Cumprimento de sentença 0802358-89.2020.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCumprimento de sentença

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:05

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 08:49

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 15:52

Publicação

22/04/2026, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 12:38

Expedição de precatório/rpv

15/04/2026, 17:22

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 08:45

Documento (Certidão)

03/03/2026, 08:45

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 19:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 15:32

Publicação

18/12/2025, 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 19:45

Todas as movimentações(122)

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:05

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 08:49

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 15:52

Publicação

22/04/2026, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 09:36

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 12:38

Expedição de precatório/rpv

15/04/2026, 17:22

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 08:45

Documento (Certidão)

03/03/2026, 08:45

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 19:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 15:32

Publicação

18/12/2025, 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 19:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 09:46

Mero expediente

15/12/2025, 15:36

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 10:49

Documento (Certidão)

22/10/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 08:05

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 08:31

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 14:42

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 07:58

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2025, 17:53

Mero expediente

08/10/2025, 18:13

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 13:11

Mero expediente

03/07/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:01

Publicação

30/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:48

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 00:17

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:17

Publicação

13/05/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 16:45

Outras Decisões

09/05/2025, 15:37

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 13:33

Outras Decisões

07/04/2025, 17:58

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 16:21

Mero expediente

12/12/2024, 15:22

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 10:14

Outras Decisões

14/10/2024, 19:00

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 07:28

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2024, 07:27

Mero expediente

20/08/2024, 18:01

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 20:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 09:30

Mero expediente

24/05/2024, 11:52

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 08:29

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 08:18

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 20:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2024, 15:56

Mero expediente

20/02/2024, 20:33

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 17:21

Recebimento

19/02/2024, 12:36

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:36

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2022, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 13:48

Mero expediente

21/06/2022, 18:09

Conclusão (para decisão)

20/06/2022, 17:26

Documento (Certidão)

20/06/2022, 17:26

Petição (Contra-razões)

17/06/2022, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 14:25

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 14:24

Documento (Certidão)

31/05/2022, 14:23

Petição (Recurso inominado)

30/05/2022, 16:46

Decurso de Prazo

24/05/2022, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 07:52

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 17:46

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

02/05/2022, 12:26

Decurso de Prazo

26/03/2022, 01:40

Decurso de Prazo

23/03/2022, 01:45

Movimentação processual (Inválido)

18/03/2022, 08:20

Petição (Contra-razões)

17/03/2022, 19:51

Documento (Certidão)

07/03/2022, 10:19

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 09:22

Documento (Certidão)

04/03/2022, 09:08

Petição (Petição (outras))

26/02/2022, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 10:50

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 10:44

Documento (Certidão)

25/02/2022, 10:43

Petição (Embargos de declaração)

25/02/2022, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 10:54

Procedência

24/02/2022, 09:44

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 16:39

Mudança de Classe Processual

11/11/2021, 23:36

Decurso de Prazo

19/02/2021, 02:57

Decurso de Prazo

19/02/2021, 01:45

Decurso de Prazo

13/02/2021, 07:28

Conclusão (para julgamento)

11/02/2021, 10:51

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 21:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 11:08

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 10:13

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 08:59

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2021, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2021, 08:18

Documento (Outros documentos)

13/01/2021, 08:17

Petição (Contestação)

11/01/2021, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2020, 10:58

Mero expediente

20/11/2020, 21:33

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 09:03

Distribuição (sorteio)

03/11/2020, 09:03