Execução Fiscal 0103361-30.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.232,46

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

LUANNA CRISTINNY ALVES TARGINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 15/06/2023

14/07/2023, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:32

Publicado Intimação em 24/04/2023.

29/04/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

29/04/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0103361-30.2016.8.20.0102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: LUANNA CRISTINNY ALVES TARGINO Endereço: MANOEL PALHANO, 1658, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A S

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:16

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2023, 16:04

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 05:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 19:47

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:46

Outras Decisões

16/08/2022, 12:50

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 15/06/2023

14/07/2023, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:32

Publicado Intimação em 24/04/2023.

29/04/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

Documentos

Sentença

•23/03/2023, 16:04

Despacho

•15/09/2022, 19:47

29/04/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0103361-30.2016.8.20.0102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: LUANNA CRISTINNY ALVES TARGINO Endereço: MANOEL PALHANO, 1658, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A S

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:16

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2023, 16:04

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 05:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 19:47

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:46

Outras Decisões

16/08/2022, 12:50

Conclusos para decisão

15/08/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

11/08/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 20:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:55

Juntada de termo

26/06/2022, 09:23

Outras Decisões

07/12/2021, 11:32

Conclusos para despacho

06/12/2021, 13:11

Recebidos os autos

24/03/2021, 19:39

Digitalizado PJE

11/03/2021, 01:15

Recebimento

08/01/2021, 10:49

Remessa para Setor de Digitalização PJE

20/10/2020, 02:16

Expedição de termo

20/10/2020, 01:34

Expedição de edital

22/07/2020, 01:44

Expedição de edital

20/07/2020, 10:45

Juntada de mandado

20/07/2020, 10:38

Certidão de Oficial Expedida

25/11/2019, 04:28

Expedição de mandado

06/08/2019, 11:08

Recebidos os Autos do Magistrado

26/02/2019, 01:26

Recebidos os Autos do Magistrado

26/02/2019, 01:26

Mero expediente

21/02/2019, 10:14

Concluso para despacho

24/10/2018, 02:10

Certidão expedida/exarada

23/10/2018, 03:26

Petição

28/06/2018, 02:03

Recebimento

13/04/2018, 10:04

Recebimento

13/04/2018, 10:04

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/03/2018, 12:12

Remessa

16/03/2018, 01:05

Recebimento

16/03/2018, 01:05

Decisão Proferida

08/03/2018, 01:16

Concluso para decisão

01/03/2018, 04:56

Petição

08/01/2018, 09:32

Recebimento

12/12/2017, 09:50

Recebimento

12/12/2017, 09:50

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:07

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:39

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:21

Remetidos os Autos ao Advogado

28/09/2017, 11:12

Mero expediente

02/08/2017, 12:00

Juntada de mandado

26/07/2017, 10:52

Certidão de Oficial Expedida

11/07/2017, 12:12

Antecipação de tutela

03/07/2017, 10:41

Expedição de mandado

14/06/2017, 09:02

Antecipação de tutela

12/05/2017, 12:16

Distribuído por sorteio

16/01/2017, 01:55

Decisão

•16/08/2022, 12:50

Decisão

•07/12/2021, 11:32

Decisão

•24/03/2021, 19:39