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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

JOSELITO SOARES DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 20/03/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 136592/2024

Protocolizada Petição 136592/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2024

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

Conhecido o recurso de JOSELITO SOARES DA SILVA JUNIOR e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000024-2024-AJC-2T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 20/02/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Todas as movimentações(20)