Execução de Título Extrajudicial 0831336-91.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0831336-91.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 10:22

Documento (Certidão)

19/12/2025, 10:35

Expedição de documento (Alvará)

15/12/2025, 22:41

Publicação

11/11/2025, 06:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 06:50

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: EDIFICIO COMERCIAL SFAX Executado: Premonor DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0831336-91.2020.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, nos moldes da Carta de Arrematação de id 138636168, inclusive com mandado de imissão devidamente cumprido. Verifico que o débito de IPTU foi devidamente quitado, conforme comprovante de id 159279838. Antes do prosseguimento do feito, oficie-se ao Banco do Brasil S/A, Agência do Setor Público, para no prazo de (10) dez dias, juntar extrato da conta judicial vinculada ao feito. Após, expeça-se alvará de autorização em favor do condomínio credor. P.I.C Natal/RN, 03 de novembro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/11/2025, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 12:28

Outras Decisões

04/11/2025, 22:17

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 11:41

Documento (Certidão)

03/11/2025, 11:23

Documento (Certidão)

15/10/2025, 08:42

Documento (Certidão)

31/07/2025, 09:29

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 07:12

Documentos

Intimação

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: EDIFICIO COMERCIAL SFAX ADVOGADO:SAID GADELHA GUERRA JUNIOR, FREDERICO BANDEIRA FERNANDES EXECUTADO: Premonor DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0831336-91.2020.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado e avaliado nos autos (id 82365832). Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id 92129641), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 23 de outubro de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 23 de outubro de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Marcus Dantas Nepomuceno, nomeado através da Portaria Nº 300/2021-TJ, de 22 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do artigo 889 do CPC. Providências necessárias.. Natal, 23 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(215)