Cumprimento de sentença 0801682-78.2019.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

ADAILSON BARBOZA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Autor

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

28/10/2025, 09:44

Outras Decisões

28/10/2025, 05:50

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 12:14

Publicação

25/09/2025, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801682-78.2019.8.20.5103. Autor: ADAILSON BARBOZA DA SILVA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao autor, para manifestar-se acerca da impugnação ofertada. CURRAIS NOVOS 23/09/2025 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 09:25

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

22/09/2025, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 08:17

Reativação

06/08/2025, 08:14

Mero expediente

30/07/2025, 11:32

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 19:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/07/2025, 17:39

Publicação

10/04/2025, 03:02

Todas as movimentações(229)

Recebimento

28/10/2025, 09:44

Outras Decisões

28/10/2025, 05:50

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 12:14

Publicação

25/09/2025, 01:29

Documentos

•24/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801682-78.2019.8.20.5103. Autor: ADAILSON BARBOZA DA SILVA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao autor, para manifestar-se acerca da impugnação ofertada. CURRAIS NOVOS 23/09/2025 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 09:25

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

22/09/2025, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 08:17

Reativação

06/08/2025, 08:14

Mero expediente

30/07/2025, 11:32

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 19:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/07/2025, 17:39

Publicação

10/04/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 03:02

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801682-78.2019.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, ajuizado(a) por ADAILSON BARBOZA DA SILVA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pelos fatos e fundamentos que foram expostos na petição inicial. A questão é de fácil deslinde e não comporta maior discussão, uma vez que o(a)(s) alvará(s) eletrônico(s) recentemente anexado(s) aos autos comprova(m) o cumprimento da obrigação objeto da presente execução. Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Assim sendo, EXTINGO a presente execução com resolução do mérito, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação das partes, uma vez inexistente interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e remeta-se ao arquivo definitivo. CURRAIS NOVOS, data da assinatura no Pje (documento assinado digitalmente) RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito

09/04/2025, 00:00

Definitivo

08/04/2025, 16:23

Trânsito em julgado

08/04/2025, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 16:21

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/04/2025, 07:58

Conclusão (para julgamento)

07/04/2025, 17:35

Documento (Certidão)

07/04/2025, 17:34

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 17:33

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 17:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2025, 17:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2025, 17:31

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 17:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 10:54

Publicação

03/04/2025, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801682-78.2019.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DESPACHO Considerando o teor da manifestação do INSS em ID 146665421, entendo que restou devidamente justificado o motivo da cessão do benefício previdenciário. Assim, intime-se a parte exequente para ciência, bem como para que providencie as diligências necessárias para reativação do benefício no âmbito administrativo, tendo em vista que houve o esgotamento da prestação jurisdicional e a parte não comprovou resistência da Autarquia ao cumprimento da obrigação de fazer. Após, tendo em vista que houve o pagamento dos valores referentes as RPV's expedidas nos autos, conforme ID 134575080, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data da assinatura no Pje. Ricardo Antônio M. Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 11:32

Mero expediente

28/03/2025, 12:23

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 13:46

Mero expediente

21/03/2025, 13:21

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 09:50

Publicação

20/03/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801682-78.2019.8.20.5103. EXEQUENTE: ADAILSON BARBOZA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CURRAIS NOVOS/RN, 18 de março de 2025. ___________________________________ MARIA ZENUBIA DA SILVA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: ADAILSON BARBOZA DA SILVA AV TEOTONIO FREIRE, 1611, CENTRO, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO da parte autora para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 09:49

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 09:35

Documento (Certidão)

11/02/2025, 14:03

Mero expediente

07/02/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 12:20

Mero expediente

04/02/2025, 12:09

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 14:07

Publicação

31/01/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte autora, na pessoa de seu advogado ou procurador, para informar se o benefício foi implantado. Currais Novos/RN, (data e hora do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 15:43

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:13

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:21

Publicação

06/12/2024, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes, na pessoa de seu advogado ou procurador, para manifestação, conforme documento de ID 136773409. Currais Novos/RN, (data e hora do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria

04/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 15:53

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:29

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2024, 06:08

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 10:56

Documento (Certidão)

24/10/2024, 19:02

Documento (Certidão)

19/09/2024, 17:49

Documento (Certidão)

19/09/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO autora para informar os dados bancários do autor. Currais Novos/RN, (data e hora do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria

26/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 13:54

Documento (Certidão)

21/08/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 18:23

Documento (Certidão)

11/06/2024, 16:32

Documento (Certidão)

11/06/2024, 16:29

Documento (Certidão)

11/06/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes, na pessoa de seu advogado ou procurador, para manifestação, conforme documento de ID 122506791. Currais Novos/RN, (data e hora do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria

