Apelação Cível 0000351-93.2005.8.20.0121 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Claudio Santos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/04/2026, 13:46

Trânsito em julgado

27/04/2026, 13:45

Decurso de Prazo

27/04/2026, 13:44

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:06

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:02

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:08

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:07

Publicação

19/02/2026, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 04:10

Publicação

19/02/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 18:03

Sem descrição

11/02/2026, 16:10

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 12:23

Todas as movimentações(82)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/04/2026, 13:46

Trânsito em julgado

27/04/2026, 13:45

Decurso de Prazo

27/04/2026, 13:44

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:06

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:08

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:07

Publicação

19/02/2026, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 04:10

Publicação

19/02/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 18:03

Sem descrição

11/02/2026, 16:10

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 12:23

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 13:42

Mero expediente

10/11/2025, 14:10

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 16:52

Remessa (em diligência)

07/11/2025, 16:52

Mero expediente

04/11/2025, 09:56

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:03

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:03

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:01

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:01

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 12:22

Remessa (em diligência)

16/08/2025, 15:49

Mero expediente

15/08/2025, 12:27

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 12:10

Remessa (em diligência)

05/08/2025, 12:09

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

31/07/2025, 22:16

Petição (Recurso especial)

31/07/2025, 19:14

Publicação

12/07/2025, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 10:10

Publicação

12/07/2025, 06:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 06:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 14:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2025, 15:10

Mérito

28/06/2025, 14:35

Publicação

14/06/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 00:53

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 16:15

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 10:01

Decurso de Prazo

28/05/2025, 10:01

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:44

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:13

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:24

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:07

Petição (Contra-razões)

28/04/2025, 14:39

Publicação

10/04/2025, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 04:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 14:27

Mero expediente

08/04/2025, 08:22

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 15:47

Petição (Razões de apelação criminal)

02/04/2025, 15:49

Publicação

27/03/2025, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 12:16

Publicação

27/03/2025, 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 06:13

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 09:33

Não-Provimento

28/02/2025, 18:58

Mérito

28/02/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 13:24

Publicação

14/02/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 02:08

Para julgamento de mérito

12/02/2025, 14:51

Conclusão (para decisão)

02/01/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 08:27

Mero expediente

11/12/2024, 13:55

Recebimento

09/12/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 14:31

Distribuição (sorteio)

09/12/2024, 14:31