Execução de Título Extrajudicial 0805423-62.2024.8.20.5100 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0805423-62.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 11:09

Trânsito em julgado

30/04/2026, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 01:37

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:36

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:37

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 14:51

Documento (Certidão)

09/04/2026, 14:50

Publicação

08/04/2026, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ITEC BRASIL - INSTITUTO TECNICO DO BRASIL LTDA - ME ADVOGADO(A) EXEQUENTE: THIAGO JOSE MASSUD SELFES DE MENDONCA (RN014586), BRAYAN MEDEIROS DA CRUZ (RN022040) EXECUTADO: DAUCILEIDE RODRIGUES DA COSTA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Da análise dos autos, observa-se que a dívida original de R$ 2.127,18 (dois mil cento e vinte e sete reais e dezoito centavos) foi negociada para pagamento no valor de R$ 1.872,00 (mil oitocentos e setenta e dois reais), dividido em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 187,20 (cento e oitenta e sete reais e vinte centavos), tendo sido incluídos os honorários advocatícios no parcelamento. Consoante minuta do acordo acostada aos autos o parcelamento da dívida se deu mediante cartão de crédito. Intimada a informar se houve o integral cumprimento do acordo, requerendo a extinção do feito, ou manifestar-se quanto ao prosseguimento da execução, em caso de descumprimento, a parte exequente manteve-se silente, em duas oportunidades. Sendo assim, impõe-se a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita;” Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0805423-62.2024.8.20.5100 Diante do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, aplicável aos Juizados Especiais por força do art. 53, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa. Assu/RN, data registrada no sistema. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

07/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

06/04/2026, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 08:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2026, 17:37

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 14:47

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ITEC BRASIL - INSTITUTO TECNICO DO BRASIL LTDA - ME ADVOGADO(A) EXEQUENTE: THIAGO JOSE MASSUD SELFES DE MENDONCA (RN014586), BRAYAN MEDEIROS DA CRUZ (RN022040) EXECUTADO: DAUCILEIDE RODRIGUES DA COSTA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Da análise dos autos, observa-se que a dívida original de R$ 2.127,18 (dois mil cento e vinte e sete reais e dezoito centavos) foi negociada para pagamento no valor de R$ 1.872,00 (mil oitocentos e setenta e dois reais), dividido em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 187,20 (cento e oitenta e sete reais e vinte centavos), tendo sido incluídos os honorários advocatícios no parcelamento. Consoante minuta do acordo acostada aos autos o parcelamento da dívida se deu mediante cartão de crédito. Intimada a informar se houve o integral cumprimento do acordo, requerendo a extinção do feito, ou manifestar-se quanto ao prosseguimento da execução, em caso de descumprimento, a parte exequente manteve-se silente, em duas oportunidades. Sendo assim, impõe-se a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita;” Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0805423-62.2024.8.20.5100 Diante do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, aplicável aos Juizados Especiais por força do art. 53, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa. Assu/RN, data registrada no sistema. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805423-62.2024.8.20.5100. EXEQUENTE: ITEC BRASIL - INSTITUTO TECNICO DO BRASIL LTDA - ME EXECUTADO: DAUCILEIDE RODRIGUES DA COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr. Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assu - RN - CEP: 59650-000 Vistos etc. Trata-se de pedido de suspensão de execução formulado pelo exequente INSTITUTO TÉCNICO DO BRASIL LTDA, informando que celebrou acordo extrajudicial com a executada DAUCILEIDE RODRIGUES DA COSTA, para pagamento parcelado do débito objeto da presente execução em 10 (dez) parcelas mensais, conforme Termo de Acordo e Confissão de Dívida juntado aos autos. No referido acordo, a dívida original de R$ 2.127,18 (dois mil cento e vinte e sete reais e dezoito centavos) foi negociada para pagamento no valor de R$ 1.872,00 (mil oitocentos e setenta e dois reais), dividido em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 187,20 (cento e oitenta e sete reais e vinte centavos), tendo sido incluídos os honorários advocatícios no parcelamento. É o breve relatório. Decido. A conciliação entre as partes é um dos princípios norteadores dos Juizados Especiais, conforme estabelece o art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo a autocomposição sempre incentivada pelo ordenamento jurídico brasileiro. O art. 922 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais, prevê expressamente a possibilidade de suspensão da execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. No caso em tela, o acordo celebrado entre as partes é válido e não apresenta vícios aparentes, contendo cláusula expressa sobre as consequências do inadimplemento, com previsão de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, além de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, DETERMINO a SUSPENSÃO da presente execução pelo prazo de 10 (dez) meses. Determino ainda: Em caso de eventual penhora ou bloqueio que recaia sobre bem móvel, imóvel ou valor em conta bancária de qualquer uma das partes, proceda-se ao imediato desbloqueio, tendo em vista o acordo firmado; Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve o integral cumprimento do acordo, requerendo a extinção do feito, ou manifestar-se quanto ao prosseguimento da execução, em caso de descumprimento; Caso o exequente informe o descumprimento do acordo antes do término do prazo de suspensão, o processo retomará seu curso normal. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Assu, data registrada no sistema. SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juíza de Direito

09/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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