em que estabelece obrigações certas, liquidez do débito, cronograma de pagamento definido, previsão de penalidade em caso de inadimplemento e quitação condicionada ao adimplemento integral da avença, assegurando, assim, meios concretos para satisfação consensual do crédito exequendo. A transação, portanto, além de formalmente válida, mostra-se compatível com os princípios da efetividade, cooperação processual e duração razoável do processo, constituindo meio legítimo e adequado de satisfação da obrigação discutida, razão pela qual se encontra apta à homologação judicial. No tocante ao pedido de desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, verifica-se que a medida mostra-se compatível com a solução consensual alcançada pelas partes, sobretudo diante da necessidade de viabilização do cumprimento da obrigação assumida no acordo homologado. 3. DISPOSITIVOS Ante o exposto: a) HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com esteio no art. 487, inciso III, b, do CPC; b) DETERMINO o imediato desbloqueio das ordens de indisponibilidade eventualmente existentes em nome da parte executada junto ao SISBAJUD, expedindo-se o necessário; c) Após o cumprimento das providências pertinentes, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e baixas de estilo. Sem nova condenação em custas e honorários, diante da composição celebrada entre as partes, permanecendo observados os termos pactuados no acordo homologado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 26 de maio de 2026. Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito

Documento (Certidão)

27/05/2026, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 09:00

Arquivamento

26/05/2026, 22:09

Conclusão (para julgamento)

