Execução de Título Extrajudicial 0808776-63.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0808776-63.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

16/01/2026, 12:51

Deferimento em Parte

11/11/2025, 10:47

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 20:49

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:43

Publicação

24/08/2025, 05:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0808776-63.2017.8.20.5001 Partes: MARIA DAS GRACAS DANTAS FERNANDES x LARYSSA KARINNY PACHECO FERNANDES DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, coligir aos autos planilha atualizada do débito. Sobrevindo a informação, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora on-line inserto na petição de ID 156884978. P.I. NATAL/RN, data registrada no sistema ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

21/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 17:11

Mero expediente

20/08/2025, 14:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/08/2025, 11:39

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 14:05

Publicação

01/07/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DANTAS FERNANDES EXECUTADO: LARYSSA KARINNY PACHECO FERNANDES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por sua advogada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, em razão da juntada do(s) documento(s) de ID(s) 155953234 e seguinte, requerer o que entender de direito. NATAL, 27 de junho de 2025. DANIELLE CRISTINE ANDRADE DE LIMA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0808776-63.2017.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

30/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MARIA DAS GRACAS DANTAS FERNANDES Réu: LARYSSA KARINNY PACHECO FERNANDES DECISÃO Volvendo o feito, deparo-me com a peça processual de ID 90946224, oportunidade em que assevera e requer a parte exequente “Haja vista que a parte executada não indicou bens passíveis de penhora, requer a aplicação do ilícito previsto no art. 774 V CPC 774 mesmo,, do, bem como as sanções previstas nos arts. e seguintes do diploma. Diante disso, pleiteia-se pela inclusão do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito por meio de SERASAJUD, bem como o deferimento da apreensão da CNH, do passaporte e bloqueio dos cartões de créditos e telefonia celular, para fins de tornar efetiva a decisão judicial, nos termos do art. 139, inciso IV do CPC. Por fim, que seja renovada as buscas através do RENAJUD e BACENJUD em nome da requerida.” Prefacialmente, tocante ao pedido de inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes do SERAJUD, deixo de apreciar neste momento, em face de pretérita determinação judicial com este desiderato, a qual foi devidamente cumprida, conforme se infere da certidão de ID 83382403. Ultrapassada tal análise, respeitante ao caráter meramente especulativo da medida direcionada ao bloqueio de cartões de crédito, visto não repousar nos autos qualquer elemento a amparar a plausibilidade de êxito da anteditada medida, seu indeferimento, por agora, é medida que se impõe. À similitude, não resta comprovado que o bloqueio e apreensão da CNH, de linha telefônica, bem ainda do passaporte da parte executada terão eficácia para o adimplemento do débito exequendo, de modo que não merecem guarida os antecitados pleitos. Noutro lanço, melhor sorte acompanha o pedido de aplicação da multa estatuída no art. 774, V, parágrafo único, do CPC, tendo em vista que a parte executada, devidamente intimada, deixou de prestar as informações solicitadas por este juízo, conforme se infere da certidão de ID 90854619. Ex positis, pelos fundamentos de fato e de direito expendidos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0808776-63.2017.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro, por ora, parcialmente, os cumulados pedidos formulados na peça processual de ID 90946224, o que faço para determinar que se proceda à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em contas de titularidade da(s) parte(s) executada(s) em montante suficiente à satisfação do débito exequendo(ID 9553817), acrescido de custas iniciais e 10%(dez por cento) de honorários advocatícios. Perfectibilizada a indisponibilidade, intime-se a parte executada para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias - fazendo-se consignar que eventual pedido de desbloqueio deverá acompanhar, dentre outros documentos, extrato dos 30(trinta) dias anteriores à indisponibilidade judicialmente efetivada e, acaso for, comprovante salarial eletrônico dos 03(três) últimos meses-, bem ainda para, querendo, formular proposta de acordo, incitando-a esta Julgadora, atenta ao preceptivo normativo insculpido no art. 3º, § 3º do Código de Ritos, à autocomposição, medida que reciprocamente aos interesses das partes. Constatada eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, fica, desde já, determinado o cancelamento da indisponibilidade sobre o montante excedente(CPC, art. 854, § 1º). Havendo manifestação da(s) parte(s) executada(s) fundada em impenhorabilidade, por natureza, dos valores judicialmente indisponibilizados, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias. Em não havendo excesso de indisponibilidade ou quantias, por natureza, impenhoráveis, proceda-se à penhora, observando-se as determinações do §5º do artigo 854 do CPC. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada(CPC, art. 841). Atente a Secretaria para a possibilidade, acaso for, de intimação da penhora ao advogado constituído nos autos ou, acaso não constituído advogado, proceder-se-á a intimação da parte executada, pessoalmente, por via postal, preferencialmente, reputando-se válido o ato intimatório acaso haja mudança de endereço sem comunicação ao juízo(CPC, art. 841, § 1º, 2º e 4º). Transcorrido em branco o prazo do art. 917,§ 1º do Código de Ritos, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. Inexitosas as diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justificar-se-á a quebra de sigilo fiscal, e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia das 02(duas) últimas declarações de Imposto de Renda da a parte executada, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Restando frustradas as suprarrelatas providências, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, conforme previsto na Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.Cumpra-se. Natal/RN, 18 de novembro de 2022 ANDREA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

30/11/2022, 00:00

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Deferimento em Parte

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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