Execução de Título Extrajudicial 0813971-73.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0813971-73.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 09:24

Documento (Certidão)

24/07/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 00:31

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:31

Publicação

24/06/2025, 05:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0813971-73.2024.8.20.5004. exequente: FJF Empreendimentos Educacionais Ltda - ME (COLÉGIO HIPÓCRATES ZONA SUL) Parte executada: HEMERSON DE SOUZA LOPES CERTIDÃO DE CRÉDITO Certifico, em razão do meu ofício, que neste juízo, FJF Empreendimentos Educacionais Ltda - ME (COLÉGIO HIPÓCRATES ZONA SUL), inscrito(a) no CNPJ nº 03.006.414/0001-16, domiciliado(a) na Alameda das Mansões, 2110, Candelária, Natal/RN, CEP: 59064-740, propôs o EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) contra HEMERSON DE SOUZA LOPES, inscrito(a) no CPF n° 030.942.044-06, residente e domiciliado(a) na Rua Caetano Sanches, 1835, Candelária, Natal/RN, CEP: 59065-710, autuado(a) sob o Processo nº 0813971-73.2024.8.20.5004, o qual, tendo seguido seus termos regulares, a execução foi extinta (Id 153468442) em razão da inexistência de bens penhoráveis, e que, até a presente data, não houve cumprimento da obrigação pela parte executada HEMERSON DE SOUZA LOPES, sendo R$ 12.737,32 (doze mil setecentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos) o valor corrigido da dívida, conforme petição acostada no Id 153468442. Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito é passada a presente CERTIDÃO DE CRÉDITO, originada de título executivo extrajudicial, líquido e certo, exigível e não honrado, no valor acima consignado. Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, é passível de protesto, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.492/97, sob responsabilidade exclusiva da parte protestante. Eu, Robespyerr Dellano Alves da Silva, analista judiciário, matrícula 198.203-6, digitei, subscrevo e assino a presente certidão. Natal/RN, 18 de junho de 2025. Robespyerr Dellano Alves da Silva Mat. 198.203-6 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Parte

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 16:15

Documento (Certidão)

18/06/2025, 13:39

Reativação

09/06/2025, 10:16

Outras Decisões

05/06/2025, 09:24

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:40

Definitivo

02/05/2025, 08:24

Trânsito em julgado

02/05/2025, 08:24

Documentos

Intimação

•23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0813971-73.2024.8.20.5004. exequente: FJF Empreendimentos Educacionais Ltda - ME (COLÉGIO HIPÓCRATES ZONA SUL) Parte executada: HEMERSON DE SOUZA LOPES CERTIDÃO DE CRÉDITO Certifico, em razão do meu ofício, que neste juízo, FJF Empreendimentos Educacionais Ltda - ME (COLÉGIO HIPÓCRATES ZONA SUL), inscrito(a) no CNPJ nº 03.006.414/0001-16, domiciliado(a) na Alameda das Mansões, 2110, Candelária, Natal/RN, CEP: 59064-740, propôs o EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) contra HEMERSON DE SOUZA LOPES, inscrito(a) no CPF n° 030.942.044-06, residente e domiciliado(a) na Rua Caetano Sanches, 1835, Candelária, Natal/RN, CEP: 59065-710, autuado(a) sob o Processo nº 0813971-73.2024.8.20.5004, o qual, tendo seguido seus termos regulares, a execução foi extinta (Id 153468442) em razão da inexistência de bens penhoráveis, e que, até a presente data, não houve cumprimento da obrigação pela parte executada HEMERSON DE SOUZA LOPES, sendo R$ 12.737,32 (doze mil setecentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos) o valor corrigido da dívida, conforme petição acostada no Id 153468442. Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito é passada a presente CERTIDÃO DE CRÉDITO, originada de título executivo extrajudicial, líquido e certo, exigível e não honrado, no valor acima consignado. Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, é passível de protesto, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.492/97, sob responsabilidade exclusiva da parte protestante. Eu, Robespyerr Dellano Alves da Silva, analista judiciário, matrícula 198.203-6, digitei, subscrevo e assino a presente certidão. Natal/RN, 18 de junho de 2025. Robespyerr Dellano Alves da Silva Mat. 198.203-6 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Parte

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0813971-73.2024.8.20.5004. Exequente: EXEQUENTE: FJF Empreendimentos Educacionais Ltda - ME Executado(a): HEMERSON DE SOUZA LOPES CPF: 030.942.044-06 SENTENÇA Relatório dispensado com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Os atos de penhora online realizados através do sistema SISBAJUD e RENAJUD restaram frustrados pela inexistência de bens. Com efeito, verifico que não há praticidade jurídica na repetição desses atos, salvo se houver informações nos autos acerca de alteração da situação econômica da parte executada. A exigência supra não viola o princípio de que a execução prossegue no interesse do exequente, na forma do art. 797 do Novo CPC. Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Trata-se de medida em harmonia com a jurisprudência do STJ, pois para que seja possível nova pesquisa no sistema SISBAJUD, é necessário que o credor comprove alteração na situação econômica do devedor. Verbis: "RECURSO ESPECIAL Nº 1.284.587 - SP (2011/0227895-6) RELATOR: MINISTRO MASSAMI UYEDA - EMENTA: Recurso Especial - Processual Civil - Artigo 399 Do Código de Processo Civil - Fundamentação Deficiente -Incidência da Súmula 284/STJ - Edição das Leis N. 11.232/2005 e 11.382/2006 - Alterações Profundas na Sistemática Processual Civil - Efetividade do Processo - Realização - Penhora On Line - Instrumento Eficaz - Finalidade do Processo - Realização do Direito Material - Penhora On line - Infrutífera - Novo Pedido - Possibilidade - Demonstração de Provas ou Indícios de Modificação da Situação Econômica do Devedor - Exigência - Recurso Especial Improvido." Assim, diante das tentativas frustradas de pesquisa de bens, é oportuna a aplicação do disposto no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, pois o mencionado dispositivo legal estabelece que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto", sem apontar critérios para caracterização destas situações. Deste modo, trata-se de critério objetivo previsto em lei que diretamente atribuiu ao juízo da execução o controle da viabilidade do prosseguimento dos atos expropriatórios, levando-se em conta os princípios da LJE, sobretudo o da celeridade. Considerando a visível inatividade financeira da parte executada, infere-se pela ineficácia de todas as pesquisas detalhadas acerca do patrimônio do devedor, caracterizado pela inexistência de bens penhoráveis. Faculto ao credor(a) a expedição de certidão de crédito, sem ônus para o credor, a ser requerida diretamente à secretaria do juizado. Havendo requerimento, expeça-se certidão de crédito, desde já deferida. Face ao exposto, arquive-se: Art. 53, par. 4º da LJE. Natal/RN, na data registrada no sistema. EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

09/04/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Reativação

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

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