26/05/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 18:24

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 17:07

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0810897-30.2018.8.20.5001. Autora: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Parte Ré: Marcelo Camacho Pinto SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Trata-se de cumprimento de sentença promovido por UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA em face de MARCELO CAMACHO PINTO, objetivando a satisfação do crédito reconhecido judicialmente nos autos. Após o trânsito em julgado da sentença exequenda, foram adotadas medidas executivas voltadas à satisfação do débito, inclusive com determinação de pesquisa e constrição patrimonial por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis ao Juízo, tendo sido determinada a penhora de ativos financeiros do executado via SISBAJUD. Sobreveio, então, petição conjunta informando a celebração de acordo para composição integral do débito exequendo, requerendo as partes a homologação judicial da transação, bem como o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD. O instrumento de acordo foi regularmente juntado aos autos, contendo cláusulas relativas à forma de pagamento, parcelamento do débito, honorários advocatícios, multa por inadimplemento, quitação e requerimento de extinção do feito. Verifica-se, ainda, que o executado promoveu a regularização de sua representação processual, com juntada de nova procuração em favor do advogado JOÃO VICTOR MORAIS, OAB/SP nº 503.862. 2. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos dos arts. 3º, §§ 2º e 3º, e 139, V, do Código de Processo Civil, a autocomposição constitui meio legítimo e preferencial de solução de conflitos, devendo ser estimulada pelo Poder Judiciário em qualquer fase processual, inclusive no âmbito executivo. No caso concreto, a avença celebrada versa sobre direito patrimonial disponível, inexistindo elementos que indiquem vício de consentimento, simulação, fraude ou qualquer causa apta a comprometer a validade do negócio jurídico processual firmado pelas partes. Quanto à representação processual do executado, observa-se que a procuração juntada aos autos confere ao patrono poderes “AD JUDICIA e ET EXTRA” e poderes gerais de representação. Embora não haja menção expressa a poderes especiais para “transigir”, “receber”, “dar quitação” ou “firmar acordo”, conforme exige o art. 105 do CPC, verifica-se que o próprio executado subscreveu diretamente o instrumento de transação acostado aos autos, ao lado de seu advogado e da representante da exequente (Id 187864434). Desse modo, a manifestação expressa e pessoal da parte executada no termo de acordo supre eventual ausência de poderes especiais conferidos ao patrono, evidenciando inequívoca anuência com os termos pactuados. Ademais, o acordo apresenta objeto lícito, possível e determinado, versando sobre direito patrimonial disponível, inexistindo qualquer elemento apto a comprometer sua validade jurídica ou eficácia processual. Observa-se, ainda, que a composição celebrada revela-se adequada à satisfação da tutela executiva perseguida nos autos, na medida em que estabelece obrigações certas, liquidez do débito, cronograma de pagamento definido, previsão de penalidade em caso de inadimplemento e quitação condicionada ao adimplemento integral da avença, assegurando, assim, meios concretos para satisfação consensual do crédito exequendo. A transação, portanto, além de formalmente válida, mostra-se compatível com os princípios da efetividade, cooperação processual e duração razoável do processo, constituindo meio legítimo e adequado de satisfação da obrigação discutida, razão pela qual se encontra apta à homologação judicial. No tocante ao pedido de desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, verifica-se que a medida mostra-se compatível com a solução consensual alcançada pelas partes, sobretudo diante da necessidade de viabilização do cumprimento da obrigação assumida no acordo homologado. 3. DISPOSITIVOS Ante o exposto: a) HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com esteio no art. 487, inciso III, b, do CPC; b) DETERMINO o imediato desbloqueio das ordens de indisponibilidade eventualmente existentes em nome da parte executada junto ao SISBAJUD, expedindo-se o necessário; c) Após o cumprimento das providências pertinentes, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e baixas de estilo. Sem nova condenação em custas e honorários, diante da composição celebrada entre as partes, permanecendo observados os termos pactuados no acordo homologado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 26 de maio de 2026. Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0810897-30.2018.8.20.5001. Autora: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Parte Ré: Marcelo Camacho Pinto DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA em face de MARCELO CAMACHO PINTO, fundada em título judicial que reconheceu obrigação de pagar quantia certa. A parte exequente requereu a renovação da penhora on-line na modalidade "teimosinha", haja vista que restou infrutífera a pesquisa financeira/patrimonial no valor até então atualizado de R$ 40.636,49 (quarenta mil seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos), em nome do executado Marcelo Camacho Pinto. Tendo sido requerida a penhora de dinheiro, proceda-se, com prioridade, à tal penhora, nos termos do art. 854 do CPC, mediante bloqueio via SISBAJUD com repetição programada pelo prazo de 30 (trinta) dias, até o montante de R$ 40.636,49 (quarenta mil, seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos), já acrescido da multa de 10% e dos honorários advocatícios fixados em igual percentual. Destaca-se que a aplicação de tais penalidades resta cabível, por não ter havido o pagamento no prazo legal, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Localizados valores em conta, deverá ser tornada indisponível quantia suficiente para atingir o limite referido. Concluída a diligência, eventual valor excedente deverá ser liberado, intimando-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação à penhora, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Na hipótese de resultado negativo do bloqueio, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira as medidas que entender cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. ANDREO ALEKSANDRO NOBRE MARQUES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Réu: Marcelo Camacho Pinto Finalidade: A Exma. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Natal, Dra. DANIELLA PARAISO GUEDES PEREIRA, na forma da lei e em seu cumprimento, procede com a INTIMAÇÃO de Marcelo Camacho Pinto, inscrito no CPF/MF sob o nº 126.750.008-50, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados estes do término do prazo do edital de 20 (vinte) dias, PAGAR a quantia de R$ 17.082,31 (dezessete mil e oitenta e dois reais e trinta e um centavos), valor este indicado na petição do ID 140003422, atualizado até o dia 14/01/2025, acrescido de custas, se houver, nos temos do requerimento de cumprimento da sentença acostada aos autos, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o débito, além dos honorários advocatícios fixados no mesmo percentual. ADVERTÊNCIA: Transcorrido o prazo previsto no Art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido em multa de 10% (dez por cento), bem como em honorários advocatícios de 10% (dez por centos), sendo expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da Decisão/Despacho judicial que determinou a citação (artigo 256, II, c/c artigo 257, I, ambos do CPC), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando os códigos 25011414515850700000130546156, para petição inicial de cumprimento de sentença e 25011415212069500000130547906, para decisão ulterior, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 5 Mb (cinco megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". DADO E PASSADO nesta cidade de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (18.03.2025). Eu, Solange Pereira de Aguiar, Analista Judiciária, expedi, conferi e vai assinado pela Juíza. Natal, aos 18 de março de 2025. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8441 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO - 20 (vinte) dias (Cumprimento de Sentença) Processo n. 0810897-30.2018.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 EDITAL DE CITAÇÃO - MONITÓRIA PRAZO: 20 (VINTE) DIAS A doutora Daniella Paraiso Guedes Pereira, Juíza de Direito desta 3ª. Vara Cível desta Comarca de Natal/RN, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, pelo prazo de 20 (vinte) dias, que, por esta publicação, fica CITADA a pessoa de Marcelo Camacho Pinto, CPF: 126.750.008-50, atualmente em lugar incerto e não sabido, bem como a quem mais interessar possa, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da obrigação e pagamento de honorários fixados no importe de 05% (cinco por cento) sobre o valor da causa, esclarecendo que, em caso de cumprimento, ficará isenta de custas processuais. Fica ainda ciente que, em igual prazo acima assinalado, poderá opor EMBARGOS nos próprios autos, ou, ainda, requerer o parcelamento da dívida, e, em caso de inadimplemento da obrigação, ou a apresentação de embargos monitórios, “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, consoante art. 701, §2º, do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO MONITÓRIA nº. 0810897-30.2018.8.20.5001, proposta pelo BANCO BRADESCO S/A contra a parte demandada já referida, por todos os atos e termos da referida ação. A petição inicial encontra-se à disposição dos interessados no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o código 18032711155887000000023198494. Decorrido o prazo sem pagamento ou manifestação, será nomeado curador especial (art. 257, inciso IV, CPC). DADO E PASSADO nesta cidade de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, em 14 de novembro de 2023. Eu, Emilson Inácio Santiago, Analista Judiciário, expedi, conferi e vai assinado pelo Juiz. DANIELLA PARAISO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº. 11.416/06)

