Procedimento Comum Cível 0808824-41.2025.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0808824-41.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EDSON RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO(A) AUTOR: WALTER ALVES DE LIMA FILHO (RN011211) REU: Banco do Brasil S/A ADVOGADO(A) REU: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (ES037133) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0808824-41.2025.8.20.5001 Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte demandada na petição de ID nº 175417913, a qual deverá providenciar a juntada dos documentos que pretende no prazo improrrogável de quinze (15) dias. Cumpra-se. Natal/RN, 07/05/2026. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 10:51

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 15:48

Publicação

09/12/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808824-41.2025.8.20.5001. AUTOR: EDSON RAIMUNDO DA SILVA REU: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de demanda onde a parte autora pleiteia a condenação do réu ao ressarcimento por danos materiais e morais sofridos ante a má gestão pela instituição financeira dos recursos do PASEP disponibilizado em conta de sua titularidade. Na contestação foram suscitadas preliminares. Houve réplica. Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, diante da juntada de documentação pela autora em Ids. 158618963 e 158618970, após já ter sido oferecida Contestação pela ré, INTIME-SE a parte ré, por intermédio de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os documentos acostados em Ids. 158618963 e 158618970. Após, conclusos para decisão de saneamento. Cumpra-se. Natal/RN, 03/12/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 13:30

Mero expediente

03/12/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 10:19

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR

25/09/2025, 09:44

Documento (Certidão)

25/09/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 14:28

Publicação

10/04/2025, 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 06:13

Publicação

10/04/2025, 05:38

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0808824-41.2025.8.20.5001. AUTOR: EDSON RAIMUNDO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A Ao(À) Sr.(a) (Representante Legal): Banco do Brasil S/A Av. Rio Branco, n° 510, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59.025-001 CITAÇÃO DOMICÍLIO ELETRÔNICO Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. CITADA para, querendo, contestar a ação no prazo de quinze (15) dias. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 25022516121168100000134364048 - PETIÇÃO INICIAL: 25021410465627900000133361530 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 25 de fevereiro de 2025. EDINA TERESA DANTAS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: EDSON RAIMUNDO DA SILVA Réu: Banco do Brasil S/A DESPACHO Tratam-se os autos de Ação Indenizatória movida por EDSON RAIMUNDO DA SILVA em face de Banco do Brasil S/A, na qual a parte autora pugna pela concessão do benefício da justiça gratuita. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso em exame, a parte autora é aposentada, pelo que aufere renda, o que demonstra a sua capacidade financeira para arcar com o pagamento das custas processuais iniciais. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, intimo a parte autora para, querendo, apresentar em 15 (quinze) dias documentos que demonstrem a sua situação financeira, em especial cópia do IR e do contracheque atualizado, bem como qualquer outro documento capaz de demonstrar sua situação financeira. A parte autora poderá optar por renunciar ao pedido de justiça gratuita, efetuando o pagamento das custas processuais. O pagamento deverá ser efetuado por meio do sistema PJE no campo “Detalhes do Processo” -> “Custas”, o qual será direcionado para a tela do E- Guia. Nela já estará disponível a opção “Emitir nova ordem de pagamento”, devendo preencher os campos em brancos com o nº do processo protocolado, informar o e-mail para o qual deseja que a guia seja encaminhada, bem como selecionar o grupo de serviço e o serviço desejado. Em seguida, o usuário deverá clicar na opção “Emitir”. A guia será gerada e encaminhada ao e- mail informado. Além disso, será juntada, automaticamente, nos autos do processo, cabendo à parte comprovar o respectivo pagamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Email: [email protected] Processo n.º 0808824-41.2025.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Intime-se a parte autora, através de seu(ua) advogado(a). Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal/RN, 14/02/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/02/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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