Execução de Título Extrajudicial 0845112-95.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0845112-95.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

10/12/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 09:22

Publicação

10/04/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: THEMIS DANTAS AZEVEDO DE FREITAS] Advogado: Advogado(s) do reclamado: HINGRID BIANCA DE OLIVEIRA FRANCA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0845112-95.2019.8.20.5001 Exeqüente: FALCONI CAMARGOS - ADVOGADOS E CONSULTORES S/C - ME Advogado: Advogado(s) do reclamante: RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS] Trata-se de ação de execução com veículo penhorado nos autos. O mandado de remoção de id 116269804 não foi cumprido, conforme certidão do Oficial de Justiça de id 136539811. A parte exequente requer a expedição de novo mandado de verificação e penhora portas adentro, a ser cumprido no endereço da Executada, Rua MAJOR LAURENTINO DE MORAIS, nº 1218, Apto 1601, identificando junto ao condomínio o veículo utilizado habitualmente pela Executada e cadastrado junto à Administração do Condomínio. Defiro o pedido. Expeça-se Mandado de Verificação e Penhora, nos moldes requeridos. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 31 de março de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 13:20

Mero expediente

02/04/2025, 23:09

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 10:31

Publicação

02/03/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: THEMIS DANTAS AZEVEDO DE FREITAS Advogado: Advogado(s) do reclamado: HINGRID BIANCA DE OLIVEIRA FRANCA] D E S P A C H O Processo com tramitação regular. Antes de seguimento do feito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0845112-95.2019.8.20.5001 Exeqüente:FALCONI CAMARGOS - ADVOGADOS E CONSULTORES S/C - ME Advogado: Advogado(s) do reclamante: RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS intime-se o exequente da certidão do Oficial de Justiça de id 136539811, em trinta dias. Após, venham conclusos. Natal, 21 de fevereiro de 2025 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 13:04

Mero expediente

21/02/2025, 06:17

Documentos

Intimação

•09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0845112-95.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: FALCONI CAMARGOS - ADVOGADOS E CONSULTORES S/C - ME EXECUTADO: THEMIS DANTAS AZEVEDO DE FREITAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. A competência da Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis da Comarca de Natal encontra previsão na Resolução nº 05/98, regulamentada pelo Provimento nº 07/98, ambos atos normativos oriundos deste Tribunal de Justiça. A primeira que institui e o segundo que regulamenta a Central de Avaliação e Arrematação. Tais atos normativos estabeleceram ter a Central competência para a prática dos atos executórios oriundos de processos originários das Varas Cíveis da Comarca de Natal/RN. O artigo 1º do mencionado Provimento nº 07/98-CJ/TJRN, mostra-se bastante claro ao dispor sobre a competência da Central, verbis: "Artigo 1º. À Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis Não Especializadas da Comarca de Natal compete: a) o processamento dos feitos relativos a Execução Forçada, de títulos judiciais e extrajudiciais, a partir do esgotamento, sem utilização, do prazo para oferecimento de embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos. b) o processamento das Cartas Precatórias relativas à execução forçada, que devam ser cumpridas na Comarca de Natal." O mesmo regramento é encontrado no art. 209 do atual Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça (Provimento nº 154, 09 de setembro de 2016 – CGJ-RN): Art. 209. A Central de Avaliação e Arrematação da Comarca do Natal - CAA-Natal, destinada a atender as Varas Cíveis e as Varas de Precatórias da Comarca do Natal, compete: I - o processamento dos feitos relativos à Execução Forçada, em trâmite nas referidas Varas, a partir do esgotamento do prazo dos embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos; e II - o processamento das Cartas Precatórias relativas à execução forçada, que devam ser cumpridas na Comarca do Natal, na mesma fase processual do inciso anterior." (grifos acrescidos) Como se vê, no caso concreto, julgados improcedentes os embargos à execução n.º 0802795-48.2020.8.20.5001, bem como ante a ausência de impugnação à penhora realizada (ID 86564323), determino a remessa dos autos à Central de Avaliação e Arrematação. P.I. Cumpra-se. NATAL/RN, 20 de setembro de 2022. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/09/2022, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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