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 EDITAL DE CITAÇÃO - MONITÓRIA PRAZO: 20 (VINTE) DIAS A doutora Daniella Paraiso Guedes Pereira, Juíza de Direito desta 3ª. Vara Cível desta Comarca de Natal/RN, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, pelo prazo de 20 (vinte) dias, que, por esta publicação, fica CITADA a pessoa de Marcelo Camacho Pinto, CPF: 126.750.008-50, atualmente em lugar incerto e não sabido, bem como a quem mais interessar possa, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da obrigação e pagamento de honorários fixados no importe de 05% (cinco por cento) sobre o valor da causa, esclarecendo que, em caso de cumprimento, ficará isenta de custas processuais. Fica ainda ciente que, em igual prazo acima assinalado, poderá opor EMBARGOS nos próprios autos, ou, ainda, requerer o parcelamento da dívida, e, em caso de inadimplemento da obrigação, ou a apresentação de embargos monitórios, “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, consoante art. 701, §2º, do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO MONITÓRIA nº. 0810897-30.2018.8.20.5001, proposta pelo BANCO BRADESCO S/A contra a parte demandada já referida, por todos os atos e termos da referida ação. A petição inicial encontra-se à disposição dos interessados no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o código 18032711155887000000023198494. Decorrido o prazo sem pagamento ou manifestação, será nomeado curador especial (art. 257, inciso IV, CPC). DADO E PASSADO nesta cidade de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, em 14 de novembro de 2023. Eu, Emilson Inácio Santiago, Analista Judiciário, expedi, conferi e vai assinado pelo Juiz. DANIELLA PARAISO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº. 11.416/06)

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0810897-30.2018.8.20.5001. Autora: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Parte Ré: Marcelo Camacho Pinto DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos, etc... Defiro o requerimento apresentado pela parte autora para que se proceda com citação editalícia da parte demandada, com base no art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil. Expeça-se edital de citação, com prazo de vinte (20) dias úteis contendo as advertências referidas nos arts. 344 e 257, IV, ambos do Código de Processo Civil, respectivamente, quanto a caracterização da revelia e, neste caso, a nomeação de curador especial, tudo com observância às determinações constantes no art. 257, do mesmo diploma legal. Nestes termos, determino: 1 – Que a Secretaria providencie a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos, devendo a parte autora recolher as custas processuais para publicação do edital, no prazo de 10 (dez) dias; 2 – Intime-se o autor, por seu advogado, para providenciar a publicação, do edital em jornal de circulação local, trazendo comprovação para os autos, no prazo de dez dias úteis, de acordo com o art. 257, parágrafo único do CPC. Cumpridas as diligência supracitadas, permaneçam os autos em Secretaria aguardando decurso de prazo, obedecendo-se ao disposto no art. 257, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem apresentação de defesa, configurando-se a revelia da parte citada, em face do disposto no art. 257, IV, do Código de Processo Civil c/c Lei Complementar n.º 80/94, art. 4º, XVI, intime-se a Defensoria Pública do Estado, pessoalmente e com carga dos autos, para se pronunciar na condição de curador especial da parte ré. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/11/2023, 00:00

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Petição

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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