30/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 17:13

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 17:13

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2024, 08:35

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 15:29

Movimentação processual

22/05/2024, 15:27

Decurso de Prazo

14/05/2024, 04:28

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes, na pessoa de seu advogado ou procurador, para manifestação, conforme documento de ID 120407860. Currais Novos/RN, (data e hora do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 13:11

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2024, 16:59

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 16:52

Decurso de Prazo

17/04/2024, 04:13

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 14:20

Expedição de precatório/rpv

21/02/2024, 15:52

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 08:01

Mero expediente

08/02/2024, 14:55

Conclusão (para decisão)

08/02/2024, 13:13

Documento (Certidão)

08/02/2024, 13:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/09/2023, 11:54

Documento (Certidão)

22/09/2023, 11:53

Movimentação processual (Inválido)

22/09/2023, 11:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 13:12

Mero expediente

13/09/2023, 11:48

Documento (Certidão)

13/09/2023, 11:05

Conclusão (para decisão)

13/09/2023, 07:40

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 19:03

Documento (Certidão)

16/01/2023, 08:38

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 16:29

Documento (Certidão)

21/09/2022, 15:18

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2022, 15:15

Documento (Certidão)

15/06/2022, 10:48

Documento (Certidão)

02/06/2022, 15:44

Documento (Certidão)

30/05/2022, 15:46

Mudança de Classe Processual

30/05/2022, 15:45

Mudança de Classe Processual

30/05/2022, 15:44

Documento (Certidão)

01/10/2021, 11:44

Documento (Certidão)

01/10/2021, 11:38

Documento (Certidão)

30/09/2021, 16:45

Documento (Certidão)

23/09/2021, 13:26

Documento (Certidão)

07/06/2021, 21:15

Documento (Certidão)

20/05/2021, 12:42

Decurso de Prazo

29/04/2021, 00:45

Documento (Certidão)

26/04/2021, 15:49

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2021, 15:35

Decurso de Prazo

08/04/2021, 03:51

Mero expediente

19/03/2021, 08:43

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 15:06

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 11:32

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2021, 16:48

Mero expediente

08/03/2021, 15:55

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 17:52

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2021, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 09:14

Documento (Certidão)

09/02/2021, 09:11

Decurso de Prazo

27/10/2020, 00:46

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 08:32

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2020, 17:00

Documento (Certidão)

08/10/2020, 17:00

Decurso de Prazo

06/10/2020, 19:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2020, 15:29

Mero expediente

06/10/2020, 14:53

Conclusão (para despacho)

05/10/2020, 15:34

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 22:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2020, 12:31

Mero expediente

24/09/2020, 15:48

Conclusão (para despacho)

22/09/2020, 16:28

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2020, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2020, 08:47

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 08:30

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 16:55

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 09:29

Decurso de Prazo

22/08/2020, 23:20

Decurso de Prazo

11/08/2020, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2020, 17:35

Homologação de Transação

06/08/2020, 15:19

Conclusão (para julgamento)

06/08/2020, 09:52

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2020, 09:09

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 20:29

Documento (Certidão)

24/07/2020, 15:39

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 16:02

Documento (Certidão)

21/07/2020, 14:49

Expedição de documento (Alvará)

21/07/2020, 13:57

Documento (Certidão)

21/07/2020, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2020, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2020, 10:24

Documento (Certidão)

20/07/2020, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2020, 14:24

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2020, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2020, 17:14

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 14:34

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2020, 14:06

Mero expediente

10/06/2020, 09:41

Conclusão (para despacho)

08/06/2020, 06:05

Documento (Certidão)

08/06/2020, 06:04

Mero expediente

02/06/2020, 09:28

Conclusão (para despacho)

01/06/2020, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2020, 14:44

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 10:54

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2020, 13:57

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 18:51

Documento (Certidão)

29/01/2020, 15:19

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2020, 15:05

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 16:15

Decurso de Prazo

14/12/2019, 03:13

Decurso de Prazo

06/12/2019, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2019, 16:31

Mero expediente

21/11/2019, 16:14

Conclusão (para despacho)

20/11/2019, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2019, 13:25

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2019, 18:24

Petição (Contestação)

12/11/2019, 15:22

Outras Decisões

11/11/2019, 14:57

Conclusão (para despacho)

08/11/2019, 07:54

Decurso de Prazo

05/10/2019, 06:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2019, 14:03

Antecipação de tutela

23/09/2019, 14:45

Conclusão (para decisão)

16/09/2019, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2019, 12:32

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2019, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2019, 15:58

Mero expediente

03/07/2019, 09:57

Conclusão (para decisão)

02/07/2019, 08:47

Distribuição (sorteio)

02/07/2019, 08:47

Intimação

•09/04/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•30/05/2024, 00:00

•03/05/2024, 00:00